Considerando o disposto na Resolução CNE/CP n° 1, de 17 de junho de 2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para о Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. Em seguida, assinale a alternativa correta.

I. Os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos do Movimento Negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros.

PORQUE

II. Tais interlocuções têm a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino.

Durante uma conversa em família, Francisco defende para sua esposa que eles não precisam se preocupar em matricular a filha do casal, que acabou de completar 3 anos de idade, alegando que o dever legal dos pais de efetuar a matrícula das crianças na educação básica se inicia apenas a partir dos 4 anos de idade.

Considerando a situação hipotética e o disposto estritamente na Lei nº 9.394/1996 (LDB), a afirmação de Francisco durante o diálogo está:

De acordo com a Deliberação CME nº 02, de 13 de dezembro de 2023, os procedimentos regulamentados para a oferta da Educação Especial pelo Sistema de Ensino pautam-se em:

Durante o planejamento das ações pedagógicas para uma estudante com deficiência recém-matriculada, surgem divergências na equipe escolar quanto às providências que podem ser adotadas pela instituição em relação à sua participação na vida escolar. Considerando as medidas previstas na Lei nº 7.853/1989, assinale a alternativa que apresenta uma conduta compatível com a legislação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece garantias destinadas à efetivação do direito à educação, atribuindo ao Poder Público deveres relacionados ao acesso, à permanência e às condições necessárias ao processo educacional. Considerando as disposições dos arts. 4º e 5º da LDBEN, assinale a alternativa correta.

A Resolução CNE/CP n.º 2/2017 institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No que se refere à relação entre a BNCC e os currículos dos sistemas e das instituições de ensino, a referida Resolução estabelece que a BNCC: 

Durante a elaboração do plano municipal de tecnologia educacional, o professor de educação digital integra o grupo de trabalho responsável por alinhar as ações da rede às vertentes da Política Nacional de Educação Digital. O grupo precisa delimitar corretamente o alcance de cada eixo antes de definir metas.

Sobre a Política Nacional de Educação Digital, analise as afirmativas a seguir.

I.O eixo de educação digital escolar compreende, entre outros aspectos, o pensamento computacional, o mundo digital, a cultura digital, os direitos digitais e a tecnologia assistiva.
II.A política estrutura-se em eixos, entre os quais figuram a inclusão digital e a pesquisa e o desenvolvimento em tecnologias da informação e comunicação.
III.As ações de capacitação e especialização digital previstas na política dirigem-se ao público de estudantes regularmente matriculados na educação básica.

Está correto o que se afirma em:

Ao revisar o documento curricular de uma rede municipal de ensino, a equipe da Secretaria de Educação verifica que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a tratar expressamente da educação digital. O professor de educação digital é chamado a esclarecer aos coordenadores em que condição essa temática foi incorporada ao currículo das escolas da rede. 

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação digital foi incorporada como:

Na primeira reunião de responsáveis de um centro municipal de educação infantil, um pai afirma que, tendo matriculado a filha em período integral, a formação da criança passa a ser assunto exclusivo da unidade. Outra responsável pergunta se a instituição assume o lugar da família nos cuidados diários. A equipe esclarece qual é a finalidade que a legislação educacional atribui a essa etapa.
Nesse contexto, a finalidade legal da Educação Infantil consiste em promover:

Segundo a BNCC – História, são competências específicas de história para o ensino fundamental:

1. Compreender acontecimentos históricos, relações de poder e processos e mecanismos de transformação e manutenção das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais ao longo do tempo e em diferentes espaços para analisar, posicionar-se e intervir no mundo contemporâneo.

2. Elaborar questionamentos, hipóteses, argumentos e proposições em relação a documentos, interpretações e contextos históricos específicos, recorrendo a diferentes linguagens e mídias, exercitando a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos, a cooperação e o respeito.

3. Analisar e compreender o movimento de populações e mercadorias no tempo e no espaço e seus significados históricos, sem levar em conta, as eventuais manifestações de solidariedade, surgidas nas diferentes comunidades no decorrer do tempo.

