Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 8

Q4118023

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118023 Pedagogia

Leia o texto a seguir.

O Decreto nº 66.600, de 20 de maio de 1970, assinado pelo Presidente Médici, estabeleceu a criação do Grupo de Trabalho para estudar, planejar e propor medidas para a atualização e expansão do Ensino Fundamental e do Colegial. O anteprojeto da Reforma foi encaminhado pelo Ministro Passarinho ao Conselho Federal de Educação (CFE), que apresentou emendas. Em um segundo momento, foram utilizadas ideias da reunião com os Conselhos Estaduais de Educação (CEE), criando um “texto integrado”. O anteprojeto passou de 66 para 86 artigos; os acréscimos ocorreram, principalmente, no capítulo “Do financiamento”. O relatório e o anteprojeto da Lei foram encaminhados ao Congresso em 14 de agosto de 1970, que formou uma Comissão para análise composta por dez senadores e oito deputados da ARENA, um senador e três deputados do MDB. (p. 3).

FREIRE, L. A reforma do ensino básico na Ditadura Civil-Militar: a Lei 5692/71. RBEB, 9, Número Especial - O Golpe de 1964 e a Ditadura Civil-Militar na escola básica brasileira, p.1-9, jul. 2024.

O excerto do texto em destaque apresenta o quadro normativo e as ações do governo brasileiro e do poder legislativo no decorrer do que se tornará a Lei nº 5.692/1971, lei essa que efetuará uma ampla reforma na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, datada de 1961. A Lei nº 5.692/1971 se propôs a reformar a educação escolar brasileira e, entre as diversas mudanças, estabeleceu o período de escolarização obrigatória com duração de

A

quatro anos de estudos.

B

seis anos de estudos.

C

sete anos de estudos.

D

oito anos de estudos.

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Q4118013

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118013 Pedagogia

A organização da educação no âmbito municipal envolve a definição de princípios que orientam sua oferta e funcionamento. O art. 110 da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, promulgada em 06 de outubro de 1999, em seu parágrafo único, estabelece fundamentos que orientam a oferta educacional no sistema municipal. De acordo com esse dispositivo, a educação será ministrada observados

A

os fundamentos da democracia, da moral, da liberdade de expressão, da solidariedade e do respeito aos direitos humanos.

B

os princípios da igualdade, da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência administrativa.

C

os princípios da equidade, da inclusão social, da diversidade cultural, da justiça social e da cidadania ativa.

D

os fundamentos da autonomia pedagógica, da gestão democrática, da valorização profissional, da qualidade do ensino e da inovação educacional.

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Q4118010

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118010 Pedagogia

A organização dos sistemas de ensino no Brasil envolve a definição de formas de colaboração entre os entes federativos. O § 4º do art. 211 da Constituição Federal de 1988 estabelece que essa colaboração deve assegurar

A

a universalização do acesso, a garantia de qualidade e a promoção da equidade no ensino obrigatório.

B

a autonomia administrativa, a descentralização da gestão e a diversidade curricular entre os sistemas de ensino.

C

a padronização curricular, a uniformização metodológica e a centralização das diretrizes educacionais nacionais.

D

a ampliação do acesso, o fortalecimento da permanência e a diversificação das formas de atendimento educacional.

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Q4118009

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118009 Pedagogia

A Educação Básica é disciplinada por um amplo arcabouço normativo, em especial, consubstanciado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394/1996, e na Base Nacional Comum Curricular – BNCC/2018. O referido quadro normativo não trata apenas das etapas da Educação Básica, mas, também, das modalidades de seu oferecimento. Entre as modalidades firmadas na legislação, estão a Educação de Jovens e Adultos, a Educação

A

para a Cultura da Paz, a Educação Financeira e a Educação para o Empreendedorismo.

B

em Direitos Humanos, a Educação a Distância, a Educação Financeira e a Educação Inclusiva.

C

a Distância, a Educação Especial, a Educação do Campo e a Educação Profissional e Tecnológica.

D

do Campo, a Educação Quilombola, a Educação Financeira e a Educação para o Empreendedorismo.

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Q4118008

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118008 Pedagogia

Entre os dispositivos de financiamento da educação no Brasil, o principal é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No quadro normativo da educação brasileira, o Fundeb é definido como

A

um mecanismo de angariamento de recursos formado por múltiplas fontes, destinado às escolas de Educação Básica da rede pública e da rede privada com fins lucrativos.

B

um fundo de natureza contábil, destinado às ações de manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica pública e à valorização dos profissionais da educação.

C

um meio de fortalecimento da Educação Básica, da etapa da Educação Infantil ao Ensino Médio, sendo vedado seu uso para as modalidades de educação como a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Profissional.

D

um dispositivo de custeio e planejamento da educação escolar ofertada pelos diferentes entes federativos, cujos recursos são de aplicação circunscrita ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio.

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Q4118007

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118007 Pedagogia

Um assunto importante e delicado, no âmbito da educação escolar, seja ela ofertada na rede pública ou privada, é o problema do uso ou dependência de drogas ilícitas pelos estudantes. O assunto é tratado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, em seu art. 53-A, observa a relevância da questão, estabelecendo como dever

A

da família ou dos responsáveis pela criança ou adolescente a responsabilidade pelos atos praticados pelos estudantes durante o período em que estiverem sob a guarda da instituição escolar.

B

da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

C

dos responsáveis legais pelos estudantes o acompanhamento estrito de suas ações; bem como estabelecendo como dever das instituições educativas o acompanhamento e a notificação das autoridades responsáveis quando se tratar de menores dezesseis anos.

D

dos pais ou responsáveis legais a presença e a cooperação com a equipe escolar nas ações que se fizerem necessárias; determinando ainda, no que compete às escolas, que estas notifiquem a delegacia da infância quando se tratar de crianças menores de catorze anos de idade.

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Q4118006

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118006 Pedagogia

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394/1996, visando ordenar a Educação Infantil no território brasileiro, define as regras comuns de oferta desse seguimento da Educação a serem observadas pelos diferentes entes federativos. Nesses termos, estabelece, para essa etapa da Educação, a carga horária mínima anual de

A

780 horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

B

790 horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

C

800 horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

D

820 horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

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Q4118005

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118005 Pedagogia

Conforme o art. 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9.394/1996, a Educação Infantil compreende creches (ou entidades equivalentes) e pré-escolas, voltadas, respectivamente, para as seguintes faixas etárias:

A

0 - 2 anos; 3 - 5 anos de idade.

B

0 - 3 anos; 4 - 5 anos de idade.

C

0 - 4 anos; 5 - 6 anos de idade.

D

0 - 5 anos não-completos; 5 - 6 anos de idade.

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Q4117893

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Supervisor Pedagógico |

Q4117893 Pedagogia

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um documento

A

obrigatório e fundamental para todas as instituições de ensino no Brasil, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), expressa as concepções, diretrizes e objetivos da escola como um todo e deve ser elaborado coletivamente com participação de toda a comunidade escolar.

B

normativo, complementar ao currículo escolar, que deve ser elaborado pela secretaria de educação para ser implementado em todas as unidades escolares, atentando-se para a diferenciação de objetivos e metas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em consonância com as competências previstas na BNCC.

C

que deve ser elaborado pela coordenação e supervisão da escola, pois organiza e sistematiza, na unidade escolar, a matriz curricular prevista pela rede de ensino para cada etapa da Educação Básica, podendo também trazer princípios didáticos e metodologias de ensino para orientar os professores no cumprimento do trabalho pedagógico.

D

que expressa publicamente como a unidade escolar vai implementar as normativas educacionais advindas do Ministério da Educação e da secretaria de educação, elaborado sob a forma de uma proposta de gestão da escola e sua elaboração compete exclusivamente à equipe gestora – direção, coordenação e supervisão.

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Q4117884

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Supervisor Pedagógico |

Q4117884 Pedagogia

A Lei Complementar nº 138/2025, ao estabelecer definições para a organização educacional no âmbito municipal, conceitua o Sistema Municipal de Ensino no artigo 17, inciso I. De acordo com esse dispositivo legal, o Sistema Municipal de Ensino é o conjunto de

A

instituições e órgãos que, sob a ação normativa do Município e a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, realiza atividades de educação.

B

unidades escolares e setores administrativos que executam políticas educacionais definidas pelo Estado e pela União.

C

órgãos gestores e instituições privadas responsáveis pela oferta educacional no território municipal.

D

instituições de ensino e conselhos escolares que atuam de forma autônoma na organização da educação local.

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Q4117883

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Supervisor Pedagógico |

Q4117883 Pedagogia

As incumbências atribuídas aos docentes na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) expressam uma determinada concepção de trabalho pedagógico. Conforme essa concepção, a atuação docente caracteriza-se por

A

executar as atividades de ensino definidas pela gestão escolar, assegurando o cumprimento dos conteúdos curriculares.

B

desenvolver o trabalho pedagógico em consonância com a proposta pedagógica da escola, participando do planejamento, da avaliação e do desenvolvimento profissional.

C

concentrar-se nas ações didáticas realizadas em sala de aula, respeitando os limites da atuação individual do professor.

D

atender às exigências do calendário letivo, delegando as demais atribuições pedagógicas aos órgãos administrativos da escola.

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Q4117876

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Supervisor Pedagógico |

Q4117876 Pedagogia

As atribuições docentes definidas na legislação educacional evidenciam a corresponsabilidade do professor pelo processo educativo e pela relação da escola com a realidade social que a constitui. Nessa perspectiva, a atuação docente envolve

A

responder individualmente pelos resultados de aprendizagem obtidos pelos estudantes no espaço da sala de aula.

B

atender às exigências formais da carga horária letiva definida para o exercício da docência na instituição escolar.

