Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4392613 Pedagogia
O órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, composto de representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, para assegurar a gestão democrática e a transparência financeira, é denominado  
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Q4392593 Pedagogia
A Lei Federal nº 15.388/2026 estabelece disposições, como metas nacionais relacionadas à aprendizagem, à equidade e à redução das desigualdades educacionais. Considere, então, os dados hipotéticos a seguir, referentes a um determinado sistema educacional.

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A partir desses dados, a autoridade educacional concluiu que o sistema já teria alcançado integralmente as exigências relacionadas à aprendizagem previstas no Plano Nacional de Educação, pois ambos os grupos apresentam percentuais elevados de estudantes no nível básico e adequado. Levando em consideração a Lei Federal nº 15.388/2026, especialmente as metas relacionadas à aprendizagem e à redução das desigualdades educacionais, assinale a opção correta.
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Q4392586 Pedagogia
Uma escola pública identificou dificuldades de aprendizagem, aumento da infrequência e pouca participação das famílias. A equipe pedagógica propôs rever ações e estratégias de acompanhamento dos estudantes.

Com base nessa situação hipotética e considerando a LDB, assinale a opção correta.
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Q4392584 Pedagogia
Uma equipe pedagógica da rede municipal de Cristalina revisou as suas metas educacionais e discutiu a relação entre os princípios constitucionais, a legislação educacional e os instrumentos de planejamento.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a compreensão juridicamente e pedagogicamente adequada.
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Q4392583 Pedagogia
Considerando a organização do atendimento educacional especializado (AEE) na perspectiva da educação inclusiva, assinale a opção correta.
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Q4392529 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um plano instituído por lei que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias, orientando e promovendo a melhoria da qualidade da educação. Além disso, visa garantir que a educação seja direito de todos os cidadãos. Com base nessa informação e considerando a Lei Federal nº 15.388/2026, é correto afirmar que
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Q4392527 Pedagogia
A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos de idade. Nesse período, as crianças têm a oportunidade de explorar ambientes e fenômenos e, também, a relação com seu próprio corpo e bem‑estar, em todos os campos de experiências. Acerca dessa etapa, assinale a opção correta, considerando os determinantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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Q4392490 Pedagogia
A CF/1988 estabelece regras específicas para o financiamento da educação pública. Com base nessa informação e nos arts. 212 e 213 da CF/1988, assinale a opção correta.
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Q4392487 Pedagogia
Em uma instituição de educação infantil, durante uma reunião de equipe, profissionais discutiam a situação de uma criança que vinha apresentando comportamentos considerados desafiadores. Uma das professoras relatou que, em conversa informal com outra família, mencionou algumas dessas dificuldades para pedir orientação sobre como lidar com situações semelhantes. A família da criança, ao tomar conhecimento do fato, manifestou descontentamento e solicitou que a escola esclarecesse como as informações sobre seu filho eram tratadas. Diante da situação, a equipe gestora propôs diferentes encaminhamentos.

Com base nessa situação hipotética e nos princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – Resolução CNE/CEB nº 5/2009 –, é correto afirmar que a conduta adequada seria
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Q4392486 Pedagogia
A organização dos espaços e de materiais na educação infantil constitui elemento integrante da proposta pedagógica das instituições. Considerando essa informação, bem como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009) e as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 1/2024), assinale a opção correta.  
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Q4392485 Pedagogia
Em uma instituição de educação infantil, a equipe gestora realizou uma avaliação dos ambientes após identificar pequenos acidentes recorrentes durante as atividades e as brincadeiras. Na análise, verificou‑se que alguns móveis possuíam quinas expostas, determinados brinquedos apresentavam sinais de desgaste e havia tomadas instaladas em locais acessíveis às crianças. Parte da equipe, então, propôs restringir o acesso aos espaços em que ocorreram os acidentes e propôs, também, reforçar a supervisão dos adultos. Outra proposta defendia a retirada de materiais considerados potencialmente perigosos, ainda que fossem utilizados regularmente nas experiências pedagógicas.

Com base nessa situação hipotética e nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 1/2024, é correto afirmar que a medida que atende à concepção de segurança prevista para os ambientes da educação infantil é
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Q4392480 Pedagogia
No âmbito da educação infantil, as práticas relacionadas às necessidades de cuidado das crianças devem integrar a organização do trabalho institucional. Considerando essa informação, bem como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009), é correto afirmar que essas práticas  
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Q4392477 Pedagogia
Na educação infantil, a organização do cotidiano institucional envolve a definição de tempos, de espaços, de materiais e de formas de interação que compõem as experiências das crianças. Considerando essa informação e as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e do Parecer CNE/CEB nº 20/2009 em relação a essa organização, assinale a opção correta. 
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Q4392443 Pedagogia
O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece os deveres do Estado com a educação, garantindo direitos essenciais para o acesso, a permanência e o desenvolvimento dos estudantes. Considerando o conteúdo desse artigo, assinale a opção que apresenta uma de suas determinações.
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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Anos Iniciais (1º e 2º anos) - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Anos iniciais (3º, 4º e 5º anos) e Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Especial - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Arte - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Ciências - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Especial - Professor em Turma - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Física - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Oficina de Dança - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Oficina de Informática/Tecnologias - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Língua Estrangeira – Espanhol - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Oficina de Lutas - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Infantil - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Língua Estrangeira – Inglês - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Oficina de Música - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Oficina de Teatro - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Ensino Religioso - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Língua Portuguesa - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Geografia - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - História - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Especial - Instrutor de Libras - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Matemática - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Especial - Professor Bilíngue - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Especial - Tradutor e Intérprete de Libras - Edital nº 6 |
Q4392365 Pedagogia
 Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base no Plano Nacional de Educação (PNE).

