Depois de analisar os conceitos abaixo, sintetizados a partir de marcos normativos e documentos oficiais da política educacional brasileira sobre educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, assinale a única alternativa cujo conceito se mostra incompatível com sua respectiva formulação técnico-pedagógica: 

    Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar para jovens e adultos. Entretanto, apesar da previsão de direitos e deveres, passados mais de 30 anos, as estatísticas nacionais não deixam dúvidas sobre os desafios enfrentados pelo país para assegurar a educação de todos, em especial daqueles que tiveram seus direitos violados quando crianças ou adolescentes. Ademais, nos deparamos com um quadro de retrocessos, em um contexto de ausência de políticas e recrudescimento das desigualdades em decorrência da pandemia da covid-19.
    Considerando as realidades sociais em nosso país, a desigualdade racial, econômica e de gênero aparece também no perfil das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), majoritariamente compostas por pessoas negras e trabalhadoras. Nesse sentido, a EJA apresenta especificidades, problemáticas e metodologias próprias que não só devem ser visibilizadas, como também podem inspirar práticas pedagógicas e estratégias de gestão em todo o sistema de ensino, sobretudo no atual contexto de crise econômica e sanitária.
    Vista muitas vezes como não prioritária, a EJA foi considerada durante as décadas de 80 e 90 como obsoleta, uma vez que a expectativa política era de que os investimentos em uma educação primária eficiente a longo prazo eliminariam sua necessidade. O fato é que, mais de trinta anos depois, a desigualdade social e a ausência de políticas públicas efetivas que promovam a equidade racial e de gênero se traduzem em números ainda preocupantes de analfabetismo entre adultos, evasão e abandono. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020 20,2% dos jovens de 14 a 29 anos não concluíram a Educação Básica, dentre os quais 71,7% são negros (pretos e pardos). Já em relação às taxas de analfabetismo, apesar de estas registrarem queda geral desde 2016, o país ainda possui 11 milhões de pessoas que não dominam plenamente a leitura e a escrita.
    [...] 
Disponível em: https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/em-debate/conteudo-multimidia/detalhe/. Acesso em: 9 fev. 2026.

No contexto das políticas públicas, dadas as afirmativas, ao se estabelecer uma relação entre o texto e a importância da EJA (Educação de Jovens e Adultos), nas escolas públicas, como modalidade de ensino,

I. A modalidade EJA foca em metodologias adaptadas às experiências de vida dos alunos adultos, visando à inclusão social e à qualificação para o mercado de trabalho.
II. A modalidade EJA garante o direito constitucional à educação, promovendo a emancipação social, utilizando-se de estratégias de inclusão e de equidade, fundamentais para a erradicação do analfabetismo.
III. A EJA, na atualidade, enfrenta desafios como a necessidade de metodologias específicas e a garantia de financiamento, uma vez que as metodologias existentes estão sendo consideradas obsoletas.
IV. Com o surgimento de políticas públicas efetivas e inovadoras, a EJA atua na interseção de políticas educacionais e sociais, visando apenas ao aprendizado acadêmico para jovens excluídos do processo escolar na idade regular.

verifica-se que está/ão correta/s apenas

O Plano Nacional de Educação – PNE (2014– 2024), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece, nas Metas 15 a 18, diretrizes voltadas à valorização dos profissionais da educação básica pública. Essas metas não se limitam à formação inicial, mas estruturam uma política sistêmica que envolve qualificação, remuneração e carreira. Tomando como referência as intencionalidades propostas no documento, assinale a alternativa que expressa corretamente a lógica normativa do PNE no que se refere à valorização docente: 

De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos pais no exercício poder familiar o dever de:

I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.
III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais.

Estão corretos os deveres: 

À luz da natureza jurídica, dos fundamentos pedagógicos e das diretrizes estruturantes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação incompatível com a caracterização desse documento:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) estabelecem princípios, fundamentos e procedimentos para a organização pedagógica das instituições que atendem crianças na primeira etapa da educação básica. Nesse documento, a concepção de infância que orienta as práticas educativas reconhece a criança como: 

O Plano Nacional de Educação – PNE (2014 2024), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece, nas Metas 15 a 18, diretrizes voltadas à valorização dos profissionais da educação básica pública. Essas metas não se limitam à formação inicial, mas estruturam uma política sistêmica que envolve qualificação, remuneração e carreira.
Tomando como referência as intencionalidades propostas no documento, assinale a alternativa que expressa corretamente a lógica normativa do PNE no que se refere à valorização docente: 

De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos pais no exercício poder familiar o dever de:

I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.
III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais.

