Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 76

Q3963933

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Coordenador Pedagógico de Educação Infantil |

Q3963933 Pedagogia

Em uma unidade escolar municipal de Educação Infantil, o Coordenador Pedagógico identifica que as práticas pedagógicas valorizam majoritariamente referências eurocêntricas e que situações de estigmatização de crianças negras têm ocorrido de forma velada, por meio de brincadeiras e comentários naturalizados. Diante desse contexto, o Coordenador decide intervir para alinhar o trabalho pedagógico às diretrizes educacionais vigentes.
À luz do Art. 2º, da Resolução CNE nº 1/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a ação mais adequada do Coordenador Pedagógico da Educação Infantil é:

A

Orientar que o tema das relações étnico-raciais seja abordado apenas em datas comemorativas, para evitar conflitos com as famílias.

B

Restringir o trabalho com a história e a cultura afro-brasileira às turmas mais velhas, considerando a pouca idade das crianças.

C

Promover a formação continuada da equipe, orientar o planejamento pedagógico e assegurar práticas que valorizem a identidade das crianças negras, a diversidade cultural e relações étnico-raciais positivas desde a primeira infância.

D

Encaminhar os casos de estigmatização exclusivamente para atendimento individual, sem articulação com o currículo da Educação Infantil.

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Q3963930

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Coordenador Pedagógico de Educação Infantil |

Q3963930 Pedagogia

Observe a charge a seguir que retrata um cidadão sem deficiência utilizando indevidamente uma vaga reservada para pessoa com deficiência. Ao ser advertido, o episódio é caracterizado como falta de cidadania, evidenciando o desrespeito a direitos assegurados e a naturalização de práticas excludentes.

Imagem associada para resolução da questão

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ps://gilmaronline.blogspot.com/2012/01/charge-vaga-para-deficiente.html?view=flipcard

Considerando os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, a situação ilustrada na charge permite inferir que, no contexto escolar, cabe aos profissionais da educação:

A

Restringir as ações inclusivas ao atendimento educacional especializado, sem articulação com o ensino comum.

B

Compreender a inclusão apenas como adequação física do espaço escolar, desvinculada das atitudes e relações sociais.

C

Atuar na promoção de uma cultura escolar inclusiva, enfrentando barreiras atitudinais e assegurando o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

D

Delegar exclusivamente às famílias dos estudantes com deficiência a responsabilidade pela inclusão escolar.

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Q3963929

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Coordenador Pedagógico de Educação Infantil |

Q3963929 Pedagogia

Com base na Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro, analise as afirmativas a seguir que tratam de procedimentos de avaliação e classificação para adequada inserção do estudante na etapa escolar:

I. Os sistemas de ensino devem aplicar procedimentos de avaliação para verificar o grau de desenvolvimento do estudante e sua adequada inserção na etapa escolar.
II. A matrícula do estudante implica sua imediata inserção no nível e etapa de ensino de acordo com a idade, devendo a classificação definitiva ocorrer até o final do ano letivo.
III. A classificação para inserção no nível e ano escolares adequados pode ocorrer por automática equivalência, quando o estudante apresentar documentação do país de origem.
IV. A classificação pode ocorrer por diferentes procedimentos, incluindo avaliação diagnóstica, reconhecimento de competências, experiências e saberes adquiridos em contextos formais e informais, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
V. As avaliações de equivalência e classificação devem considerar a trajetória do estudante, sua língua e cultura, favorecendo o acolhimento no contexto escolar.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.

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Q3963928

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Coordenador Pedagógico de Educação Infantil |

Q3963928 Pedagogia

Com base nos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam do direito à educação, da proteção integral e da prevenção de violações, analise as afirmativas a seguir:

I. A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, à cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo assegurada igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II. É dever do Estado assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; bem como o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de evasão escolar e reiteração de faltas injustificadas, desde que esgotados os recursos escolares. IV. A obrigação de matricular crianças e adolescentes na rede regular de ensino é exclusiva do poder público, não cabendo responsabilidade aos pais ou responsáveis.
V. A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente é dever de todos, devendo o poder público promover ações articuladas e campanhas educativas, inclusive no âmbito escolar.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3963642

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Professor - Educação Física |

Q3963642 Pedagogia

Considerando-se a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, constituem objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, EXCETO:

A

Sistematizar princípios e diretrizes gerais da Educação Básica previstos nos dispositivos legais.

B

Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação do projeto político-pedagógico da escola.

C

Orientar cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica.

D

Uniformizar práticas pedagógicas entre as redes e etapas de ensino.

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Q3963640

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Professor - Educação Física |

Q3963640 Pedagogia

Sobre os currículos da educação básica, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Terão base nacional comum e parte diversificada. ( ) Devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática. ( ) Serão padronizados nacionalmente, sendo vedadas adaptações regionais e locais.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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Q3963488

Q3963488 Pedagogia

De acordo com as diretrizes operacionais para a educação de jovens e adultos (EJA) nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a opção correta.

A

Os cursos da EJA desenvolvidos por meio da educação a distância (EaD) são ofertados em todos os segmentos da educação básica.

