Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 40.707 questões
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Provas:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental
|
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fiscal de Controle Ambiental |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Fonoaudiólogo |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Engenheiro Civil |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Nutricionista |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Pedagogo |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Psicólogo |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Assistente Social |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Terapeuta Ocupacional |
Q4122333
Pedagogia
De acordo com o Art. 200 da Lei Orgânica do Município de Baturité, o Conselho Municipal de
Educação será composto democraticamente na seguinte proporção:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais) |
Q4122246
Pedagogia
O Brasil tem uma lei que assegura as diretrizes para a educação. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional), instituída pela Lei nº 9.394/1996, é a legislação mais importante que
regulamenta e organiza o sistema educacional brasileiro. Ela define os princípios, os deveres do
Estado e da família, e a estrutura de funcionamento da educação pública e privada. Sobre o
financiamento previsto na Lei 9394/96:
I. O orçamento para aplicação na educação e no sistema de ensino vem de receitas de tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios.
II. O financiamento para os sistemas de ensino brasileiro podem vir de receita de transferências constitucionais e outras transferências.
III. A União deve aplicar, anualmente 50% dos recursos totais nos sistemas de ensino e os outros 50% é de responsabilidade para os Estados e Municípios.
A partir das sentenças acima, podemos afirmar que:
I. O orçamento para aplicação na educação e no sistema de ensino vem de receitas de tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios.
II. O financiamento para os sistemas de ensino brasileiro podem vir de receita de transferências constitucionais e outras transferências.
III. A União deve aplicar, anualmente 50% dos recursos totais nos sistemas de ensino e os outros 50% é de responsabilidade para os Estados e Municípios.
A partir das sentenças acima, podemos afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais) |
Q4122240
Pedagogia
A transformação da educação brasileira é fruto de políticas públicas como o Plano Nacional de
Educação que com seus princípios, diretrizes e metas alicerçam o caminho para a qualidade de
vários componentes educacionais como formação docente, financiamento, acompanhamento e
avaliação da educação. Acerca do PNE assinale a afirmativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Provas:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais)
|
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Artes |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Ciências |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Educação Física |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Geografia |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – História |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Língua Inglesa |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Língua Portuguesa |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica II (Anos Finais) – Matemática |
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Infantil |
Q4122222
Pedagogia
Conforme a Lei nº 14.681 (Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e
Valorização dos Profissionais da Educação), consiste no conjunto de normas, diretrizes e práticas
que integram as condições, a organização, os processos de trabalho, as práticas de gestão e as
relações socioprofissionais, com a finalidade de alinhar as necessidades e o bem-estar dos
servidores à missão institucional:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Ajudante de Serviços Gerais |
Q4120545
Pedagogia
A organização da educação brasileira é orientada por
documentos legais que estabelecem metas e diretrizes
de longo prazo. O PNE surgiu formalmente em 1962,
ganhou o modelo moderno a partir da Constituição
Federal de 1988 e foi renovado em 2001 e 2014, quando
passaram a vigorar 20 metas educacionais previstas
para o período de 2014 a 2024. Em 2024, iniciou-se
oficialmente o debate formal no Congresso Nacional para
sua renovação, tendo o novo texto sido enviado ao
Senado no fim de dezembro de 2025 e aprovado em
regime de urgência pela Comissão de Educação e pelo
Plenário do Senado em março de 2026. Considerando
esse contexto, qual é o significado da sigla PNE?
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Promissão - SP
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Assistente Social |
Q4120509
Pedagogia
Apesar da obrigatoriedade de matrícula na educação
infantil para crianças a partir de determinada idade,
ainda há municípios brasileiros em que parte significativa
dessa população não está inserida em creches ou
pré-escolas. Considerando esse contexto, qual
alternativa interpreta corretamente essa situação?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ensino Religioso |
Q4119534
Pedagogia
Os diversos tipos de relações entre as religiões e as práticas alimentares, entre elas a sacralização dos alimentos por algumas tradições, consistem em
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ensino Religioso |
Q4119529
Pedagogia
Como componente curricular, o Ensino Religioso foi
introduzido no período republicano, em 1931, por meio do
Decreto nº 19.941, instituído pelo governo provisório de
Getúlio Vargas (1930-1934). Posteriormente, o componente
foi inserido na Constituição de 1934. Naquele contexto, seu
horizonte didático e pedagógico baseava-se
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ensino Religioso |
Q4119518
Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB) define tanto as incumbências do professor
quanto as diretrizes para a formação dos profissionais da
educação. À luz dessa legislação, a relação entre o
exercício da docência e a formação inicial e continuada
expressa-se pelo entendimento de que
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Educação Física |
Q4119303
Pedagogia
Conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, Lei nº 9.394/1996, a educação física integrada à
proposta pedagógica da escola é componente curricular
obrigatório
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Educação Física |
Q4119288
Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB) define tanto as incumbências do professor
quanto as diretrizes para a formação dos profissionais da
educação. À luz dessa legislação, a relação entre o
exercício da docência e a formação inicial e continuada
expressa-se pelo entendimento de que
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Educação Artística |
Q4119208
Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB) define tanto as incumbências do professor
quanto as diretrizes para a formação dos profissionais da
educação. À luz dessa legislação, a relação entre o
exercício da docência e a formação inicial e continuada
expressa-se pelo entendimento de que
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Educação Artística |
Q4119207
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de
financiamento da educação pública pela Emenda
Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº
14.113/2020. De acordo com essas legislações, os recursos
do FUNDEB são destinados
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Ciências |
Q4118708
Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB) define tanto as incumbências do professor
quanto as diretrizes para a formação dos profissionais da
educação. À luz dessa legislação, a relação entre o
exercício da docência e a formação inicial e continuada
expressa-se pelo entendimento de que
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - História |
Q4118679
Pedagogia
A Lei Complementar nº 138/2025, que institui o Plano de
Cargo, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos
municipais de Valparaíso de Goiás, estabelece no artigo 7º
a composição da Carreira do Magistério da Educação
Básica Pública. De acordo com esse dispositivo legal, quais
cargos, além do de professor, integram essa carreira?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - História |
Q4118677
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de
financiamento da educação pública pela Emenda
Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº
14.113/2020. De acordo com essas legislações, os recursos
do FUNDEB são destinados
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Geografia |
Q4118523
Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB) define tanto as incumbências do professor
quanto as diretrizes para a formação dos profissionais da
educação. À luz dessa legislação, a relação entre o
exercício da docência e a formação inicial e continuada
expressa-se pelo entendimento de que
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Espanhol |
Q4118093
Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDB) define tanto as incumbências do professor
quanto as diretrizes para a formação dos profissionais da
educação. À luz dessa legislação, a relação entre o
exercício da docência e a formação inicial e continuada
expressa-se pelo entendimento de que
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Ensino Fundamental dos Anos Finais - Espanhol |
Q4118092
Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de
financiamento da educação pública pela Emenda
Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº
14.113/2020. De acordo com essas legislações, os recursos
do FUNDEB são destinados
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q4118033
Pedagogia
Em 1996 o Brasil viu ser publicada a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, lei que estabelece as Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, simplesmente conhecida como
LDB/1996. A referida lei foi precedida por uma mais antiga
e da mesma natureza, nossa primeira LDB, cuja data de
publicação ocorreu no ano de
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