Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 11

Q4226751

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Físico | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de História (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Ciências (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Geografia (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Educação Física (1º ao 5º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4226751 Pedagogia

A Resolução nº 1, de 2 de fevereiro de 2016, do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, assinada por Luiz Roberto Alves, define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino. Considerando o especificado no art. 10 da referida Resolução e em vista de determinações que se dirigem a instituições educacionais que ofertem tal modalidade, assinale a alternativa correta.

A

As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, exclusivamente em seus polos de apoio presencial, plenas condições de atendimento às necessidades de aprendizagem de seus alunos, garantindo atenção especial à centralização física desta forma de oferta educacional, priorizando o acervo virtual sobre o acervo bibliográfico físico.

B

As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, em sua plataforma institucional e nos polos de apoio presencial, condições integrais de atendimento pedagógico, assegurando atenção à aprendizagem, à mediação docente, à logística da oferta educacional e à equivalência dos acervos físico e virtual.

C

As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, em seus ambientes administrativos de controle acadêmico, condições mínimas de atendimento às necessidades documentais de seus alunos, garantindo atenção especial à certificação desta forma de oferta educacional, priorizando o registro escolar virtual sobre o acervo bibliográfico físico.

D

As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, em seus polos presenciais e arquivos institucionais, plenas condições de fiscalização das atividades de seus alunos, garantindo atenção especial à supervisão formal desta forma de oferta educacional, priorizando o acervo físico institucional sobre o acervo bibliográfico virtual.

E

As instituições educacionais que ofertem cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, devem comprovar, em seus ambientes virtuais de aprendizagem ou em sua plataforma tecnológica, plenas condições de atendimento às necessidades de aprendizagem de seus alunos, garantindo atenção especial à logística desta forma de oferta educacional, priorizando o acervo bibliográfico virtual sobre o acervo físico.

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Q4226749

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Físico | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de História (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Ciências (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Geografia (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Educação Física (1º ao 5º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4226749 Pedagogia

No contexto das Políticas Públicas para a Educação Básica, a Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, “institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração”. No Capítulo IV, Seção II, Subseção V, o art. 24, da referida Lei Complementar, trata da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação - Inde. De acordo com esse dispositivo, a Inde é instituída com o objetivo de:

A

promover a silagem informacional, o monitoramento, a validade e a proteção dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a transparência das informações de alunos, de professores e de gestores.

B

promover a interoperabilidade, o compartilhamento, a qualidade e a segurança dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a proteção dos dados pessoais de alunos, de professores e de gestores.

C

promover a silagem informacional, o controle, a atualização e a publicidade dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a preservação dos registros escolares de alunos, de professores e de gestores.

D

promover a compartimentalização, a supervisão, a governança e a segurança dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a utilização estratégica das informações de alunos, de professores e de gestores.

E

promover a análise, o planejamento, a avaliação e a gestão dos dados educacionais dos estabelecimentos e dos sistemas de ensino, assegurada a disponibilidade dos indicadores de alunos, de professores e de gestores.

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Q4226395

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Português / Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de 1ª a 5ª séries do Ensino Fundamental | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Arte | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Professor de História |

Q4226395 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece possibilidades de organização do Ensino Fundamental relacionadas aos ciclos e à progressão continuada. Sobre esses dispositivos, analise a relação entre organização escolar e avaliação da aprendizagem e assinale a alternativa correta.

A

A adoção da progressão continuada torna prescindível a avaliação do processo de ensino-aprendizagem, pois parte do pressuposto de que todos os estudantes avançam automaticamente, o que independe dos resultados obtidos.

B

A organização do Ensino Fundamental em ciclos ou em regime de progressão continuada representa uma alternativa administrativa destinada exclusivamente a reorganizar o fluxo escolar, sem relação com concepções pedagógicas de acompanhamento da aprendizagem.

C

A progressão continuada pode ser adotada pelos estabelecimentos que utilizam progressão regular por série, desde que as práticas avaliativas do processo de ensino-aprendizagem sejam mantidas conforme as normas estabelecidas pelo sistema de ensino.

D

A adoção de ciclos no Ensino Fundamental substitui integralmente os processos avaliativos tradicionais, pois a avaliação deixa de possuir função pedagógica diante da continuidade do percurso escolar.

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Q4226048

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social da Equipe Multidisciplinar |

Q4226048 Pedagogia

O plano nacional de educação tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, exceto:

A

Universalização do atendimento escolar.

B

Promoção humanística, científica e tecnológica do País.

C

Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

D

Erradicação do analfabetismo.

E

Proteção das manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.

