A Resolução n° 1, de 13 de novembro de 2020, dispõe
sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes
migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio
no sistema público de ensino brasileiro. Sobre o assunto,
julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
(__)A matrícula na etapa da educação infantil e no
primeiro ano do ensino fundamental obedecerá apenas
ao critério da idade da criança.
(__)Os sistemas de ensino poderão aplicar
procedimentos de avaliação para verificar o grau de
desenvolvimento do estudante e sua adequada inserção
na etapa escolar.
(__)As avaliações de equivalência e classificação devem
apenas considerar a trajetória do estudante e sua língua.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta:

Question

A         Resolução         n°         1,         de         13         de         novembro         de         2020,         dispõe
sobre         o         direito         de         matrícula         de         crianças         e         adolescentes
migrantes,         refugiados,         apátridas         e         solicitantes         de         refúgio
no         sistema         público         de         ensino         brasileiro.         Sobre         o         assunto,
julgue         as         seguintes         afirmações         como         verdadeiras         (V)         ou
falsas         (F):
(__)A         matrícula         na         etapa         da         educação         infantil         e         no
primeiro         ano         do         ensino         fundamental         obedecerá         apenas
ao         critério         da         idade         da         criança.
(__)Os         sistemas         de         ensino         poderão         aplicar
procedimentos         de         avaliação         para         verificar         o         grau         de
desenvolvimento         do         estudante         e         sua         adequada         inserção
na         etapa         escolar.
(__)As         avaliações         de         equivalência         e         classificação         devem
apenas         considerar         a         trajetória         do         estudante         e         sua         língua.
Assinale         a         alternativa         cuja         respectiva         ordem         de
julgamento         esteja         correta: Alternativa A: F         −         V         − F          Ou Alternativa B: V         −         F         − F          Ou Alternativa C: V         −         V         − V          Ou Alternativa D: F         −         V         − V

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] V         −         F         − F          Gabarito: BFundamento decisivo: Decidem as expressões “poderão” e “apenas”: o art. 4º impõe avaliação, e o art. 5º não restringe a análise à trajetória e à língua. Assim, as duas últimas afirmações são falsas; com a primeira verdadeira pelo critério etário do art. 2º, a sequência é V − F − F (B).Tema central: Matrícula e avaliação de migrantesAnálise das alternativasAErradaErra os dois primeiros julgamentos: considera falso o critério exclusivamente etário, expressamente previsto no art. 2º para as etapas indicadas, e considera verdadeira a avaliação facultativa, embora o art. 4º imponha sua aplicação.BCertaA alternativa B corresponde aos três comandos normativos: a primeira afirmação é verdadeira porque, na educação infantil e no primeiro ano do ensino fundamental, a matrícula obedece apenas à idade da criança, conforme o art. 2º. A segunda é falsa porque o art. 4º determina que os sistemas deverão aplicar procedimentos avaliativos: trata-se de dever, não de faculdade. A terceira é falsa porque o art. 5º não limita as avaliações à trajetória e à língua; inclui também a cultura e a finalidade de favorecer o acolhimento.CErradaErra ao considerar verdadeiras a segunda e a terceira afirmações. O art. 4º estabelece obrigação de avaliar, não mera possibilidade; o art. 5º exige considerar também a cultura e favorecer o acolhimento, impedindo a restrição apenas à trajetória e à língua.DErradaInverte os três julgamentos: nega o critério etário previsto no art. 2º, aceita como facultativa uma avaliação obrigatória pelo art. 4º e valida uma restrição incompatível com o art. 5º, que inclui cultura e acolhimento.Pegadinha da questãoA troca de “deverão” por “poderão” transforma obrigação em faculdade. Já “apenas” exige leitura contextual: está correto no critério etário da primeira afirmação, mas restringe indevidamente os elementos da avaliação na terceira.Dica para questões semelhantesDiferencie obrigação de faculdade: prever que os sistemas deverão avaliar não equivale a dizer que poderão avaliar.Limite o critério exclusivamente etário à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental, sem estendê-lo a todos os anos escolares.Nas avaliações de equivalência e classificação, confira a presença de trajetória, língua e cultura, além da finalidade de favorecer o acolhimento.

A Resolução n° 1, de ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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