4. Compreender e problematizar os conceitos e procedimentos norteadores da produção historiográfica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O professor pretende adotar uma plataforma educacional on-line que exige o cadastro dos estudantes com nome completo, data de nascimento e endereço de correio eletrônico. Antes de utilizá-la, consulta a equipe gestora sobre as obrigações da escola quanto ao tratamento desses dados.

Analise as afirmativas abaixo sobre proteção de dados pessoais no contexto escolar.

1. O tratamento de dados pessoais de crianças deve ser realizado em seu melhor interesse e depende de consentimento específico e em destaque, fornecido por, ao menos, um dos pais ou pelo responsável legal.
2. A divulgação de imagens, vídeos e resultados de desempenho dos estudantes em perfis públicos de redes sociais, sem autorização dos responsáveis, contraria a proteção da imagem e da privacidade assegurada às crianças e aos adolescentes.
3. O tratamento de dados pessoais em ambiente escolar, por ser finalidade educacional pública, está automaticamente autorizado por lei, dispensando o consentimento específico dos responsáveis, desde que observada a finalidade pedagógica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) considerando a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.773/2025 e a regulamentação estabelecida pela Portaria MEC nº 421/2026, em sua redação vigente.

( ) A Educação Especial é oferecida transversalmente aos níveis, às etapas e às modalidades de ensino, com recursos e serviços destinados a apoiar, complementar ou suplementar a escolarização.
( ) O resultado do estudo de caso fundamenta a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado e do Plano Educacional Individualizado.
( ) O Plano de Atendimento Educacional Especializado e o Plano Educacional Individualizado orientam exclusivamente as atividades desenvolvidas no âmbito do Atendimento Educacional Especializado.
( ) A matrícula no Atendimento Educacional Especializado não substitui a matrícula nem a frequência do estudante na classe comum.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre a organização do componente curricular Arte na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

( ) Artes Visuais, Dança, Música e Teatro constituem unidades temáticas do componente Arte no Ensino Fundamental.
( ) Artes Integradas substituem as unidades com Artes Visuais, Dança, Música e Teatro, organizando o componente Arte em uma única linguagem interdisciplinar.
( ) As unidades temáticas da Arte eliminam as especificidades de cada linguagem para priorizar atividades com planejamento curricular interdisciplinar.
( ) As Artes Integradas favorecem articulações entre linguagens artísticas, processos de criação e experiências que podem envolver tecnologias e práticas culturais contemporâneas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Em uma escola da rede pública de Chapecó, a professora do AEE elaborou um plano contendo objetivos, recursos de acessibilidade, estratégias de comunicação, cronograma de atendimento, formas de acompanhamento e articulação com os docentes da classe comum.

Segundo a legislação vigente, esse plano deve ser compreendido como:

Uma rede municipal estabeleceu uma norma em que somente estudantes com laudo médico atualizado poderão frequentar o AEE.

Atendendo à legislação educacional brasileira, que institui a inclusão educacional, essa exigência é:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece princípios e diretrizes para a organização dos sistemas educacionais.

Nesse contexto, a atuação da Educação Especial deve ser compreendida como apoio à escolarização dos estudantes público-alvo dessa modalidade.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, fundamenta-se no reconhecimento da educação como direito de todos e na garantia de condições de acesso, participação e aprendizagem.

Assinale a alternativa correta considerando tais princípios que orientam essa perspectiva.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) dedica uma seção específica à Educação de Jovens e Adultos.

Conforme a referida legislação, a EJA: 

A Lei nº 9.394/1996 estabelece que a Educação Básica poderá organizar-se de diferentes formas, considerando as peculiaridades dos estudantes e das instituições.

Entre as possibilidades previstas nessa legislação, encontra(m)-se:

Uma escola pretende definir seus procedimentos de avaliação da aprendizagem. A equipe pedagógica consulta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para verificar os critérios que devem orientar a verificação do rendimento escolar.

Entre os critérios estabelecidos pela Lei nº 9.394/1996, encontra-se: