Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 8

Q4401990

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Guapimirim - RJ Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Guapimirim - RJ - Professor II |

Q4401990 Pedagogia

No início do ano letivo, representantes dos Conselhos Escolares das unidades municipais reuniram-se para organizar o funcionamento do Fórum dos Conselhos Escolares. Na reunião, os membros precisavam definir a periodicidade dos encontros, a forma de escolha da coordenação, as responsabilidades atribuídas a quem exercesse essa função e o procedimento de registro das deliberações. Também surgiu a necessidade de prever como o Fórum poderia se reunir diante de tema urgente que exigisse deliberação antes do próximo encontro ordinário. Como o colegiado deve funcionar como espaço de participação democrática e cidadania ativa, promovendo diálogo permanente entre diferentes instâncias, as decisões de organização precisavam respeitar integralmente as regras previstas na Lei Municipal nº 132/1996, com as alterações promovidas pela Lei nº 1.749/2025.

Assinale a alternativa que apresenta a organização do Fórum compatível com as disposições legais indicadas.

A

As reuniões ordinárias ocorrerão semestralmente, sendo as extraordinárias realizadas conforme calendário previamente aprovado; a coordenação será escolhida pelos membros, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução, cabendo-lhe organizar pautas, convocar reuniões e conduzir as deliberações.

B

As reuniões ordinárias ocorrerão anualmente, admitindo-se reuniões extraordinárias quando houver tema urgente; a coordenação será escolhida entre os membros, com mandato de um ano e possibilidade de reeleição, cabendo-lhe organizar pautas, registrar as atas e comunicar as deliberações às unidades participantes.

C

As reuniões ordinárias ocorrerão semestralmente, admitindo-se reuniões extraordinárias diante da necessidade de deliberar temas urgentes; a coordenação será escolhida pelos membros, com mandato de um ano e possibilidade de reeleição, cabendo-lhe organizar pautas, convocar reuniões e presidir as sessões.

D

As reuniões ordinárias ocorrerão semestralmente, admitindo-se reuniões extraordinárias diante de temas urgentes; a coordenação será escolhida pelas unidades educacionais participantes, com mandato de um ano sem previsão de reeleição, cabendo-lhe convocar reuniões, organizar pautas e presidir as sessões.

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Q4401325

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Secretario de Escola |

Q4401325 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à educação e também define o papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização do ensino. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A oferta de creche e pré-escola fica prioritariamente a cargo dos Estados.
( ) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
( ) Ao prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a União busca garantir padrão mínimo de qualidade do ensino.
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem colaborar para assegurar a universalização do ensino superior.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – V – V – F.

C

V – V – F – F.

D

F – F – V – V.

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Q4401324

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Secretario de Escola |

Q4401324 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação ao ensino fundamental, compete ao Poder Público

A

Conceder o acesso ao ensino obrigatório como benefício condicionado à existência de vagas

B

Ministrar às comunidades indígenas o ensino fundamental em suas línguas maternas, dispensado o uso da língua portuguesa.

C

Responsabilizar o conselho de classe pelo não oferecimento do ensino obrigatório ou por sua oferta irregular.

D

Recensear os educandos, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

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Q4400870

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Psicólogo |

Q4400870 Pedagogia

De acordo com a Lei nº. 15.231/2025, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/1996), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os estabelecimentos de ensino devem notificar ao Conselho Tutelar as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos.

B

A lei destaca, entre os casos de violência a serem notificados, as automutilações, as tentativas de suicídio e os suicídios consumados.

C

A obrigação de notificação ao Conselho Tutelar restringe-se aos casos de violência física ocorridos dentro do estabelecimento de ensino.

D

A Lei nº. 15.231/2025 também prevê a notificação ao Conselho Tutelar da relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

E

A alteração promovida pela Lei nº. 15.231/2025 está relacionada à ampliação das obrigações dos estabelecimentos de ensino quanto à comunicação de situações de violência envolvendo seus alunos.

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Q4399517

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Coronel Martins Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Coronel Martins - Professor de Educação Especial - Não Habilitado 20 Horas |

Q4399517 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como objetivo principal:

A

Substituir a escolarização na classe comum, quando o estudante apresentar deficiência severa.

B

Ser ofertado exclusivamente no mesmo turno da classe comum, como reforço escolar.

C

Complementar ou suplementar a formação do estudante público-alvo da Educação Especial, promovendo acessibilidade, participação e autonomia, sem substituir a classe comum.

D

Atender apenas estudantes com altas habilidades/superdotação, sendo vedado a alunos com deficiência.

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Q4399516

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Coronel Martins Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Coronel Martins - Professor de Educação Especial - Não Habilitado 20 Horas |

Q4399516 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Educação Especial é definida como:

A

Modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

B

Modalidade substitutiva da educação regular, ofertada exclusivamente em escolas especiais.

C

Etapa obrigatória e independente da Educação Básica, sem vínculo com a escola comum.

D

Serviço assistencialista desvinculado do processo pedagógico e das diretrizes curriculares nacionais.

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Q4399485

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Coronel Martins Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Coronel Martins - Professor de Educação Especial - Habilitado 20 Horas |

Q4399485 Pedagogia

De acordo com as diretrizes de Educação Especial na perspectiva inclusiva, a atuação do Segundo Professor em turmas com estudantes público-alvo da Educação Especial caracteriza-se por:

A

Substituir o professor regente em todas as aulas, assumindo integralmente o planejamento e a avaliação da turma.

B

Atuar exclusivamente como intérprete de Libras, quando houver estudante surdo.

C

Realizar apenas atendimentos individuais no contraturno, sem participar da sala de aula regular.

D

Atuar de forma articulada com o professor regente, compartilhando o planejamento, as estratégias pedagógicas e a avaliação, com vistas à inclusão e participação do estudante, sem substituí-lo.

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Q4399483

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Coronel Martins Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Coronel Martins - Professor de Educação Especial - Habilitado 20 Horas |

Q4399483 Pedagogia

Analise as afirmativas sobre o Plano de Atendimento Educacional Especializado e a Sala de Recursos Multifuncionais, atribuindo V (verdadeiro) ou F (falso):
I. O Plano de AEE deve ser elaborado pelo professor do AEE, em articulação com os professores da sala de aula comum, a família e os demais profissionais envolvidos, contendo objetivos, organização dos recursos e avaliação.

II. O Plano de AEE é documento burocrático que não precisa ser revisto, podendo ser reutilizado para todos os estudantes com a mesma deficiência.

III. A Sala de Recursos Multifuncionais é um espaço físico com equipamentos, recursos de acessibilidade e materiais pedagógicos destinados à oferta do AEE.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V-V-V

B

V-F-F

C

V-F-V

D

F-V-V

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Q4399482

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Coronel Martins Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Coronel Martins - Professor de Educação Especial - Habilitado 20 Horas |

Q4399482 Pedagogia

Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa correta:

A

O AEE é serviço complementar ou suplementar à formação do estudante público-alvo da Educação Especial, realizado preferencialmente na Sala de Recursos Multifuncionais, no contraturno, e não substitui a escolarização na classe comum.

B

O AEE substitui a classe comum para estudantes com deficiência severa, quando não houver condições de inclusão.

C

O AEE é destinado apenas a estudantes com altas habilidades/superdotação, sendo vedado a alunos com deficiência.

D

O AEE deve ser ofertado somente no mesmo turno da classe comum, como reforço das atividades regulares.

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Q4399481

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Coronel Martins Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Coronel Martins - Professor de Educação Especial - Habilitado 20 Horas |

Q4399481 Pedagogia

A Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB) estabelece, em seu art. 13, as atribuições dos docentes. Entre essas atribuições, encontra-se:

A

Elaborar o Projeto PolíticoPedagógico da rede de ensino, em substituição à equipe gestora.

B

Zelar pela aprendizagem dos alunos e estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

C

Realizar exclusivamente o Atendimento Educacional Especializado no contraturno.

