Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4131239 Pedagogia
Entre os princípios do PPP destaca-se o(a) 
Alternativas
Q4131094 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta a organização dos sistemas de ensino a partir de princípios que assegurem o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial. Com base nesse documento e na legislação educacional vigente, analise os itens a seguir:

I.De acordo com a legislação educacional brasileira, a educação constitui direito de todos, cabendo aos sistemas de ensino assegurar aos estudantes currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades educacionais.
II.A educação inclusiva fundamenta-se na classificação dos estudantes a partir dos conceitos de normalidade e anormalidade, utilizando diagnósticos psicométricos como principal referência para definição das práticas escolares.

Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4131091 Pedagogia
A educação inclusiva representa o compromisso da escola com a construção de uma sociedade ética, justa e equitativa, assegurando o direito à educação para todos. Nesse contexto, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) constitui um documento orientador das ações desenvolvidas na escola, articulando princípios educacionais, práticas pedagógicas e dispositivos legais relacionados à inclusão. Com base nessa perspectiva, analise os itens a seguir:

I.No Projeto Político-Pedagógico devem estar descritos valores, princípios, normas e estratégias pedagógicas relacionadas ao desenvolvimento educacional dos estudantes.
II.O Projeto Político-Pedagógico deve contemplar recursos destinados à adaptação e à acessibilidade dos ambientes escolares, em consonância com a legislação vigente.
III.A organização do Projeto Político-Pedagógico pode manter uma classificação pedagógica dos estudantes com base em diagnósticos clínicos, visando promover agrupamentos escolares.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q4131087 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que a educação especial constitui uma modalidade de educação escolar ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, destinada aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Durante uma reunião pedagógica, a equipe gestora de uma unidade escolar discutia situações em que determinados estudantes poderiam demandar formas específicas de atendimento educacional. Com base nas disposições da legislação educacional vigente, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q4130991 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios que orientam a organização da educação nacional em todas as etapas da educação básica, assegurando direitos relacionados ao acesso, à permanência e à qualidade do ensino. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4129766 Pedagogia
Nos termos da LDBEN nº 9394/96, aliados às demandas da OTP-Organização do Trabalho Pedagógico, a incumbência de elaborar e executar a proposta pedagógica escolar é atribuída de forma CORRETA: 
Alternativas
Q4129765 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar observará, entre outros critérios, de forma CORRETA: 
Alternativas
Q4129764 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação em curso, os entes federativos devem atuar em regime de colaboração para o cumprimento das metas. Essa diretriz fundamentase CORRETAMENTE no princípio/prerrogativa de: 
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Q4128805 Pedagogia
Educação é um processo contínuo e sociocultural de desenvolvimento humano. Na Constituição Federal, a educação é estabelecida com princípios de igualdade de condições. No contexto da educação na Constituição Federal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
(__)A educação é reconhecida como direito de todos, sendo atribuída ao Estado e à família a responsabilidade por sua promoção, em regime de colaboração.
(__)A organização do ensino pode assumir diferentes formas de oferta, sendo possível sua estruturação sem princípios que asseguram condições de acesso e permanência no processo educativo.
(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é assegurado como direito público subjetivo, possibilitando sua exigibilidade perante o poder público.
(__)A educação orienta-se para a promoção do desenvolvimento integral da pessoa, bem como para a formação voltada ao exercício da cidadania.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4128804 Pedagogia
No contexto da educação especial na perspectiva inclusiva, a legislação educacional brasileira estabelece diretrizes para o atendimento dos estudantes no sistema regular de ensino. Qual alternativa apresenta esse princípio legal?
Alternativas
Q4128764 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) constitui o marco normativo central da organização educacional brasileira. Em seu artigo 59, a LDB estabelece obrigações dos sistemas de ensino em relação aos educandos com necessidades educacionais especiais. No contexto da atuação do psicopedagogo em uma secretaria municipal de educação, qual das seguintes previsões da LDB impõe ao sistema de ensino responsabilidade diretamente articulável à intervenção psicopedagógica institucional voltada a estudantes com dificuldades ou transtornos de aprendizagem? 
Alternativas
Q4127939 Pedagogia
Assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q4127937 Pedagogia
Sobre os modelos de compreensão da deficiência e suas implicações nas políticas de inclusão e nas práticas educacionais, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4127935 Pedagogia
Sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), conforme sua definição na Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências, assinale a alternativa correta:
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Q4127934 Pedagogia

Segundo o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, em seu Art. 5º, o Atendimento Educacional Especializado – AEE é atividade pedagógica de caráter:


I – Complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista;


II – Suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.


Com base nas afirmações, é correto afirmar que: 

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Q4127933 Pedagogia
Em relação ao profissional de apoio escolar, compete: 
Alternativas
Q4127930 Pedagogia
De acordo com o Art. 2º do Decreto nº 12.686 de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, são princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva:
I – O reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos;
II – A garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial;
III – A promoção da equidade;
IV – A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação;
V – O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas;
VI – A garantia de acessibilidade e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que assegurem o direito à educação ao público da educação especial;
VII – A consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial; 
VIII - o respeito pela diversidade de estudantes com deficiência e suas especificidades no âmbito da educação.
Alternativas
Q4127590 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar no Brasil deve ser organizada com base em princípios que assegurem: 
Alternativas
Q4127531 Pedagogia

O ensino de Ciências Naturais no Ensino Fundamental I deve promover a compreensão do mundo natural e o desenvolvimento do pensamento científico desde os primeiros anos escolares.


Com base na Base Nacional Comum Curricular e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q4127528 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a educação deve garantir o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente. No contexto do Ensino Fundamental I, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
61: B
62: D
63: B
64: D
65: B
66: D
67: C
68: A
69: D
70: D
71: C
72: D
73: C
74: B
75: B
76: A
77: D
78: B
79: C
80: C