Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4395805 Pedagogia
Entre as ofertas educacionais do SENAR, constitui exemplo de educação formal:
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Q4395342 Pedagogia
No exercício de suas atribuições, a atuação do monitor de alunos deve observar os princípios relacionados à postura ética e ao sigilo profissional no ambiente escolar, à comunicação assertiva e ao acolhimento aos estudantes e responsáveis, ao respeito às normas escolares e ao incentivo à convivência cidadã. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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Q4395338 Pedagogia
No exercício cotidiano de suas funções na unidade escolar, a atuação do monitor de alunos exige o cumprimento rigoroso de suas atribuições regimentais. De acordo com as normas funcionais do cargo, assinale a alternativa que apresenta uma conduta correta desse profissional. 
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Q4395021 Pedagogia
Conforme o §1° do artigo 15 da Resolução CNE/CEB n° 4/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), a parte diversificada do currículo pode ser
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Q4395020 Pedagogia
O artigo 9o da Resolução CNE/CEB n° 7/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos) assume o currículo do Ensino Fundamental como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais. Conforme o seu §3o, esses conhecimentos escolares, a fim de que possam ser ensinados e aprendidos, são selecionados e transformados pelas diferentes instâncias que produzem orientações sobre o currículo e, especificamente,
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Q4395018 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n° 15.388/2026, propõe objetivos, metas e estratégias voltadas ao “Acesso, Trajetória e Conclusão no Ensino Fundamental e no Ensino Médio”.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma meta correspondente a esse tópico.
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Q4395017 Pedagogia
Leia a definição a seguir, extraída de Santos (in Ropoli, 2010):

__________________________ complementa e/ou suplementa a formação do aluno, visando a sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino. É realizado(a), de preferência, nas escolas comuns, em um espaço físico denominado Sala de Recursos Multifuncionais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Q4394917 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB no 01/2021 institui diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Em coerência com esse documento, a EJA, no segmento correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental, deve
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Q4394916 Pedagogia
Alguns grupos específicos compõem o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme estabelece o artigo 4o da Resolução CNE/CEB no 4/2009 (que institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial).

De acordo com o artigo referido, assinale a alternativa que apresenta corretamente condições que justificam a inclusão de estudantes nesse público-alvo.
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Q4394914 Pedagogia
A Lei no 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino. Para tanto, considerando o art. 24 da LDB, o calendário específico do ensino fundamental deverá
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Q4394913 Pedagogia
 O Decreto no 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Entre as diretrizes para a implementação do referido compromisso (em conformidade com o que a Constituição Federal de 1988 determina como atuação prioritária de cada ente, em seu art. 211), está o reconhecimento do protagonismo         na oferta da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental e nos processos de alfabetização.

Considerando o exposto, assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente.
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Q4394555 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica orientam a organização educacional considerando o direito à formação humana e a função social da escola. Sobre as diretrizes, analise as afirmativas a seguir.
I.A Educação Básica deve promover formação vinculada ao exercício da cidadania e ao desenvolvimento integral do estudante.
II.A organização curricular deve priorizar uma estrutura comum de conteúdos e procedimentos pedagógicos, reduzindo adequações relacionadas às características dos estudantes e aos diferentes contextos escolares.
III.A função social da escola pública compreende a garantia do acesso ao conhecimento e a criação de condições para aprendizagem, participação e formação cidadã.
IV.A autonomia pedagógica permite que cada unidade escolar substitua as diretrizes nacionais por referenciais definidos em seu projeto pedagógico quando considerar necessário.
V.A proposta pedagógica deve articular princípios educacionais, currículo, características dos estudantes e contexto social da comunidade escolar.
É correto o que se afirma em: 
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Q4394551 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios que orientam a organização e o desenvolvimento do ensino no país. Considerando a redação vigente da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.
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Q4394547 Pedagogia
Um município inicia a revisão de seu planejamento educacional após a entrada em vigor do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente. A equipe responsável discute como relacionar metas nacionais, necessidades locais, indicadores educacionais e participação social. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta. 
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Q4394546 Pedagogia
Na perspectiva da educação inclusiva, a organização dos sistemas de ensino deve assegurar condições de acesso, participação, permanência e aprendizagem, articulando o ensino comum aos serviços e recursos específicos da Educação Especial. Analise as afirmativas a seguir.
I.O Atendimento Educacional Especializado possui caráter complementar à escolarização dos estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista e suplementar à escolarização dos estudantes com altas habilidades ou superdotação.
II.O AEE deve contribuir para identificar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que favoreçam acesso, participação e aprendizagem dos estudantes.
III.A oferta do AEE substitui parte das atividades desenvolvidas na classe comum quando o estudante apresenta necessidade de acompanhamento pedagógico especializado durante o período escolar.
IV.A educação inclusiva pressupõe a identificação e a eliminação de barreiras que possam limitar a participação e a aprendizagem dos estudantes no ambiente educacional.
V.A organização do AEE deve manter articulação com o processo de escolarização e considerar as necessidades educacionais específicas dos estudantes atendidos.
É correto o que se afirma em:
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Q4394543 Pedagogia
O Regimento Escolar orienta aspectos essenciais do funcionamento da unidade de ensino e deve manter coerência com a legislação educacional e com sua organização pedagógica. Sobre o regimento escolar e suas orientações, analise as afirmativas e registre (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
(__)O Regimento Escolar estabelece normas relacionadas à organização administrativa, pedagógica e à convivência no âmbito da instituição de ensino.
(__)O Regimento Escolar substitui o projeto pedagógico ao estabelecer objetivos, procedimentos e normas para o funcionamento institucional.
(__)A elaboração do Regimento Escolar deve observar a legislação educacional vigente e as normas do respectivo sistema de ensino.
(__)As normas de convivência podem integrar o Regimento Escolar e orientar direitos, deveres e procedimentos aplicáveis à comunidade escolar.
(__)A organização curricular, os processos de avaliação e aspectos relacionados à frequência podem ser disciplinados pelo Regimento de acordo com a legislação e as normas do sistema.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo: 
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Q4394459 Pedagogia
A Lei n.º 12.796/2013 promoveu alterações na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB) relacionadas à organização da Educação Infantil. De acordo com o art. 31 da LDB, no que se refere ao controle de frequência na educação pré-escolar, é exigida frequência mínima de:
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Q4394458 Pedagogia
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 206, os princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Entre as alterações promovidas nesse artigo, a Emenda Constitucional n.º 108/2020 incluiu, como princípio, a:
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Q4394091 Pedagogia
A atuação ética do Orientador Educacional exige cuidado com as informações obtidas no exercício profissional, respeito aos estudantes e reconhecimento dos limites de sua área de atuação. Sobre a atuação ética do Orientador Educacional, analise as afirmativas e registre (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
(__)O dever de sigilo impede o compartilhamento de informações com profissionais da rede de proteção mesmo quando sua comunicação for necessária para assegurar direitos do estudante.
(__)A escuta realizada pelo Orientador Educacional deve favorecer acolhimento e compreensão da situação apresentada, evitando julgamentos prévios sobre o estudante ou sua família.
(__)A relação de confiança estabelecida com o estudante autoriza o Orientador Educacional a assumir atribuições clínicas quando considerar que isso favorece a solução mais rápida da situação apresentada.
(__)A imparcialidade requer que situações de conflito sejam analisadas considerando diferentes informações e perspectivas antes da definição de encaminhamentos educacionais.
(__)O Orientador Educacional pode encaminhar o estudante a profissionais especializados quando identificar demandas que ultrapassam seu campo de atuação.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
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Q4394085 Pedagogia
A garantia do direito à educação ultrapassa a oferta de vagas e relaciona-se às finalidades formativas estabelecidas para a educação nacional. Considerando os princípios e fins previstos na Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
181: B
182: B
183: C
184: C
185: E
186: B
187: B
188: C
189: A
190: D
191: C
192: D
193: C
194: B
195: D
196: C
197: B
198: A
199: C
200: D