Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 12

Q4221064

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |

Q4221064 Pedagogia

Considerando as diretrizes da educação inclusiva no âmbito do sistema educacional brasileiro, o atendimento educacional aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades/superdotação deve ser ofertado

A

em classes comuns da rede regular de ensino, com a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) como serviço complementar ou suplementar à escolarização.

B

em instituições especializadas, podendo haver articulação com a rede regular de ensino, conforme decisão da família e da equipe escolar.

C

em classes comuns da rede regular, com frequência parcial às atividades escolares, priorizando o atendimento em espaços especializados.

D

em classes comuns, com adaptações pedagógicas restritas ao atendimento educacional especializado, sem participação nas atividades regulares.

E

em espaços educacionais definidos pela gestão escolar, admitindo-se a substituição da matrícula na classe comum em situações específicas.

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Q4220374

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Pedagogo |

Q4220374 Pedagogia

No exercício de sua atribuição de orientar o corpo docente quanto ao desenvolvimento cognitivo e sugerir estratégias pedagógicas acessíveis e recursos de apoio para atender às diferentes necessidades educacionais dos estudantes, um pedagogo analisa um plano de aula sobre a formação da sociedade brasileira. O objetivo é garantir que o planejamento esteja em conformidade com a Lei nº 11.645/2008 e siga a estrutura didática da Pedagogia Histórico-Crítica (PHC), conforme proposta por Gasparin. O pedagogo deve assegurar que a articulação entre o Projeto Político-Pedagógico (PPP), o Plano de Ensino e o Plano de Aula promova a passagem da síncrese (visão inicial e imediata) para a síntese (visão orgânica e sistematizada) do conhecimento. Com base nessas informações e na teoria da PHC, assinale a alternativa correta.

A

A instrumentalização, na perspectiva de Gasparin, consiste na distribuição de materiais didáticos (mapas, slides, livros), atribuindo menor espaço ao debate sobre as dimensões históricas ou sociais do conteúdo trabalhado.

B

Para a educação especial, o pedagogo pode sugerir que o Plano de Aula atribua menor ênfase às etapas de síncrese e síntese, adotando um modelo mais técnico, pois é importante que o planejamento pedagógico priorize atividades funcionais e operacionais.

C

De acordo com a Lei nº 11.645/2008, é importante que o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena seja organizado em atividades específicas e complementares, visando não sobrecarregar o currículo das áreas de educação artística e literatura.

D

Na etapa da Prática Social Inicial, o pedagogo pode orientar o professor a atribuir menor centralidade aos conhecimentos prévios e à vivência cotidiana dos alunos, buscando assegurar maior objetividade ao ensino.

E

No momento da Catarse, o aluno deve atingir uma nova compreensão teórico-crítica, expressando o entendimento de que o relevo e a ocupação do espaço geográfico são indissociáveis da luta e das contribuições sociais, econômicas e políticas dos povos indígenas e negros na formação nacional.

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Q4220369

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Pedagogo |

Q4220369 Pedagogia

De acordo com as metas 4, 5 e 6 da Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024), considerando a orientação de um pedagogo a um corpo docente sobre a organização do fluxo escolar e as estratégias de inclusão e qualidade, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Para estarmos em conformidade com o PNE, nossos planos de aula para o ciclo inicial devem assegurar a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do _____________ do ensino fundamental. Além disso, ao planejarmos a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, devemos garantir que o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado ocorra _______________________. Finalmente, ao avaliarmos a expansão da nossa jornada escolar para o ensino em tempo integral, devemos lembrar que o objetivo nacional é atender, pelo menos, _________________ dos alunos da educação básica.

A

3º (terceiro) ano / em instituições específicas de atendimento educacional / 35% (trinta e cinco por cento)

B

2º (segundo) ano / prioritariamente em classes e escolas especializadas / 50% (cinquenta por cento).

C

3º (terceiro) ano / preferencialmente na rede regular de ensino / 25% (vinte e cinco por cento).

D

3º (terceiro) ano / preferencialmente na rede regular de ensino / 15% (quinze por cento)

E

1º (primeiro) ano / em espaços especializados de apoio educacional / 20% (vinte por cento)

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Q4220368

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Pedagogo |

Q4220368 Pedagogia

Durante uma reunião pedagógica, a equipe escolar debate aspectos relacionados ao planejamento docente, à avaliação da aprendizagem e à formação de profissionais da educação. O objetivo é alinhar as práticas institucionais às disposições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) – LDB. Nesse contexto, com base na LDB e nas atribuições dos docentes e da organização da educação básica, assinale a alternativa correta.