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Q4224469

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224469 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica compreendem o currículo como um conjunto de valores e práticas que produz significados no espaço social e contribui para a construção das identidades dos estudantes. Considerando essa concepção, um professor de Educação Infantil, ao organizar suas práticas pedagógicas, precisa compreender que o currículo deve:

A

Assegurar uma sequência organizada de conteúdos escolares previamente definidos, garantindo maior estabilidade das experiências educativas e maior uniformidade entre as turmas da instituição.

B

Constituir-se como percurso formativo aberto e contextualizado, articulando componentes obrigatórios, possibilidades flexíveis e diferentes experiências relacionadas aos sujeitos e aos contextos socioculturais.

C

Priorizar a organização dos tempos e espaços educativos a partir da estrutura convencional das salas de aula, considerando outros ambientes como recursos complementares às atividades escolares.

D

Concentrar sua finalidade na sistematização dos conhecimentos previstos nos componentes curriculares, mantendo a separação entre práticas educativas formais e experiências sociais dos estudantes.

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Q4224462

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224462 Pedagogia

Considerando as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388/2026) relativas ao acesso à Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

A

A Meta 1.a estabelece a universalização da matrícula em creche para todas as crianças de até 3 anos até o segundo ano de vigência do PNE, enquanto a Meta 1.c determina o atendimento mínimo de 60% das crianças de 4 e 5 anos ao término do Plano.

B

A Meta 1.b determina a eliminação completa das desigualdades de acesso à creche entre os quintis extremos de renda familiar per capita, condicionando a universalização da pré-escola ao cumprimento integral desse objetivo durante a vigência do PNE.

C

A Meta 1.a determina o atendimento de 100% da demanda manifesta por creche e, em nível nacional, o alcance de, no mínimo, 60% das crianças de até 3 anos, ao passo que a Meta 1.c prevê a universalização do acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos até o segundo ano de vigência do Plano.

D

A Meta 1.c estabelece que a universalização da pré-escola deverá ocorrer ao final da vigência do PNE, após o atendimento de toda a demanda por creche e a redução das desigualdades de acesso previstas na Meta 1.b.

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Q4224460

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224460 Pedagogia

A LDBEN, ao definir a finalidade da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, estabelece uma concepção de criança e de educação que ultrapassa a preparação para etapas posteriores de escolarização. Considerando o disposto no Art. 29 da LDBEN, assinale a alternativa correta.

A

A Educação Infantil possui como finalidade central desenvolver habilidades cognitivas preparatórias para a alfabetização formal, garantindo que a criança ingresse no Ensino Fundamental com competências acadêmicas previamente consolidadas.

B

A Educação Infantil deve promover o desenvolvimento integral da criança, contemplando dimensões físicas, psicológicas, intelectuais e sociais, articulando sua função educativa com as ações desenvolvidas pela família e pela comunidade.

C

A Educação Infantil constitui uma etapa introdutória da escolarização obrigatória, cuja principal responsabilidade é substituir progressivamente a atuação familiar no processo de desenvolvimento infantil.

D

A Educação Infantil deve priorizar aspectos emocionais e sociais da criança, enquanto os aspectos intelectuais e cognitivos devem ser trabalhados exclusivamente nas etapas posteriores da Educação Básica.

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Q4224112

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Serviços Gerais |

Q4224112 Pedagogia

O que é o MEC?

A

Órgão responsável por garantir que a educação no Brasil seja acessível, inclusiva e de qualidade.

B

Órgão responsável pela arrecadação de impostos federais e fiscalização tributária.

C

Órgão que cuida da saúde pública e da gestão de hospitais do SUS.

D

Órgão responsável pela emissão de documentos pessoais como RG e CPF.

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Q4223732

Q4223732 Pedagogia

Um professor afirma que a Política Nacional de Educação Digital (PNED) substituiu as políticas estaduais e municipais relacionadas à educação digital, passando a uniformizar integralmente as ações desenvolvidas pelos sistemas de ensino. Considerando o texto da PNED, a postura assumida pelo professor está:

A

Incorreta, pois a PNED constitui instância de articulação entre programas, projetos e ações, não substituindo outras políticas nacionais, estaduais, distritais ou municipais relacionadas à educação escolar digital, à capacitação profissional e à ampliação da infraestrutura digital e da conectividade.

B

Correta, pois a PNED centraliza as políticas públicas de educação digital, tornando facultativa a manutenção de programas estaduais, distritais e municipais voltados à inovação tecnológica na Educação Básica.

C

Correta, pois a PNED estabelece competência exclusiva da União para formular e executar políticas de educação digital, cabendo aos demais entes federativos apenas implementar as ações definidas pelo Governo Federal.

D

Correta, pois a PNED revoga automaticamente as políticas estaduais, distritais e municipais de educação digital, garantindo uniformidade nacional na execução das ações relacionadas às competências digitais.