Estão corretos os deveres: 

O avanço das políticas de inclusão no ensino regular tem provocado mudanças significativas no perfil das matrículas e ampliado a visibilidade das demandas educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, exigindo dos sistemas de ensino reorganização pedagógica, administrativa e estrutural. Considerando as Diretrizes Nacionais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010) e a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa CORRETA: 

Considerando o que dispõe o Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) acerca das incumbências dos docentes no âmbito das instituições de ensino, bem como o papel do professor na concretização da proposta pedagógica, na promoção da aprendizagem e na articulação da escola com a família e a comunidade, analise as afirmativas a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:

(__) O docente deve participar da elaboração da proposta pedagógica e elaborar seu plano de trabalho em consonância com essa proposta.
(__) O docente é responsável por zelar pela aprendizagem dos alunos, mas não lhe compete estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento.
(__) O docente deve ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, bem como participar dos períodos destinados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
(__) O docente deve colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece os fundamentos que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil, definindo tanto as finalidades da educação quanto os princípios que devem nortear a ação educativa em todas as etapas e modalidades. Considerando os arts. 2º e 3º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa CORRETA: 

No planejamento pedagógico de uma escola municipal comprometida com a educação inclusiva, a equipe escolar busca compreender corretamente os conceitos previstos em lei para orientar suas práticas desde a concepção do currículo, dos materiais e das estratégias de ensino.
De acordo com as definições constantes no Art. 3º, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao conceito de Desenho Universal de Aprendizagem, aplicado ao contexto educacional:

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 7/2010, analise as afirmativas a seguir:
I. As Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental orientam a organização do trabalho pedagógico a partir de princípios éticos, políticos e estéticos, visando à formação integral do estudante.
II. O Ensino Fundamental deve garantir o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento, respeitando a diversidade social, cultural, étnico-racial e as diferentes necessidades dos estudantes.
III. A avaliação no Ensino Fundamental deve ter caráter classificatório e seletivo, com foco prioritário no rendimento final do aluno.
IV. O currículo do Ensino Fundamental deve articular conhecimentos científicos, culturais e sociais, promovendo o desenvolvimento da autonomia, da participação e da cidadania.
V. A gestão pedagógica do Ensino Fundamental pressupõe a articulação entre proposta curricular, práticas pedagógicas, avaliação e organização do tempo e do espaço escolar.
Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 2º, da Resolução CNE nº 1/2004, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais têm como principal meta:

Observe a charge a seguir que apresenta pessoas com diferentes características e necessidades (pessoa com deficiência, idoso, gestante, criança) utilizando um espaço acessível, acompanhada da frase “Acessibilidade: um direito de todos!”. A imagem evidencia que a acessibilidade beneficia toda a coletividade e não apenas um grupo específico.

Com base nos princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, analise as afirmativas a seguir:
I. A acessibilidade deve ser compreendida como condição necessária para a participação, a autonomia e o exercício de direitos de todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência.
II. As barreiras atitudinais, arquitetônicas, comunicacionais e pedagógicas devem ser identificadas e eliminadas para garantir a inclusão educacional.
III. A acessibilidade na escola restringe-se à adequação física dos espaços para estudantes com deficiência.
IV. A promoção da acessibilidade contribui para a construção de ambientes educacionais inclusivos, beneficiando toda a comunidade escolar. V. A Educação Especial Inclusiva pressupõe a articulação entre ensino comum, acessibilidade e apoio às necessidades específicas dos estudantes.
Assinale a alternativa CORRETA:

Em uma escola pública municipal, a equipe pedagógica identificou dificuldades de integração de estudantes migrantes recém-matriculados, incluindo episódios de isolamento social, preconceito e barreiras linguísticas. Diante dessa realidade, a gestão escolar decidiu reorganizar suas práticas institucionais para garantir o acolhimento adequado desses estudantes.
Considerando o Art. 6º, da Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020, que trata dos procedimentos de acolhimento de estudantes migrantes, assinale a alternativa que expressa uma prática coerente com as diretrizes legais: 

De acordo com o Regimento Comum das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Bauru, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é compreendido como:

Considerando o Regimento Comum das Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Bauru – 2025, no que se refere à modalidade da Educação Especial, a alternativa que corresponde à definição prevista no Regimento é:

Conforme o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado – AEE possui objetivos específicos. Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE a um desses objetivos, nos termos do art. 6º do referido Decreto.

Nos termos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, o estudante com Transtorno do Espectro Autista: