Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4407801 Pedagogia
A elaboração do Projeto Político-Pedagógico:  
Alternativas
Q4407799 Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 (LDB), a avaliação do rendimento escolar deve:  
Alternativas
Q4407798 Pedagogia
Conforme a Lei n.º 9.394/1996 (LDB), a educação escolar brasileira compõe-se de:  
Alternativas
Q4407487 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o planejamento educacional destinado ao estudante com Altas Habilidades/Superdotação deve prever o(a):
Alternativas
Q4407485 Pedagogia
De acordo com a LDB (Lei n.º 9.394/1996), os sistemas de ensino devem organizar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) garantindo oportunidades educacionais que considerem as:
Alternativas
Q4407484 Pedagogia
Uma rede pública de educação básica organiza a inserção de profi ssionais de Psicologia e Serviço Social em suas equipes. Nos termos da Lei n.º 13.935/2019, o trabalho desses profi ssionais deve:
Alternativas
Q4407249 Pedagogia
Um gestor educacional necessita ter amplo conhecimento sobre as legislações nacionais. Dentre elas, a Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB) dispõe que o colegiado tenha como específico o fortalecimento dos conselhos de sua área de atuação e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias (art. 14). Além disso, deverá ser norteado por princípios como a democratização da gestão, a democratização do acesso e permanência e a qualidade social da educação. Esse gestor deve identificar quais colegiados essas características se referem:
Alternativas
Q4407244 Pedagogia
Em uma formação destinada às equipes gestoras da rede municipal de ensino de Guapimirim, os participantes analisaram os fundamentos que orientam a Gestão Democrática da Educação Pública no Município. Durante a atividade, destacou-se que a legislação municipal estabelece uma concepção específica de Gestão Democrática, relacionada à organização das práticas educacionais e aos objetivos que orientam sua implementação.

Considerando a definição estabelecida no art. 2º da Lei Municipal nº 1.660/2024, alterada pela Lei Municipal nº 1.772/2025, a Gestão Democrática é considerada como conjunto de _____________________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q4407243 Pedagogia
 A Secretaria Municipal de Educação de Guapimirim iniciou a revisão de procedimentos destinados a assegurar o acesso, a permanência e a qualidade do ensino na rede municipal. Entre as medidas discutidas estavam a adoção de mecanismos para efetivar a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, o acompanhamento periódico das práticas pedagógicas e o atendimento a estudantes com deficiência física. Durante a análise, uma unidade escolar informou que pretendia realizar avaliações anuais das práticas pedagógicas, enquanto outra questionou se o aluno portador de deficiência física poderia requerer matrícula em unidade pública próxima de sua residência. A equipe técnica decidiu confrontar essas propostas com as disposições da Lei Orgânica do Município, especialmente com os arts. 211 e 214, a fim de estabelecer procedimentos compatíveis com os princípios e garantias da política educacional municipal.

Assinale a alternativa que apresenta a orientação compatível com as disposições da Lei Orgânica do Município de Guapimirim.
Alternativas
Q4407242 Pedagogia
Em uma formação destinada aos profissionais da rede municipal de ensino de Guapimirim, a equipe pedagógica apresentou diferentes formulações relacionadas a conceitos estabelecidos pela Política Municipal de Educação. Os participantes deveriam verificar se cada formulação preservava os elementos definidos pela Lei Municipal nº 1.833/2026, considerando que a substituição de um dos componentes de uma definição pode alterar seu sentido normativo.

Considerando exclusivamente os arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.833/2026, analise as afirmativas a seguir:

I.A Continuidade Pedagógica corresponde à diretriz de assegurar a transição suave e a articulação curricular entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
II.A fluência em leitura oral corresponde à capacidade de ler com precisão, velocidade e compreensão.
III.A numeracia compreende conhecimentos, habilidades e atitudes relacionadas com a matemática que trabalham, estimulam e estruturam o raciocínio lógico.