A

O plano de trabalho docente pode ser elaborado com menor articulação à proposta pedagógica da instituição de ensino.

B

A avaliação na educação infantil possui como referência o ingresso no ensino fundamental, mediante registro do desenvolvimento da criança.

C

A avaliação da aprendizagem pode considerar o desempenho do estudante ao longo do período letivo, com ênfase em aspectos qualitativos.

D

A formação para funções de administração, planejamento e orientação educacional ocorre especialmente em cursos de pós-graduação.

E

Os critérios de avaliação escolar podem atribuir maior peso aos resultados de provas finais no acompanhamento do rendimento do estudante.

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Q4220365

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Pedagogo |

Q4220365 Pedagogia

Durante uma reunião pedagógica, a equipe gestora discute formas de fortalecer a comunicação com as famílias sobre o desenvolvimento escolar dos estudantes e sobre as ações previstas no projeto pedagógico da instituição.

Nesse contexto, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e considerando a relação entre escola e família no acompanhamento do processo educativo, a ação mais compatível com o Art. 12 da LDB é

A

informar os pais ou responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos estudantes, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

B

delegar predominantemente às famílias a responsabilidade pelo acompanhamento do rendimento escolar dos estudantes.

C

comunicar às famílias os resultados finais de avaliação ao término do período letivo.

D

limitar o acesso dos pais ou responsáveis às informações pedagógicas relacionadas às atividades desenvolvidas pela instituição.

E

vincular o acompanhamento da proposta pedagógica à participação dos pais ou responsáveis em atividades administrativas da escola.

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Q4220146

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental I - Nível II |

Q4220146 Pedagogia

As políticas públicas educacionais brasileiras têm como compromisso, EXCETO

A

ampliar o acesso e a permanência dos estudantes na educação básica.

B

promover a organização e o desenvolvimento dos sistemas públicos de ensino.

C

reduzir a responsabilidade do Estado na oferta direta da educação básica.

D

fortalecer a garantia do direito à educação como dever do Estado.

E

fortalecimento contínuo da escola pública como principal espaço de democratização do ensino.

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Q4220143

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental I - Nível II |

Q4220143 Pedagogia

Segundo o Art. 2° da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a educação tem como finalidade

A

atender às demandas do setor produtivo.

B

desenvolver plenamente o educando, preparando-o para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

assegurar o domínio das habilidades básicas de leitura e escrita no processo educativo.

D

priorizar a formação técnica.

E

promover a adaptação do educando às exigências imediatas do mercado de trabalho, priorizando a formação técnica.

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Q4219469

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Secretário Escolar |

Q4219469 Pedagogia

De acordo com a LDB, a Educação Básica é composta por três etapas obrigatórias e articuladas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa composição.

A

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

B

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

C

Educação Pré-escolar, Ensino Fundamental e Ensino Técnico.

D

Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional.

E

Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.

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Q4219465

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Secretário Escolar |

Q4219465 Pedagogia

No controle da vida acadêmica do aluno, assinale a alternativa que indica qual dos documentos é considerado a ‘peça-chave’ que consolida toda a trajetória de aproveitamento e frequência do estudante ao longo de sua trajetória escolar.

A

Diário de classe.

B

Regimento Interno.

C

Relatório de prestação de contas.

D

Inventário de bens da escola.

E

Histórico Escolar.

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Q4219457

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Secretário Escolar |

Q4219457 Pedagogia

No cronograma de atividades, o período de matrículas é um momento de alta demanda. Assinale a alternativa que indica qual é a ação prévia que o Secretário Escolar deve incluir no seu cronograma para garantir o sucesso desse período.

A

Planejar e divulgar o calendário de matrículas, organizando os formulários e conferindo a documentação obrigatória antecipadamente.

B

Aguardar o início das aulas para somente então verificar o número de vagas.

C

Deixar para organizar a documentação necessária apenas no primeiro dia de atendimento aos pais.

D

Proibir o atendimento aos pais, fazendo todo o processo apenas por e-mail.

E

Delegar a responsabilidade total da matrícula para o zelador da escola.

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Q4219392

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219392 Pedagogia

Em uma escola pública, estudantes com deficiência são retirados de algumas aulas da turma regular para participar de atividades separadas, consideradas mais adequadas ao seu ritmo. A família de um aluno questiona a prática, afirmando que ele está sendo excluído de momentos importantes de aprendizagem e convivência. Considerando a legislação e as políticas públicas de educação inclusiva no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

A escola pode substituir parte das aulas comuns por atividades separadas. Essa prática é permitida quando a equipe pedagógica julga necessário.

B

A organização é adequada, pois prioriza o atendimento especializado. A legislação permite essa divisão para melhorar o desempenho escolar.

C

A retirada de aulas mais complexas é recomendada nesses casos. Isso evita frustrações e facilita o acompanhamento do conteúdo.

D

A legislação prioriza o ensino em espaços separados para esses estudantes. Essa organização é vista como mais eficaz para garantir equidade.

E

A prática contraria a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O atendimento especializado deve ser complementar à escolarização comum.

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Q4219199

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219199 Pedagogia

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais, reorganizando as instituições federais de educação profissional existentes. Considerando a referida legislação e os fundamentos da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

Os Institutos Federais foram criados exclusivamente para ofertar cursos técnicos de nível médio, não podendo atuar na educação superior ou em atividades de pesquisa e extensão.

B

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é composta apenas por universidades federais que ofertam cursos técnicos integrados ao ensino médio.

C

Os Institutos Federais têm como finalidade ofertar educação profissional e tecnológica em diferentes níveis e modalidades de ensino, articulando ensino, pesquisa e extensão.

D

A criação da Rede Federal determinou que a educação profissional fosse ofertada apenas de forma subsequente ao ensino médio, sem possibilidade de integração curricular.

E

A Lei nº 11.892/2008 estabelece que os Institutos Federais atuem exclusivamente na formação voltada ao setor industrial, sem contemplar outras áreas do conhecimento.

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Q4219198

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219198 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, que estabelece princípios e diretrizes para a organização da educação nacional, assinale a alternativa correta.

A

A educação escolar é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as políticas educacionais definidas pelo governo federal.

B

A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, considerando a formação integral do educando.

C

A educação básica é composta apenas pela educação infantil e pelo ensino fundamental, sendo o ensino médio considerado etapa facultativa da escolarização.

D

O acesso à educação básica obrigatória é direito restrito às crianças em idade escolar, não se estendendo aos jovens e adultos que não tiveram acesso na idade própria.

E

A organização da educação nacional dispensa a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

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Q4219194

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219194 Pedagogia

Durante uma reunião pedagógica em um campus de um Instituto Federal, discutia-se o papel do pedagogo na instituição. Parte dos docentes defendeu que esse profissional deveria concentrar sua atuação em atividades administrativas e de organização institucional, outros participantes argumentaram que a função desse profissional envolve dimensões mais amplas do trabalho educativo. Considerando o debate contemporâneo sobre a identidade profissional do pedagogo no Brasil, assinale a alternativa que melhor expressa essa concepção.

A

A atuação do pedagogo organiza-se prioritariamente na gestão administrativa da escola, cabendo ao professor a condução das atividades pedagógicas.

B

A identidade do pedagogo está relacionada à especialização em áreas como supervisão e orientação, podendo incluir atividades docentes conforme as demandas institucionais.

C

A identidade do pedagogo tem na docência sua base formativa, articulando práticas de ensino, pesquisa e gestão em diferentes espaços educativos.

D

A atuação do pedagogo define-se conforme a função exercida na instituição, podendo variar entre dimensões administrativas e pedagógicas, sem uma base comum de formação.

E

A identidade profissional do pedagogo constitui-se a partir da formação inicial, sendo posteriormente ajustada às exigências do contexto institucional.

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Q4219185

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219185 Pedagogia

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Considerando as alterações nessa área promovidas pela legislação atual, assinale a alternativa correta.

A

A complementação da União ao FUNDEB ocorre de forma automática independentemente dos critérios de desempenho ou metas pactuadas

B

A aplicação dos recursos do FUNDEB é obrigatória, devendo ser direcionada à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, incluindo a valorização dos profissionais da educação.

