Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3960091 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90), em relação ao direito à educação e ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência no contexto da educação física na rede regular de ensino, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3960090 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) (Lei nº. 14.113/20) estabelece que o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim. Observados os critérios de composição dos conselhos estabelecidos em Lei, não podem compor os conselhos em âmbito municipal representantes:
Alternativas
Q3960088 Pedagogia
Analise os enunciados abaixo e assinale a alternativa que melhor diferencia o Plano de Ensino do Plano de Aula no contexto da Educação Básica, considerando as orientações dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Alternativas
Q3960077 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº. 13.005/2014, trata-se corretamente de estratégia explicitamente prevista para promover a integração de atividades esportivas na educação em tempo integral, visando otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola:
Alternativas
Q3960076 Pedagogia
Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei nº. 9.394/96), são responsabilidades dos docentes, com exceção de:
Alternativas
Q3960072 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), quantas competências gerais os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Básica?
Alternativas
Q3960066 Pedagogia
De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
Alternativas
Q3960063 Pedagogia
São diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), exceto:
Alternativas
Q3960061 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96) é a fonte legalística primária das regras gerais para a estruturação do sistema educacional brasileiro. No que se refere à Seção III - Do Ensino Fundamental (art. 32), esta etapa tem como objetivo assegurar a formação básica do cidadão, mediante:


I - O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II - A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III - O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV - O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. 


Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3960060 Pedagogia
De acordo com o Art. 29, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96, “A educação infantil...” é:
Alternativas
Q3960059 Pedagogia
De acordo com o Art. 21, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), a educação escolar compõe-se de:
Alternativas
Q3960058 Pedagogia

De acordo com o art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), que estabelece as incumbências dos Municípios na organização da educação, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas afirmativas abaixo:


( ) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

( ) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

( ) assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.

( ) baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.  



Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q3960057 Pedagogia
De acordo com o Art. 3°, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), o ensino será ministrado com base em princípios. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3960026 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 disciplina a educação escolar, que se desenvolve predominantemente por meio do ensino em instituições próprias. Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à: 
Alternativas
Q3959841 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece as singularidades da Educação Infantil e organiza os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de forma sequencial e sistematizada em:
Alternativas
Q3959837 Pedagogia
A Educação Infantil na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é estruturada em: 
Alternativas
Q3959836 Pedagogia
De acordo com o art. 1º, §2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96) a educação escolar deverá:
Alternativas
Q3959835 Pedagogia

Em relação a oferta da educação infantil, assinale (V) para as alternativas verdadeiras ou (F) para as falsas. 



(   ) creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.



(   ) pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.



(   ) Homeschooling, para as crianças de quatro a seis anos de idade.



(   ) pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.



Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3959834 Pedagogia
De acordo com o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96) que traz sobre a organização da educação infantil, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3959833 Pedagogia
De acordo com o art. 29, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), a educação infantil é a:
Alternativas
Respostas
1381: C
1382: D
1383: B
1384: C
1385: D
1386: A
1387: C
1388: C
1389: D
1390: B
1391: A
1392: C
1393: D
1394: A
1395: C
1396: C
1397: C
1398: A
1399: D
1400: C