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Q4223728

Q4223728 Pedagogia

Nos termos do Plano Nacional de Educação (PNE), acerca da Meta 5.a, que trata da aprendizagem nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta.

A

O PNE estabelece que, ao término dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, todos os estudantes deverão alcançar o nível básico de aprendizagem, prevendo que, até o quinto ano de vigência do Plano, pelo menos 90% dos estudantes atinjam o nível adequado de aprendizagem.

B

O PNE determina que, ao término dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, pelo menos 90% dos estudantes alcancem o nível básico de aprendizagem até o quinto ano de vigência do Plano, elevando esse percentual para 100% ao final do decênio, sem estabelecer metas específicas para o nível adequado.

C

O PNE prevê que, ao término dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 100% dos estudantes alcancem o nível básico de aprendizagem, sendo exigido que, até o quinto ano de vigência do Plano, pelo menos 60% estejam no nível adequado e, ao final do decênio, pelo menos 85%.

D

O PNE determina que, ao término dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 100% dos estudantes alcancem o nível básico de aprendizagem, sendo exigido que, até o quinto ano de vigência do Plano, pelo menos 70% atinjam o nível adequado e, ao final do decênio, pelo menos 90% alcancem esse nível.

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Q4223727

Q4223727 Pedagogia

Durante uma formação continuada, professores de uma escola de Ensino Fundamental discutem a importância da preparação profissional para atender estudantes com deficiência. Um docente afirma que a inclusão depende exclusivamente da boa vontade do professor em sala de aula, não sendo necessária uma política institucional de formação específica. Outro professor argumenta que a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência estabelece responsabilidades relacionadas à formação de recursos humanos. Com base nos princípios e nas diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

A formação dos profissionais da educação é uma responsabilidade individual de cada professor, pois a política de integração não estabelece ações específicas relacionadas aos recursos humanos.

B

A escola deve considerar que a formação especializada é relevante, mas sua implementação depende exclusivamente das iniciativas pessoais dos profissionais interessados.

C

A política de inclusão exige investimento na formação e qualificação de recursos humanos para atender às necessidades das pessoas com deficiência em diferentes áreas de conhecimento.

D

A preparação dos profissionais deve ocorrer somente quando houver estudantes com deficiência matriculados, pois a formação antecipada não possui relação com a política de integração.

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Q4223726

Q4223726 Pedagogia

Uma professora do Ensino Fundamental desenvolve um projeto pedagógico envolvendo famílias, manifestações culturais locais e participação estudantil. Considerando os artigos 53, 58 e 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

A

A participação dos responsáveis no ambiente escolar ocorre principalmente por meio do acompanhamento da frequência e do rendimento dos estudantes, cabendo aos profissionais da educação a definição integral das propostas educacionais desenvolvidas pela instituição.

B

O processo educacional deve respeitar os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo liberdade de criação, acesso às fontes de cultura e valorização da diversidade de experiências.

C

A valorização cultural prevista no ECA permite que a escola estabeleça padrões culturais considerados adequados para todos os estudantes, promovendo a substituição de referências familiares quando estas não estiverem alinhadas ao projeto pedagógico institucional.

D

As instituições educacionais devem preservar sua autonomia pedagógica evitando interferências familiares e comunitárias, pois a participação externa pode comprometer a organização curricular e os objetivos educacionais definidos pelos profissionais da escola.

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Q4223722

Q4223722 Pedagogia

A respeito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Foi criado com o objetivo de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica no Brasil.
( ) É desenvolvido em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
( ) O público-alvo do programa é formado por estudantes do Ensino Superior da rede pública.
( ) Prevê a oferta de Bolsa-Formação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

F – F – F – V.

D

F – V – V – F.

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Q4223702

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico de Laboratório - Meio Ambiente |

Q4223702 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece fundamentos, princípios e objetivos da educação no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre princípios e diretrizes estabelecidos por essa legislação.

A

Educação ambiental é definida como os processos por meio dos quais os indivíduos e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades de educação.

B

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica e obrigatória nos cursos do ensino fundamental, médio e superior, sendo a principal forma de garantir sua transversalidade e abrangência nos diferentes níveis e modalidades de ensino formal.

C

A educação formal é definida como modalidade prioritária de promoção à consciência ambiental. A educação não formal deve ser desenvolvida de forma complementar e subordinada às diretrizes curriculares do Ministério da Educação.

D

A educação ambiental não formal deve ser desenvolvida exclusivamente por organizações não governamentais, sendo vedada a atuação do poder público na promoção de programas e ações de educação ambiental fora do ambiente escolar.