( ) O Plano Nacional de Educação estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira com vigência de oito anos.
( ) A universalização do atendimento escolar constitui um dos objetivos do Plano Nacional de Educação.
( ) O Plano Nacional de Educação prevê metas para a educação nacional, cabendo privativamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a definição das estratégias necessárias ao seu cumprimento.
( ) Superar o analfabetismo integra os objetivos do Plano Nacional de Educação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Anos Iniciais (1º e 2º anos) - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Anos iniciais (3º, 4º e 5º anos) e Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Especial - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Arte - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Ciências - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Especial - Professor em Turma - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Física - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Oficina de Dança - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Oficina de Informática/Tecnologias - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Língua Estrangeira – Espanhol - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Oficina de Lutas - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Infantil - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Língua Estrangeira – Inglês - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Oficina de Música - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Oficina de Teatro - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Ensino Religioso - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Língua Portuguesa - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Geografia - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - História - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Especial - Instrutor de Libras - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Matemática - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Especial - Professor Bilíngue - Edital nº 6 | FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Especial - Tradutor e Intérprete de Libras - Edital nº 6 |
Q4392363 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo, com base na Constituição Federal de 1988, acerca do direito à educação, dos princípios que regem o ensino e das finalidades da educação nacional.

1. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo entre suas finalidades o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
2. Entre os princípios que regem o ensino está a coexistência de instituições públicas e privadas, sendo assegurada a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
3. O princípio da gestão democrática do ensino público consiste na manutenção de parâmetros mínimos de infraestrutura e insumos que assegurem a garantia de padrão de qualidade do ensino nacional.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q4392098 Pedagogia
Em uma escola pública, foram identificadas situações de discriminação relacionadas à origem étnico‑racial, à religião e às características culturais de estudantes. Parte da equipe defendeu uma abordagem neutra, com base no tratamento uniforme dos estudantes. Outra parte propôs reconhecer as diferenças e promover ações de diálogo e enfrentamento da discriminação.

A partir dessa situação hipotética e à luz da Resolução CNE/CP nº 1/2012, a escola deve
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Q4391645 Pedagogia
A dislexia apresenta desafios específicos ao processo de aprendizagem, exigindo acompanhamento educacional e atenção às necessidades dos estudantes. Sua identificação envolve critérios legais e educacionais que orientam as práticas inclusivas. Considerando as legislações da Educação Especial e inclusão escolar, analise as afirmativas e registre V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__) O acompanhamento integral dos estudantes com dislexia compreende a identificação precoce, o encaminhamento para diagnóstico e o apoio educacional na rede de ensino, articulado ao apoio terapêutico especializado quando necessário. 
(__) A identificação de dislexia constitui fundamento suficiente para o enquadramento do estudante no público da Educação Especial e para sua declaração nas turmas de Atendimento Educacional Especializado do Censo Escolar.
(__) O acompanhamento específico das dificuldades relacionadas à leitura e à escrita deve ser assegurado pelos educadores da escola, podendo contar com a orientação dos profissionais da saúde e de outros serviços existentes no território.
(__) A organização do atendimento educacional dos estudantes com dislexia depende da conclusão da avaliação diagnóstica por equipe multidisciplinar, responsável pela definição das estratégias pedagógicas adotadas pela instituição escolar.
(__) A formação continuada dos professores para identificar precocemente os sinais dos transtornos de aprendizagem e realizar o atendimento educacional escolar integra as responsabilidades dos sistemas de ensino.

Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q4390925 Pedagogia

Analise as afirmativas:



I. A legislação educacional determina a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.


II. A educação das relações étnico-raciais deve ficar restrita às disciplinas de História, sendo inadequada sua abordagem em outras áreas.


III. O trabalho com História e Cultura Afro-Brasileira e Africana deve integrar o processo educativo, não se reduzindo apenas a atividades em datas comemorativas.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q4390473 Pedagogia

Ao preparar o currículo de uma escola de Ensino Fundamental, a equipe pedagógica discute o lugar do componente Arte.



De acordo com a legislação educacional brasileira, é correto afirmar que o componente Arte deve: 

Alternativas
Respostas
221: B
222: D
223: A
224: E
225: C
226: B
227: A
228: A
229: C
230: A
231: C
232: C
233: D
234: A
235: E
236: B
237: D
238: D
239: A
240: D