C

desenvolver práticas pedagógicas voltadas à aprendizagem dos estudantes e participar da articulação entre escola, famílias e comunidade.

D

concentrar as ações pedagógicas no trabalho individual, de modo que a autonomia docente prevaleça em relação às práticas institucionais coletivas.

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Q4117734

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Orientador Educacional |

Q4117734 Pedagogia

No contexto da gestão democrática, o conselho escolar constitui um espaço estratégico de participação e tomada de decisões coletivas. Assim, o conselho escolar tem como função central

A

articular os diferentes segmentos da comunidade escolar.

B

atuar como instância disciplinar voltada ao controle do comportamento discente.

C

executar decisões administrativas definidas pela equipe gestora.

D

substituir a função pedagógica do orientador educacional.

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Q4117733

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Orientador Educacional |

Q4117733 Pedagogia

A legislação educacional brasileira compreende a atuação do orientador educacional no âmbito da organização pedagógica da escola como uma

A

atribuição definida pelas normas internas das instituições escolares.

B

parte integrante das ações pedagógicas voltadas à formação do estudante.

C

função restrita ao acompanhamento do desempenho acadêmico.

D

prática facultativa, sem articulação com as políticas educacionais.

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Q4117724

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Orientador Educacional |

Q4117724 Pedagogia

A Lei Complementar nº 138/2025, ao estabelecer definições para a organização educacional no âmbito municipal, conceitua o Sistema Municipal de Ensino no artigo 17, inciso I. De acordo com esse dispositivo legal, o Sistema Municipal de Ensino é o conjunto de

A

instituições e órgãos que, sob a ação normativa do Município e a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, realiza atividades de educação.

B

unidades escolares e setores administrativos que executam políticas educacionais definidas pelo Estado e pela União.

C

órgãos gestores e instituições privadas responsáveis pela oferta educacional no território municipal.

D

instituições de ensino e conselhos escolares que atuam de forma autônoma na organização da educação local.

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Q4117723

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Orientador Educacional |

Q4117723 Pedagogia

As incumbências atribuídas aos docentes na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) expressam uma determinada concepção de trabalho pedagógico. Conforme essa concepção, a atuação docente caracteriza-se por

A

executar as atividades de ensino definidas pela gestão escolar, assegurando o cumprimento dos conteúdos curriculares.

B

desenvolver o trabalho pedagógico em consonância com a proposta pedagógica da escola, participando do planejamento, da avaliação e do desenvolvimento profissional.

C

concentrar-se nas ações didáticas realizadas em sala de aula, respeitando os limites da atuação individual do professor.

D

atender às exigências do calendário letivo, delegando as demais atribuições pedagógicas aos órgãos administrativos da escola.

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Q4117716

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Orientador Educacional |

Q4117716 Pedagogia

As atribuições docentes definidas na legislação educacional evidenciam a corresponsabilidade do professor pelo processo educativo e pela relação da escola com a realidade social que a constitui. Nessa perspectiva, a atuação docente envolve

A

responder individualmente pelos resultados de aprendizagem obtidos pelos estudantes no espaço da sala de aula.

B

atender às exigências formais da carga horária letiva definida para o exercício da docência na instituição escolar.

C

desenvolver práticas pedagógicas voltadas à aprendizagem dos estudantes e participar da articulação entre escola, famílias e comunidade.

D

concentrar as ações pedagógicas no trabalho individual, de modo que a autonomia docente prevaleça em relação às práticas institucionais coletivas.

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Q4117673

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Português |

Q4117673 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) define tanto as incumbências do professor quanto as diretrizes para a formação dos profissionais da educação. À luz dessa legislação, a relação entre o exercício da docência e a formação inicial e continuada expressa-se pelo entendimento de que

A

a formação docente sustenta o trabalho pedagógico, articulando saberes profissionais, participação institucional e aprimoramento permanente.

B

a atuação do professor decorre da experiência em sala de aula, sendo a formação um requisito de ingresso na carreira.

C

a formação continuada atende às demandas dos sistemas de ensino, orientando a prática pedagógica conforme metas administrativas.

D

o exercício da docência concentra-se no ensino em sala, enquanto a formação ocorre em espaços externos à escola.

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Q4117672

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Português |

Q4117672 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020. De acordo com essas legislações, os recursos do FUNDEB são destinados

A

aos CMEIS, às escolas de tempo integral e às universidades.

B

aos programas de ensino federais, regionais e estaduais.

C

aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

D

aos estabelecimentos de ensino, às políticas e aos projetos.

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Q4117524

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Música |

Q4117524 Pedagogia

A Lei nº 11.769, de 2008, alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) trazendo uma mudança significativa para a área de música. O que essa lei determinou?

A

A exigência de que as escolas de nível médio tenham disciplinas voltadas para a Música.

B

A obrigatoriedade do conteúdo de música, mas não exclusivo do componente de Artes.

C

A inserção do repertório de música popular como base para o ensino de flauta e violão.

D

A criação de uma disciplina de Música, separada do componente curricular de Artes.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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