Considerando as definições estabelecidas pela legislação municipal, está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4407240 Pedagogia
No processo de organização das instâncias de participação da rede municipal de ensino, a Secretaria de Educação promoveu uma reunião técnica com representantes das unidades educacionais para esclarecer a natureza, as finalidades e os princípios que orientam o Fórum dos Conselhos Escolares. Durante a atividade, foi ressaltado que a estrutura prevista na Lei Municipal nº 132/1996, com as alterações promovidas pela Lei nº 1.749/2025, busca fortalecer a atuação dos Conselhos Escolares e contribuir para a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias. A equipe responsável pela reunião apresentou algumas afirmações para que os participantes verificassem sua conformidade com o art. 10-A e seu § 1º.

Analise as assertivas a seguir.

I.O Fórum dos Conselhos Escolares possui caráter deliberativo e tem entre suas finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares do sistema de ensino e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias.
II.O Fórum dos Conselhos Escolares possui caráter consultivo e tem como finalidade concentrar suas deliberações na organização interna das unidades educacionais, sem alcançar outras instâncias decisórias do sistema de ensino.
III.A democratização da gestão, a democratização do acesso e permanência e a qualidade social da educação integram os princípios que norteiam a atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4405014 Pedagogia
A educação especial ao longo do tempo passou por vários paradigmas históricos de abordagem. Atualmente, no contexto escolar e educacional como um todo, o que predomina na política educacional voltada para pessoas com deficiências é o paradigma da: 
Alternativas
Q4404997 Pedagogia
Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos – Resolução CNE/CES n.º 7/2010, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4404994 Pedagogia
A ideia de uma lei de diretrizes para a educação brasileira aparece pela primeira vez na Constituição de 1934, mas a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) somente se concretizou em 1961 (Lei 4.024/1961), sancionada no governo de João Goulart. Em 1971, sob ideário do governo militar, a educação sofre reforma e a nova LDB (Lei 5.692/1971) é sancionada pelo presidente Médici. Finalmente, após a redemocratização do país, em 1996, é sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso a LDB atualmente vigente (Lei 9.394/1996). O quadro a seguir resume características relevantes das leis referidas.
Imagem associada para resolução da questão
A respeito da LDB – Lei 9.394/1996, analise as assertivas a seguir.
I- O ano letivo consta de 200 (duzentos) dias letivos e o calendário escolar em todo o território nacional deve seguir estritamente o ano civil, independentemente de condições regionais.
II- O dever do Estado com a educação escolar pública e gratuita exige a oferta de toda a educação básica, organizada em pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio, dos 4 aos 17 anos de idade.
III- A formação de docentes para a educação básica ocorre em nível superior, em curso de licenciatura, admitindo-se, porém, a formação mínima em nível médio, modalidade normal, para a atuação na Educação Infantil e os cinco primeiros anos do Ensino Fundamental.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4403400 Pedagogia
Conforme a Resolução CNE/CEB nº 2/2016 (Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica), em seu art. 1º, parágrafo 3º, a quem compete especificamente “estabelecer parcerias nacionais e internacionais de ensino, pesquisa e extensão em Música, bem como com outras iniciativas de instituições culturais ligadas à área musical”?
Alternativas
Q4403397 Pedagogia
A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei prevê em seu artigo 5º três modalidades de complementação da União ao financiamento da Educação em Estados e Municípios: o VAAF (Valor Anual por Aluno), o VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e o VAAR (Valor Anual por Aluno Resultado).
Especificamente sobre o VAAR, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4403396 Pedagogia
O Capítulo V do Decreto nº 11.556/2023 (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada) estabelece diretrizes para a adesão dos entes federativos ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Sobre isso, é correto que a adesão ao Compromisso
Alternativas
Q4403114 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5/2009, art. 9º, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores
Alternativas
Q4403111 Pedagogia
Conforme a Constituição Federal de 1988, art. 208, inciso V, o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística é assegurado segundo
Alternativas
Q4402703 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta uma formulação correta acerca de um dos deveres do corpo docente estabelecidos no art. 27 do Regimento Comum das Escolas Municipais (Decreto nº 4.607/2025).
Alternativas
Respostas
101: D
102: D
103: B
104: A
105: A
106: C
107: C
108: C
109: A
110: C
111: D
112: B
113: B
114: B
115: C
116: D
117: E
118: C
119: A
120: D