C

Os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para financiar exclusivamente a educação infantil, vedando-se sua aplicação no ensino fundamental e no ensino médio.

D

A distribuição dos recursos do FUNDEB é feita exclusivamente com base na população total do estado ou município, sem considerar o número de matrículas.

E

A gestão dos recursos do FUNDEB é facultativa, cabendo a cada ente federado decidir se integra ou não o fundo.

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Q4219182

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219182 Pedagogia

No contexto da organização das políticas educacionais brasileiras, o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, orienta a atuação dos entes federados por meio de metas e estratégias a serem implementadas ao longo de sua vigência. Considerando as disposições do PNE, assinale a alternativa correta.

A

O plano define metas indicativas, cuja execução depende de adesão voluntária dos sistemas de ensino.

B

O plano estabelece metas nacionais acompanhadas de estratégias destinadas à sua implementação pelos entes federados.

C

O plano aplica-se exclusivamente à União, não vinculando estados e municípios.

D

O plano substitui os planos estaduais e municipais, centralizando o planejamento educacional no âmbito federal.

E

O plano restringe-se à definição de metas relacionadas ao desempenho em avaliações externas.

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Q4219177

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219177 Pedagogia

A gestão escolar democrática constitui princípio estruturante da organização da educação pública brasileira. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/1996, assinale a alternativa correta.

A

A gestão democrática implica participação coletiva nos processos decisórios e na construção do Projeto Político-Pedagógico da escola.

B

A gestão democrática restringe-se à eleição de diretores escolares pela comunidade.

C

A gestão democrática consiste na descentralização administrativa sem compartilhamento das decisões pedagógicas.

D

A gestão democrática transfere à equipe diretiva a responsabilidade exclusiva pela definição das metas institucionais.

E

A gestão democrática caracteriza-se pela autonomia individual do docente, independentemente das decisões coletivas da escola.

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Q4219175

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219175 Pedagogia

De acordo com o Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a oferta de cursos de graduação na modalidade Educação a Distância, as instituições podem organizar seus cursos em diferentes formatos. Considerando exclusivamente as formas de oferta previstas no referido decreto, assinale a alternativa correta.

A

No formato a distância, a organização curricular dispensa qualquer previsão de atividades presenciais, já que as aulas gravadas exercem essa função.

B

O formato semipresencial caracteriza-se pela combinação de atividades presenciais e atividades mediadas por tecnologias digitais, observados os percentuais definidos na regulamentação

C

O formato presencial veda a utilização de tecnologias digitais como recurso pedagógico complementar.

D

O formato semipresencial não exige planejamento didático específico para as atividades mediadas.

E

O formato a distância elimina a necessidade de mediação pedagógica sistemática por docentes.

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Q4219171

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219171 Pedagogia

Em um Instituto Federal, a equipe pedagógica está organizando a oferta de um novo curso técnico articulado ao ensino médio. Durante a organização, surgiram dúvidas sobre as diferentes formas de articulação previstas na legislação para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Considerando o Decreto nº 5.154/2004, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma integrada de oferta.

A

O curso técnico é ofertado apenas para estudantes que já concluíram o ensino médio, com matrícula independente.

B

O estudante realiza simultaneamente o ensino médio e o curso técnico, com matrículas distintas e projetos pedagógicos autônomos.

C

A oferta integrada ocorre apenas quando o curso técnico possui carga horária inferior à do ensino médio.

D

O curso técnico é ofertado de forma paralela ao ensino médio, sem exigência de articulação curricular entre as formações.

E

O curso técnico e o ensino médio compõem um único projeto pedagógico, com matrícula única e organização curricular articulada.

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Q4219167

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219167 Pedagogia

A educação é direito de todos, previsto na Constituição Federal em seus artigos 205 e 208. Considerando o referido dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

A garantia do ensino obrigatório é definida durante o planejamento e a implementação das políticas educacionais de cada governo.

B

O ensino obrigatório e gratuito constitui direito assegurado ao estudante, devendo o poder público garantir sua oferta regula.

C

A responsabilidade pela escolarização obrigatória é dever do governo municipal em colaboração com a iniciativa privada, cabendo ao Estado fiscalizar a oferta

D

A educação básica gratuita é uma diretriz orientadora das políticas públicas, sem obrigação concreta de oferta.

E

O dever do Estado com a educação limita-se à formulação de planos e programas educacionais.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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