Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4233020 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino na organização de ações que garantam o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Entre os objetivos estabelecidos pela referida política, NÃO se inclui: 
Alternativas
Q4233018 Pedagogia
A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, dispõe sobre:
Alternativas
Q4233017 Pedagogia
De acordo com o art. 2º da Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, assinale a alternativa que apresenta corretamente a função do Atendimento Educacional Especializado — AEE.
Alternativas
Q4233004 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, assinale a alternativa correta sobre o financiamento da matrícula no AEE.
Alternativas
Q4232999 Pedagogia
De acordo com o § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Considerando os aspectos que devem ser observados nessa avaliação, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4232974 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação, o que está presente em cada meta? 
Alternativas
Q4232973 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 15.388/2026, estabelece quantos objetivos para o decênio de sua vigência?
Alternativas
Q4232972 Pedagogia
De acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4232971 Pedagogia
Com base no art. 210 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas:

I. A definição de conteúdos mínimos para o ensino fundamental deve assegurar uma formação básica comum e respeitar valores culturais e artísticos nacionais e regionais.
II. O ensino religioso integra os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo facultativa a matrícula do estudante.
III. O ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, vedado o emprego de outras línguas como meio de aprendizagem.
IV. Às comunidades indígenas é assegurada a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4232952 Pedagogia
Leia o texto abaixo a fim de responder corretamente à questão

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A partir do conhecimento sobre a educação inclusiva no espaço escolar, considere as afirmações abaixo antes de julgar o que se pede.

I. As normas nacionais sobre educação inclusiva compõem um conjunto fundamental para garantir o direito de todos à educação com equidade e dignidade cidadã.
II. A Constituição Federal de 1988 assegura o acesso ao atendimento educacional especializado, como dever do Estado, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Segundo a LDB, quando necessário, a escola regular deverá dispor de serviços de apoio especializados, de modo a atender às especificidades das pessoas com deficiência, sem perder de vista a prioridade da inclusão nas classes comuns.
IV. Compreende-se que a aplicação da LDB atual sobre os direitos das pessoas com deficiência prescinde de um tratamento humano baseado na equidade e empatia enquanto fatores comuns da construção de uma escola democrática.

Pode-se afirmar que se encontra correto o que foi dito somente em:
Alternativas
Q4232900 Pedagogia

Analise as assertivas a seguir tendo como referência os princípios previstos no Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):



I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.


II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, aliado à coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.


III. Gestão democrática do ensino público e privado, estendendo obrigatoriamente as regras gerais de consulta comunitária a toda a rede de ensino.


IV. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e artística das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.



Está correto o que se afirma apenas em:

Alternativas
Q4232899 Pedagogia
Nos termos do artigo 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), os conteúdos curriculares da educação básica devem observar algumas diretrizes essenciais. Sobre essas diretrizes, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4232898 Pedagogia
O artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas determinadas condições legais. Com base nas disposições do referido artigo, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4232897 Pedagogia
A administração e a organização escolar vêm passando por transformações conceituais significativas. Superando a visão puramente burocrática e empresarial da administração clássica, a gestão escolar contemporânea orienta-se pelos princípios da gestão democrática, da autonomia e da construção coletiva do projeto pedagógico, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Considerando as dimensões da organização e da gestão escolar, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta. 
Alternativas
Q4232893 Pedagogia
A escrituração escolar compreende o conjunto de registros sistemáticos dos fatos relativos à vida escolar dos estudantes e ao funcionamento do estabelecimento de ensino, garantindo a legalidade e a autenticidade dos atos praticados. A respeito dos instrumentos e procedimentos formais de escrituração escolar, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4232889 Pedagogia
A secretaria escolar é o setor responsável por registrar, documentar e dar suporte técnico-administrativo a toda a vida escolar do aluno e à trajetória dos profissionais da educação. Considerando a estrutura e o funcionamento desse setor, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4232888 Pedagogia
Na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, “fomentar e integrar as ações intersetoriais, notadamente entre as áreas que compõem a rede de proteção social” corresponde a:
Alternativas
Q4232887 Pedagogia
No art. 3º da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, sem discriminação e com igualdade de oportunidades, corresponde a:
Alternativas
Q4232882 Pedagogia
Ao perceber indícios de descuido, violência, discriminação ou superproteção no tratamento recebido por uma criança em seu ambiente familiar, o professor deve, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais: 
Alternativas
Q4232881 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais, na educação coletiva das crianças, cabe ao Estado: 
Alternativas
Respostas
141: E
142: C
143: B
144: E
145: E
146: C
147: D
148: A
149: C
150: A
151: C
152: E
153: A
154: B
155: A
156: A
157: B
158: C
159: C
160: B