Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4125727 Pedagogia

Em uma escola regular, um profissional é designado para acompanhar estudantes com deficiência durante a rotina escolar, auxiliando na locomoção, organização de mate riais e nas atividades em que há necessidade de apoio, sem realizar procedimentos técnicos próprios de outras profissões.



Considerando o disposto na legislação brasileira sobre a inclusão (Lei no 13.146/2015) e as atribuições do profissional de apoio escolar, é coerente com sua atuação que o profissional de apoio escolar

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Q4125726 Pedagogia
Em uma reunião pedagógica, uma professora afirma que a aprendizagem dos estudantes não ocorre apenas dentro da sala, mas no diálogo com diferentes contextos educativos. Considerando a Lei no 9.394/1996 (LDB) e o disposto no art. 1o, é correto afirmar que a educação deve
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Q4125725 Pedagogia
Em uma turma do ensino fundamental, a professora identifica que vários estudantes apresentam dificuldades na aprendizagem. A escola decide reorganizar suas práticas pedagógicas para atender melhor a esses estudantes. Considerando a Lei no 9.394/1996 (LDB), a escola deve priorizar:
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Q4125723 Pedagogia
Em uma escola pública, a equipe pedagógica discute estratégias para garantir que todos os estudantes tenham acesso às atividades escolares e permaneçam na instituição com condições adequadas de aprendizagem, independentemente de suas diferenças sociais, culturais ou individuais.

Considerando os princípios do ensino estabelecidos na Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 206, a ação da escola deve assegurar
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Q4125722 Pedagogia
A Constituição Federal, no art. 205, estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade. Considerando esse princípio, a educação visa
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Q4125176 Pedagogia
Os documentos nacionais e internacionais relacionados à educação das pessoas com deficiência articulam princípios e diretrizes que orientam a atuação dos sistemas de ensino brasileiros. Sobre esses documentos, assinale a alternativa correta.
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Q4125174 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, publicada em 2008, estabelece diretrizes para a atuação da Educação Especial nos sistemas de ensino brasileiros. Sobre essa Política, assinale a alternativa correta.
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Q4125171 Pedagogia
O Decreto Federal nº 7.611/2011 dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e estabelece diretrizes para sua oferta pelos sistemas de ensino. Sobre o disposto nesse decreto, analise as afirmativas a seguir:
I.O Decreto nº 7.611/2011 organiza a educação especial como sistema substitutivo ao ensino regular, com atendimento desenvolvido em instituições segregadas especializadas, sem articulação com as classes comuns das escolas regulares brasileiras.
II.O decreto estabelece o dever do Estado com a educação das pessoas com deficiência, garantindo sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, e oferta do atendimento educacional especializado nos serviços e recursos adequados.
III.O atendimento educacional especializado, conforme o decreto, integra a proposta pedagógica da escola, envolve a participação da família e articula-se a políticas intersetoriais para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes atendidos.
Está correto o que se afirma em:
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Q4125166 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Sobre o disposto nessa resolução, analise as afirmativas a seguir:
I.O AEE, conforme a resolução, tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno, por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e no desenvolvimento da aprendizagem.
II.Os estudantes atendidos pelo AEE, segundo a resolução, compreendem aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados em classes comuns do ensino regular.
III.O AEE, conforme a resolução, realiza-se prioritariamente em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns.
Está correto o que se afirma em:
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Q4125108 Pedagogia
Conforme o Art. 37 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de Dezembro de 2010 a proposta educacional da escola de tempo integral promoverá a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar e cuidar entre os profissionais da escola e de outras áreas, as famílias e outros atores sociais, sob a coordenação da escola e de seus professores, visando alcançar a melhoria da qualidade da aprendizagem e da convivência social e diminuir as diferenças de acesso ao conhecimento e aos bens culturais, em especial entre as populações socialmente mais vulneráveis. Sobre escola de tempo integral, assinale a alternativa correta.
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Q4125106 Pedagogia
As propostas curriculares do Ensino Fundamental visarão desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, mediante os objetivos previstos para esta etapa da escolarização. Marque a alternativa que corresponde a um destes objetivos.
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Q4125085 Pedagogia
O Art. 5 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, indica que o direito à educação é um direito inalienável do ser humano A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais. Sobre este artigo, assinale a alternativa incorreta.
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Q4124988 Pedagogia

Analise as afirmações a seguir, referentes aos princípios e às práticas da educação inclusiva no contexto da atuação do cuidador educacional:



I.O Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter complementar ao ensino regular, sendo desenvolvido em espaços e serviços específicos, não devendo ser compreendido como substituição da escolarização em classe comum.


II.A atuação do cuidador educacional no ambiente da sala de aula regular deve estar orientada pela promoção da autonomia progressiva do estudante, evitando a criação de vínculos de dependência que possam comprometer o desenvolvimento de habilidades funcionais.


III.Os estudantes matriculados em classe comum do ensino regular e que também participam do Atendimento Educacional Especializado devem ser considerados, para fins de financiamento educacional, nos mesmos parâmetros aplicados aos demais alunos do ensino regular.



É correto o que se afirma em:

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Q4124984 Pedagogia
Nos últimos anos, debates sobre o funcionamento das escolas brasileiras passaram a envolver diferentes propostas relacionadas à organização das rotinas escolares, às formas de interação entre estudantes e às diretrizes aplicadas ao ambiente educacional. Nesse contexto, medidas legislativas recentes buscaram regulamentar práticas vinculadas ao cotidiano das instituições de ensino da educação básica. Considerando esse cenário, do que trata a legislação federal sancionada em 2025 mencionada no texto?
Alternativas
Q4124935 Pedagogia
O Art. 5 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, indica que o direito à educação é um direito inalienável do ser humano A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais. Sobre este artigo, assinale a alternativa incorreta.
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Q4124898 Pedagogia
Conforme o Art. 37 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de Dezembro de 2010 a proposta educacional da escola de tempo integral promoverá a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar e cuidar entre os profissionais da escola e de outras áreas, as famílias e outros atores sociais, sob a coordenação da escola e de seus professores, visando alcançar a melhoria da qualidade da aprendizagem e da convivência social e diminuir as diferenças de acesso ao conhecimento e aos bens culturais, em especial entre as populações socialmente mais vulneráveis. Sobre escola de tempo integral, assinale a alternativa correta. 
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Q4124785 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) rege a organização da educação básica no Brasil, sendo uma das etapas a educação infantil. Sobre essa organização, analise as assertivas.



I.A educação básica é estruturada com a finalidade de promover o desenvolvimento integral do educando, considerando dimensões cognitivas, sociais, afetivas e culturais.


II.A educação infantil configura-se como a etapa inicial da educação básica, constituindo a base para os processos de escolarização posteriores.


III.A avaliação do processo de ensino e aprendizagem deve fundamentar-se em indicadores quantitativos relacionados ao desempenho apresentado pelos estudantes.


IV.A gestão democrática é reconhecida como um dos princípios que orientam a organização e o funcionamento do ensino público no sistema educacional.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q4124775 Pedagogia
Nos últimos anos, debates sobre o funcionamento das escolas brasileiras passaram a envolver diferentes propostas relacionadas à organização das rotinas escolares, às formas de interação entre estudantes e às diretrizes aplicadas ao ambiente educacional. Nesse contexto, medidas legislativas recentes buscaram regulamentar práticas vinculadas ao cotidiano das instituições de ensino da educação básica. Considerando esse cenário, do que trata a legislação federal sancionada em 2025 mencionada no texto?
Alternativas
Q4124488 Pedagogia
Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e nas normativas correlatas que orientam a organização dos sistemas educacionais, analise as assertivas.
I.A educação especial integra a proposta pedagógica da escola regular, sendo articulada ao projeto político-pedagógico e desenvolvida de forma complementar às práticas comuns de ensino, conforme diretrizes da política inclusiva.
II.O atendimento educacional especializado substitui o ensino comum em determinadas situações previstas pelas normativas, reorganizando o percurso escolar do estudante de acordo com suas necessidades específicas de aprendizagem.
III.A política promove a transversalidade da educação especial em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, articulando ações pedagógicas e serviços de apoio ao longo da trajetória escolar.
IV.A inclusão educacional pressupõe a reorganização das práticas pedagógicas e institucionais, envolvendo adaptações curriculares, acessibilidade e estratégias de participação no contexto escolar.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4122568 Pedagogia
 A garantia de qualidade na educação básica depende, entre outros fatores, da presença de professores qualificados em todas as regiões do país. Em áreas com carência de profissionais, políticas públicas têm sido criadas para incentivar o ingresso e a permanência de docentes nas redes públicas de ensino, por meio de apoio financeiro temporário. Considerando esse contexto, qual é o nome do programa que autoriza a oferta de auxílio mensal por até dois anos para estimular a atuação de professores em locais com déficit de profissionais?
Alternativas
Respostas
101: C
102: C
103: B
104: C
105: B
106: B
107: D
108: C
109: B
110: D
111: A
112: C
113: C
114: B
115: C
116: D
117: A
118: A
119: D
120: D