D

Definir a política de financiamento da Educação Especial no município.

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Q4399178

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais - Edital nº 13 |

Q4399178 Pedagogia

Nos Anos Iniciais, diferentes componentes curriculares contribuem para que os estudantes compreendam fenômenos naturais, relações sociais, espaços, tempos e manifestações culturais. Nesse contexto, analise as assertivas.

I.O ensino de Ciências pode promover situações investigativas que envolvam observação, formulação de questões, análise de informações e construção de explicações.

II.O ensino de Geografia pode desenvolver progressivamente o pensamento espacial por meio de localização, representações, mapas, desenhos e outras linguagens cartográficas.

III.O ensino de História favorece a compreensão das relações entre sujeitos, acontecimentos, tempos e diferentes formas de organização das sociedades.

IV.O Ensino Religioso deve direcionar os estudantes à adoção de uma tradição religiosa selecionada pela comunidade escolar como referência para a formação cidadã.

V.O trabalho com diversidade cultural pode favorecer reconhecimento, respeito e compreensão de diferentes grupos, identidades e formas de viver.

É correto o que se afirma em:

A

II, III e IV, apenas.

B

I, II, III e V, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, III, IV e V, apenas.

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Q4399170

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais - Edital nº 13 |

Q4399170 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece objetivos para o Ensino Fundamental relacionados à formação básica do cidadão. Considerando as disposições da LDB para essa etapa, assinale a alternativa correta.

A

O Ensino Fundamental obrigatório possui duração de nove anos, inicia-se aos seis anos de idade e contempla o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo leitura, escrita e cálculo como meios básicos.

B

O Ensino Fundamental obrigatório possui duração de oito anos, inicia-se aos seis anos de idade e organiza a formação básica mediante conhecimentos linguísticos, matemáticos e científicos.

C

O Ensino Fundamental obrigatório possui duração de nove anos, inicia-se aos seis anos de idade e concentra seus objetivos na aquisição de conhecimentos necessários à continuidade da escolarização.

D

O Ensino Fundamental obrigatório possui duração de nove anos, inicia-se aos sete anos de idade e prioriza o desenvolvimento da leitura e da escrita durante os cinco primeiros anos de escolarização.

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Q4398972

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 13 |

Q4398972 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica e define sua organização em creche e pré-escola. Considerando os dispositivos específicos dessa etapa, assinale a alternativa correta.

A

A Educação Infantil integra a Educação Básica com a finalidade de promover o desenvolvimento intelectual e social, sendo organizada em creches para crianças até dois anos e pré-escolas dos três aos cinco anos.

B

A Educação Infantil tem por finalidade desenvolver competências preparatórias para a escolarização obrigatória, sendo a creche destinada às crianças até quatro anos e a pré-escola às crianças de cinco anos.

C

A Educação Infantil tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, sendo oferecida em creches para crianças de até três anos e em pré-escolas para crianças de quatro e cinco anos.

D

A Educação Infantil constitui etapa educacional destinada ao desenvolvimento das aprendizagens iniciais, sendo organizada em creches até três anos e pré-escolas dos quatro aos seis anos.

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Q4398915

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 13 |

Q4398915 Pedagogia

No início do ano letivo, uma escola pública realizou reunião para reorganizar a matriz curricular e os horários das turmas. Ao analisar a distribuição dos componentes, a equipe gestora discutiu a situação da Educação Física e cogitou transformá-la em atividade extracurricular facultativa, oferecida apenas aos estudantes interessados no contraturno. O professor responsável ponderou que a organização curricular deveria observar a Lei nº 9.394/1996 e que a eventual facultatividade da prática para determinados estudantes não se confundia com a presença do componente no currículo. A direção, então, solicitou que a proposta fosse revista antes de sua inclusão no planejamento escolar, considerando especificamente o tratamento conferido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) à Educação Física.
Considerando essa situação e as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.

A

A Educação Física integra obrigatoriamente o currículo apenas do Ensino Fundamental, podendo a rede pública substituí-la por atividades recreativas no Ensino Médio conforme decisão pedagógica local.

B

A Educação Física constitui atividade complementar da Educação Básica, cabendo à direção escolar decidir anualmente se será incluída como componente da matriz curricular das diferentes etapas.

C

A Educação Física constitui componente curricular de oferta facultativa pelas redes públicas, tornando-se obrigatória somente quando estiver expressamente prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar.

D

A Educação Física integra a proposta pedagógica da escola e constitui componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno apenas nas hipóteses legalmente previstas.

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Q4398815

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IF-PI - 2026 - IF-PI - Administrador | IF-PI - 2026 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação | IF-PI - 2026 - IF-PI - Contador | IF-PI - 2026 - IF-PI - Psicólogo | IF-PI - 2026 - IF-PI - Enfermeiro | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais | IF-PI - 2026 - IF-PI - Bibliotecário-Documentalista | IF-PI - 2026 - IF-PI - Estatístico | IF-PI - 2026 - IF-PI - Médico - Área Psiquiatria | IF-PI - 2026 - IF-PI - Odontólogo |

Q4398815 Pedagogia

Ministério Público vai investigar entrada de PMs armados em escola de SP após denúncia sobre desenho de orixá

Investigação vai apurar atuação de policiais militares na EMEI Antônio Bento após um policial militar, pai de uma aluna, acionar a corporação por causa de uma atividade sobre cultura afro-brasileira. Caso ocorreu em novembro de 2025 e mobilizou 12 PMs, um deles com um fuzil.
(...)
O episódio ocorreu em 11 de novembro de 2025, quando o pai de uma aluna de 4 anos acionou a Polícia Militar alegando que a filha estaria sendo obrigada a participar de uma "aula de religião africana" após fazer um desenho com o nome da orixá Iansã. Posteriormente, a Secretaria da Segurança Pública confirmou que o homem é soldado da Polícia Militar da ativa.
(...)
Disponível em: < https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/ noticia/2026/07/31/ministerio-publico-vai-investigar-entradade-pms-armados-em-escola-de-sp-apos-denuncia-sobredesenho-de-orixa.ghtml>. Acesso em: 27 de ago. de 2026.

Com base na discussão apresentada na matéria e nas previsões dispostas na Lei nº 9.394, de 20/12/1996. é CORRETO afirmar que:

A

O ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena é facultativo, portanto os responsáveis pelos alunos devem dar a anuência para que o(s) filho(s) possam participar das aulas que tratem especificamente sobre esse tema.

B

O ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena compunha o Projeto Político Pedagógico da escola citada na matéria, contudo as instituições de ensino básico não são obrigadas a incluir o tema.

C

O ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena é obrigatório nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, sendo facultativo para as instituições de ensino privadas.

D

O ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena deve abordar conteúdos referentes à história e cultura desses povos e serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

E

O ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena é de abordagem obrigatória apenas nas escolas públicas federais, uma vez que a Lei nº 9.394/96 trata-se de uma legislação federal.

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Q4398393

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IF-PI - 2026 - IF-PI - Assistente em Administração | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Geoprocessamento | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Mineração | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Química | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico em Contabilidade | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Alimentos | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Biologia | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Eletrotécnica | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Gastronomia |

Q4398393 Pedagogia

A resolução normativa CONSUP/ OSUPCOL/REI/IFPI nº. 253, de 22 de dezembro de 2025, estabelece que o Instituto Federal do Piauí, atendendo ao disposto na Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no decreto nº. 5.154, de 23 de julho de 2004, na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, poderá oferecer cursos nos diferentes níveis e modalidades de ensino.

Com base nas disposições contidas na Organização Didática sobre a oferta de cursos, é CORRETO afirmar que:

A

A educação superior, destinada aos egressos do ensino médio ou equivalente que tenham sido classificados em processo seletivo, deverá possibilitar ao indivíduo uma formação integral, tornando-o um sujeito crítico-reflexivo e apto para o mundo do trabalho.

