O AEE é serviço complementar ou suplementar à formação do estudante público-alvo da Educação Especial, realizado preferencialmente na Sala de Recursos Multifuncionais, no contraturno, e não substitui a escolarização na classe comum.

O AEE substitui a classe comum para estudantes com deficiência severa, quando não houver condições de inclusão.

O AEE é destinado apenas a estudantes com altas habilidades/superdotação, sendo vedado a alunos com deficiência. 

O AEE deve ser ofertado somente no mesmo turno da classe comum, como reforço das atividades regulares.