B

A organização da EJA, quando articulada à educação profissional e tecnológica, deve observar, exclusivamente, as diretrizes curriculares nacionais relativas à educação profissional técnica de nível médio.

C

A EJA articulada à educação profissional somente poderá ser ofertada de forma concomitante, na qual a formação profissional é desenvolvida paralelamente à formação geral.

D

O aproveitamento de saberes, estudos e conhecimentos adquiridos pelo estudante antes do ingresso nos cursos da EJA deve ser garantido e incorporado ao seu currículo escolar.

E

A EJA somente pode ser organizada em etapas únicas, definidas pelos sistemas de ensino, independentemente de seu local de oferta.

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Q3963486

Q3963486 Pedagogia

Para que se conquiste a inclusão social, a educação escolar deve se fundamentar na ética e nos valores da liberdade, na justiça social, na pluralidade, na solidariedade e na sustentabilidade, com a finalidade de promover o pleno desenvolvimento de seus sujeitos, nas dimensões individual e social de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, compromissados com a transformação social.
Conselho Nacional de Educação e Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: diversidade e inclusão (DCNEB). Brasília, 2013 (com adaptações).
Considerando a concepção de educação expressa no fragmento de texto precedente, assinale a opção correta, de acordo com as DCNEB.

A

Os sistemas de ensino devem matricular em escolas especiais todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

B

A educação profissional e tecnológica abrange apenas os cursos de formação inicial e continuada, qualificação profissional e educação profissional técnica de nível médio.

C

A educação para a população rural de cada região do país, no que concerne à organização da ação pedagógica, deve seguir o mesmo calendário escolar das regiões urbanas, para fins de equidade de oferta educacional.

D

Cada etapa da educação básica pode corresponder a uma ou mais modalidades de ensino: educação de jovens e adultos, educação especial, educação profissional e tecnológica, entre outras.

E

Os cursos de educação de jovens e adultos (EJA) devem manter a simetria com o ensino regular para crianças e adolescentes, a fim de se estabelecer equidade entre os que estudaram na idade própria e os que buscam concluir os estudos por meio da EJA.

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Q3963378

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Provas: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor de Educação Física | IDECAN - 2026 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor de Geografia | IDECAN - 2026 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor de História | IDECAN - 2026 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor de Matemática | IDECAN - 2026 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor de Língua Portuguesa |

Q3963378 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece diretrizes fundamentais para a garantia do direito à educação inclusiva, determinando obrigações específicas aos sistemas de ensino e aos profissionais da educação para assegurar a plena participação de estudantes com deficiência no processo educacional. Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

O sistema educacional inclusivo deve oferecer projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado em ambiente separado da escola regular, garantindo que o estudante com deficiência receba formação específica antes de ser integrado às classes comuns, respeitando seu ritmo de aprendizagem diferenciado.

B

O planejamento pedagógico do professor deve prever a adoção de práticas pedagógicas inclusivas, podendo estabelecer critérios de avaliação diferenciados para estudantes com deficiência apenas quando houver laudo médico que comprove a impossibilidade de acompanhamento do currículo regular.

C

A oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua e língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua é obrigatória apenas em escolas ou classes especiais para surdos, não sendo necessária sua implementação em escolas regulares inclusivas que possuam estudantes surdos matriculados.

D

Os estabelecimentos de ensino devem garantir acesso ao ensino superior para pessoas com deficiência mediante a reserva de vagas específicas em sistema de cotas, sendo facultativa a oferta de serviços de apoio como tradutores e intérpretes de Libras, dependendo da disponibilidade orçamentária da instituição.

E

É vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em matrículas e mensalidades de instituições privadas de ensino pela implementação de recursos de acessibilidade, sendo dever dessas instituições oferecer profissionais de apoio escolar quando identificada a necessidade individual do estudante com deficiência.

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Q3963375

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Provas: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor de Educação Física | IDECAN - 2026 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor de Geografia | IDECAN - 2026 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor de História | IDECAN - 2026 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor de Matemática | IDECAN - 2026 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor de Língua Portuguesa |

Q3963375 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diretrizes fundamentais para a garantia do direito à educação, impondo deveres ao Estado, à família e à sociedade, além de estabelecer normas específicas sobre o ambiente escolar e a relação entre educadores e educandos. Considerando as disposições do ECA sobre o direito à educação e as responsabilidades dos profissionais da educação, assinale a alternativa correta.

A

O dirigente de estabelecimento de ensino fundamental tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, devendo essa comunicação ocorrer após esgotados os recursos escolares internos de recuperação do aluno.

B

A aplicação de medida disciplinar a criança ou adolescente no ambiente escolar deve respeitar os princípios da proporcionalidade e da dignidade humana, sendo vedada a aplicação de castigos físicos ou tratamentos viciosos, mas permitida a suspensão por prazo indeterminado quando houver reincidência em comportamentos inadequados.

C

O direito à educação implica o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do educando, sendo assegurado ainda o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, mas sem possibilidade de acesso direto aos órgãos de proteção quando há discordância quanto aos métodos pedagógicos adotados.