B

A Educação a Distância (EAD), voltada para cursos de pós-graduação lato sensu, é uma modalidade educativa que enfatiza a autoaprendizagem, com mediação docente, tutorial e de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes meios tecnológicos de informação e de comunicação, utilizados isoladamente ou combinados, veiculados pelos diversos meios de comunicação.

C

A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma independente e isolada em relação ao ensino médio, observados os objetivos contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e os referenciais contidos no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos para a Educação Profissional;

D

Os cursos de pós-graduação, compreendendo exclusivamente programas de mestrado e doutorado, abertos a candidatos diplomados em cursos superiores e que atendam às exigências das instituições de ensino, destinam-se aos cidadãos que pretendem ampliar seus conhecimentos em uma área específica ou em outras que tenham afinidades com a sua formação profissional, submetendo-se à legislação própria do ensino superior.

E

Os cursos ofertados na modalidade de Educação a Distância deverão adotar base curricular diversa dos cursos presenciais equivalentes ofertados no âmbito do IFPI, garantindo equivalência formativa e a mesma certificação. O Projeto Político-Pedagógico do Curso (PPC), entretanto, deverá ser específico para a modalidade, contemplando as particularidades pedagógicas, metodológicas, tecnológicas e organizacionais próprias da Educação a Distância.

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Q4398389

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IF-PI - 2026 - IF-PI - Assistente em Administração | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Geoprocessamento | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Mineração | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Química | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico em Contabilidade | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Alimentos | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Biologia | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Eletrotécnica | IF-PI - 2026 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Área Gastronomia |

Q4398389 Pedagogia

Sobre as garantias que o Estado deve efetivar para a oferta na educação escolar pública do ensino educacional especializado, de acordo com o previsto na Lei nº. 9.394/96 (LDB), assinale a alternativa CORRETA.

A

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Atendimento educacional especializado gratuito apenas aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

C

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

D

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exclusivamente nos níveis, etapas e modalidades de ensino da rede federal, preferencialmente na rede regular de ensino.

E

Atendimento educacional especializado gratuito exclusivamente aos educandos com deficiência, altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

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Q4398282

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor Substituto - Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4398282 Pedagogia

De acordo com o Artigo 9º da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento a diversos requisitos. Analise as afirmações:

I. A escola de qualidade social deve ter como foco exclusivo a infraestrutura física, sem relação com currículo ou trabalho pedagógico.

II. O texto afirma que a escola de qualidade social pressupõe "consideração sobre a inclusão, а valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade."

III. O artigo 9º estabelece que o projeto político-pedagógico não é relevante para a progressão contínua dos estudantes.

IV. O texto afirma que a responsabilidade pela aprendizagem do estudante independe da organização curricular e da jornada de trabalho docente.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

Apenas II.

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Q4398280

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor Substituto - Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4398280 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Considerando o texto, assinale a alternativa correta:

A

O artigo 1º estabelece que a Resolução tem como objetivo apenas organizar os currículos escolares, sem referência ao direito ao pleno desenvolvimento da pessoa.

B

O artigo 2º afirma que as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivo apenas orientar os sistemas educativos dos entes federados, sem relação com a formação docente.

C

O artigo 1° define que a Resolução se baseia no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo.

D

O artigo 2º indica que os objetivos das Diretrizes se restringem à execução de projetos político-pedagógicos, sem referência à Constituição ou à LDB.

E

O artigo 1º afirma que a responsabilidade pela democratização do acesso e permanência Educação Básica é exclusiva da escola, sem menção ao Estado, à família e à sociedade.

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Q4398261

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor Substituto - Educação Infantil e Ensino Fundamental | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor Substituto Especialista - Educação Física |

Q4398261 Pedagogia

De acordo com a Lei n° 11.645/2008, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da:

A

história e cultura europeia e asiática.

B

sociologia e filosofia latino-americana.

C

história e cultura afro-brasileira e indígena.

D

história e geografia regional do município.

E

literatura e cultura afro-americana e ibérica.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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