E

A transversalidade da educação ambiental no ensino formal implica na sua inserção como tema integrador apenas nas disciplinas de ciências naturais e geografias, por serem áreas do conhecimento diretamente relacionadas às questões ambientais.

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Q4222858

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Psicólogo |

Q4222858 Pedagogia

Uma empresa instituiu uma universidade corporativa com o objetivo de promover a qualificação contínua de seus trabalhadores.
Os programas formativos incluíam cursos realizados no próprio ambiente de trabalho, oficinas presenciais, atividades em plataformas digitais e ações de desenvolvimento profissional voltadas às necessidades organizacionais. Além disso, a empresa firmou parceria com uma instituição de ensino para que conhecimentos e competências adquiridos ao longo da experiência profissional dos participantes possam ser avaliados e reconhecidos para fins de certificação e continuidade dos estudos.
Com base no caso e nas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), avalie as afirmativas a seguir.

I. O reconhecimento das competências desenvolvidas pelos trabalhadores ao longo de sua experiência profissional é compatível com a previsão legal de avaliação, reconhecimento e certificação de conhecimentos adquiridos na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho.

II. A ideia de que a empresa assuma integralmente a formação profissional dos trabalhadores está em consonância com a LDB, que atribui às organizações a responsabilidade educacional antes exercida pelos sistemas formais de ensino.

III. A oferta de cursos, atividades formativas e programas de atualização no ambiente de trabalho encontra respaldo na LDB, que admite diferentes estratégias de formação continuada para a qualificação profissional.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4222843

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Psicólogo |

Q4222843 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) dedica um capítulo próprio à educação profissional e tecnológica, definindo sua posição na estrutura da educação nacional.
Assinale a opção que descreve corretamente essa posição, nos termos da LDB.

A

Modalidade que se integra aos diferentes níveis de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

B

Nível de ensino próprio, situado entre o ensino médio e a educação superior na estrutura da educação nacional.

C

Etapa terminal de escolarização, destinada a encerrar a trajetória formativa com a inserção no mercado de trabalho.

D

Formação reservada à rede federal de ensino, à qual compete com privatividade a oferta de cursos técnicos.

E

Modalidade substitutiva da formação geral, que troca os conteúdos do ensino médio pela preparação para ocupações.

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Q4222838

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Psicólogo |

Q4222838 Pedagogia

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no âmbito da política nacional de educação profissional coordenada pelo Ministério da Educação.
Assinale a opção que caracteriza corretamente os Institutos Federais.

A

Instituições mantidas pelas confederações patronais da indústria e do comércio, voltadas à aprendizagem profissional de jovens trabalhadores.

B

Escolas de governo destinadas à capacitação de servidores públicos federais, vinculadas aos planos de desenvolvimento de pessoal da administração.

C

Instituições públicas que ofertam educação profissional em diferentes níveis, articulando ensino, pesquisa aplicada e extensão aos arranjos produtivos locais.

D

Centros de formação que concentram sua atuação na pós-graduação, transferindo às redes estaduais a oferta dos cursos técnicos de nível médio.

E

Faculdades de caráter propedêutico, organizadas para preparar os estudantes ao ingresso nos cursos acadêmicos das universidades federais.

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Q4222208

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 03 |

Q4222208 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB – Lei nº 9.394/1996), acerca da organização da Educação Infantil, marque a alternativa correta.

A

A Educação Infantil será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de trabalho educacional, sendo exigido atendimento mínimo de 4 horas diárias no turno parcial e de 7 horas na jornada integral.

B

As creches destinam-se às crianças de até 4 anos de idade, enquanto as pré-escolas atendem crianças de 5 e 6 anos.

C

Na Educação Infantil, a avaliação deve ter caráter classificatório, podendo ser utilizada para promoção da criança e para o ingresso no Ensino Fundamental.

D

A frequência mínima exigida na Educação Infantil é de 75% do total de horas letivas, cabendo à instituição promover a retenção da criança que não atingir esse percentual.

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Q4221246

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |

Q4221246 Pedagogia

Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas do ensino fundamental oferecidas segundo opções confessionais manifestadas por grupos que representem pelo menos um quinto do alunado e do ministrado por professores designados pelas respectivas igrejas sem ônus para os cofres públicos e assegurando-se atividade alternativa para os demais alunos.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

C

Parcialmente adequado, visto que a matrícula em ensino religioso é facultativa.

D

Parcialmente adequado, visto que há ônus nos cofres públicos.

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Q4221090

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor da Educação Infantil |

Q4221090 Pedagogia

De acordo a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI, 2025) o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço ofertado para a escolarização dos estudantes da educação especial de forma:

A

suplementar.

B

opcional.

C

curricular.

D

complementar.

E

complementar e suplementar.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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