Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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O documento Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania (Brasil, 2004) apresenta importantes descrições e orientações para o funcionamento desses órgãos.
Assinale a alternativa correta quanto à constituição e atribuições do Conselho Escolar.
A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece as diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH).
O documento recomenda em seu art. 6º que a EDH seja
São critérios para a verificação do rendimento escolar, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº. 9.394/1996), EXCETO:
No desenvolvimento de sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender aos objetivos definidos no inciso I do caput do art. 7º desta Lei, e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender ao previsto na alínea b do inciso VI do caput do citado art. 7º (Brasil, 2008).
Esses dispositivos referem-se, respectivamente:
KARPOWICZ, Débora Soares; SANTOS, Antocléia. Lei 14.986/2024 e a inclusão da história das mulheres na educação básica: um avanço político e social. Educar em revista. n. 42 • 2026. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ er/a/ Acesso em: 20 ago. 2026.
Sobre a Lei 14.986/2024, julgue as assertivas como (V) para VERDADEIRAS ou n (F) FALSAS:
I. O objetivo principal da lei é garantir que as contribuições, vivências e conquistas femininas, tanto no Brasil quanto no mundo, sejam devidamente incluídas nos currículos escolares.
II. A lei corrige um longo silêncio sobre as contribuições femininas, trazendo para os currículos uma perspectiva de soberania, ao incluir a história das mulheres em todas as áreas.
III. A promulgação da lei é um marco para a educação brasileira, pois formaliza a importância de uma abordagem curricular inclusiva que valoriza o protagonismo feminino e combate a invisibilidade histórica das mulheres.
IV. Entre os dispositivos destacados na lei está a criação da “Semana de Valorização de Mulheres que fizeram História”, a ser celebrada mensalmente em todas as escolas de educação básica do país, com palestras, exposições, debates e projetos que destaquem a trajetória de mulheres.
Está CORRETA a alternativa:
FREITAS RIBEIRO, Natércia; MONTE ALVARENGA, Elenice; GALASSO, Bruno Programa de monitoria como estratégia de permanência e êxito para estudantes com deficiência visual no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí: Um relato de experiência. Revista Portuguesa de Educação, vol. 35, no. 1, 2022, JanuaryJune, pp. 65-83 Universidade do Minho Braga, Portugal DOI: https://doi.org/10.21814/rpe.20758. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/374/37471881005/37471881005. pdf Acesso em 20 ago.2026). Acesso em: 19 ago.2026.
Sobre a atuação do NAPNE no IFPI, assinale a alternativa CORRETA:
A Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme a Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025, no seu Art. 3º, traz o objetivo de possibilitar o acesso, a permanência e a continuidade dos estudos de todas as pessoas que não iniciaram ou interromperam o seu processo educativo escolar, e que a oferta da modalidade da EJA poderá ser realizada nas formas descritas abaixo.
Brasil. Resolução CNE/CEB 3/2025. Diário Oficial da União, Brasília, 9 de abril de 2025, Seção 1, p. 16.
I. Presencialmente, como a forma principal desta modalidade, sendo obrigatória aos sistemas de ensino, desde que regulamentada e de forma adicional, a utilização de práticas de lazer não presenciais.
II. Articulada com a Educação Profissional, em cursos de qualificação profissional ou de Formação Técnica de Nível Médio.
III. Virtualmente, por meio da modalidade Educação a Distância-EaD, exclusivamente na etapa do Ensino Médio, garantindo a oferta de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) da carga horária na modalidade presencial.
IV Via exames supletivos no nível de conclusão do Ensino Fundamental, para os maiores de dez anos, e Ensino Médio, para os maiores de quinze anos.
Brasil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 26 ago. 2026.
( ) Elaborar o Plano Estadual de Educação em colaboração com o Distrito Federal.
( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios.
( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
( ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, somente os cursos técnicos.
( ) Assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando exclusivamente os arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.833/2026, analise as afirmativas a seguir:
I.A Continuidade Pedagógica corresponde à diretriz de assegurar a transição suave e a articulação curricular entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
II.A fluência em leitura oral corresponde à capacidade de ler com precisão, velocidade e compreensão.
III.A numeracia compreende conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas com a matemática que trabalham, estimulam e estruturam o raciocínio lógico.
Considerando as definições estabelecidas pela legislação municipal, está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que apresenta a orientação compatível com as disposições da Lei Orgânica do Município de Guapimirim.
Considerando a definição estabelecida no art. 2º da Lei Municipal nº 1.660/2024, alterada pela Lei Municipal nº 1.772/2025, a Gestão Democrática é considerada como conjunto de _____________________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto:
Considerando as categorias previstas para a composição desse Conselho, analise os itens a seguir:
I.Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
II.Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
III.Membros do Conselho Tutelar.
IV.Pais ou responsáveis.
V.Estudantes.
É correto o que se afirma em:
I.Fiscalizar a aplicação dos recursos orçamentários destinados à Educação no Município, buscando assegurar a prioridade do ensino fundamental.
II.Emitir parecer sobre programas e projetos de organização, expansão e aperfeiçoamento do sistema de ensino municipal a serem executados com recursos próprios do Município.
III.Implementar programas de capacitação de professores no âmbito municipal, assumindo diretamente a execução das ações formativas previstas.
É correto o que se afirma em:
(__)A progressão salarial corresponde à passagem para o nível imediatamente superior, observado o intervalo de dois anos, mediante aprovação na avaliação de desempenho.
(__)A aprovação na avaliação final do estágio probatório servirá como subsídio para a primeira mudança de nível, passando automaticamente do nível A para o nível B.
(__)A primeira mudança do nível A para o nível B, mesmo após a aprovação na avaliação final do estágio probatório, dependerá de novo intervalo de dois anos e de outra avaliação de desempenho.
A sequência correta, de cima para baixo, é: