O artigo 1º estabelece que a Resolução tem como objetivo apenas organizar os currículos escolares, sem referência ao direito ao pleno desenvolvimento da pessoa.

O artigo 2º afirma que as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivo apenas orientar os sistemas educativos dos entes federados, sem relação com a formação docente.

O artigo 1° define que a Resolução se baseia no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo.

O artigo 2º indica que os objetivos das Diretrizes se restringem à execução de projetos político-pedagógicos, sem referência à Constituição ou à LDB.

O artigo 1º afirma que a responsabilidade pela democratização do acesso e permanência Educação Básica é exclusiva da escola, sem menção ao Estado, à família e à sociedade.