D

Os estabelecimentos de ensino têm o dever de assegurar o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-lhes a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura, devendo os educadores organizar e promover atividades que contemplem essa diversidade cultural no processo educativo.

E

A matrícula de criança ou adolescente em estabelecimento de ensino pode ser condicionada à apresentação de comprovante de vacinação atualizado, cabendo ao dirigente escolar recusar a matrícula quando os pais ou responsáveis não apresentarem a documentação completa, como forma de proteger a coletividade escolar.

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Q3962690

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor Pedagogo - Edital nº 1 |

Q3962690 Pedagogia

Historicamente, distintas concepções pedagógicas orientaram a definição do momento escolar em que a criança deveria se alfabetizar. Uma mudança paradigmática ocorreu com a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, redefinindo tempos e processos de aprendizagem.

No contexto atual, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que a alfabetização deve estar assegurada ao final do:

A

1º ano.

B

2º ano.

C

3º ano.

D

4º ano.

E

5º ano.

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Q3962688

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor Pedagogo - Edital nº 1 |

Q3962688 Pedagogia

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009), os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da Educação Básica são:

A

Os conteúdos escolares e a avaliação formal.

B

A brincadeira e o letramento inicial.

C

As interações e a brincadeira.

D

A transmissão de conhecimentos e as interações.

E

As rotinas institucionais e o controle disciplinar.

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Q3962687

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor Pedagogo - Edital nº 1 |

Q3962687 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em consonância com documentos oficiais anteriores, reafirmam a concepção de Educação Infantil como etapa da Educação Básica em que as práticas pedagógicas integram diferentes dimensões do desenvolvimento da criança.

À luz desse documento, é correto afirmar que, na Educação Infantil, educar e cuidar:

A

Correspondem a funções pedagógicas distintas.

B

Se alternam conforme a organização da rotina.

C

Assumem sentidos pedagógicos independentes.

D

Se separam segundo objetivos institucionais.

E

Constituem práticas indissociáveis no processo educativo.

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Q3962685

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor Pedagogo - Edital nº 1 |

Q3962685 Pedagogia

De acordo com o Decreto nº 12.686, de 20/10/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, a articulação do trabalho pedagógico com o Atendimento Educacional Especializado (AEE) pressupõe:

A

Atendimento exclusivo no AEE, substituindo as atividades desenvolvidas na sala de aula comum.

B

Responsabilidade restrita ao professor do AEE, sem necessidade de diálogo com a equipe pedagógica.

C

Atuação integrada entre professores da classe comum, do AEE e demais profissionais, com planejamento coletivo e alinhamento ao Projeto Político-Pedagógico.

D

Desenvolvimento de ações paralelas, independentes do planejamento pedagógico da escola.

E

Organização do atendimento fora do contexto escolar, desvinculada do currículo comum.

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Q3962684

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor Pedagogo - Edital nº 1 |

Q3962684 Pedagogia

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais da pessoa humana.

( ) A criança e o adolescente têm direito à educação e ao cuidado sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

( ) No direito à educação, é assegurado à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores.

( ) O direito ao respeito garante a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.

( ) Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma de tratamento que humilha, ameaça gravemente ou ridiculariza a criança ou o adolescente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V • V

B

V • V • V • F • F

C

V • V • F • F • V

D

V • F • V • V • F

E

F • V • F • V • V

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Q3962257

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Secretário Escolar - Edital nº 1 |

Q3962257 Pedagogia

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino devem notificar ao Conselho Tutelar:

A

Os casos de baixo rendimento escolar persistente e as dificuldades de aprendizagem observadas ao longo do ano letivo, cabendo à escola o acompanhamento pedagógico interno dessas situações.

B

As situações de indisciplina recorrente no ambiente escolar e os conflitos interpessoais entre estudantes, devendo tais casos ser tratados conforme as normas do regimento interno da instituição.

C

A relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei e as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

D

Os registros de evasão escolar apenas ao final do ano letivo, para que o Conselho Tutelar realize a localização da família e adote medidas punitivas cabíveis.

E

A relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei e as transferências realizadas sem justificativa formal, após o esgotamento das medidas administrativas da escola.

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Q3962254

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Secretário Escolar - Edital nº 1 |

Q3962254 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 4, de 13/07/2010, a finalidade do Projeto Político Pedagógico consiste em:

A

Estabelecer exclusivamente normas disciplinares e administrativas para o funcionamento escolar.

B

Organizar apenas o currículo e os conteúdos das disciplinas, desconsiderando o contexto sociocultural.

C

Viabilizar a construção coletiva de uma escola democrática, de qualidade social, expressando a identidade institucional e orientando ações educativas, pedagógicas e de gestão.

D

Substituir os planos de educação nacional, estadual e municipal, centralizando as decisões pedagógicas da escola.

E

Padronizar práticas pedagógicas e avaliativas, assegurando uniformidade institucional na educação.

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Q3962253

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Secretário Escolar - Edital nº 1 |

Q3962253 Pedagogia

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) de acordo com a LDB, Lei nº 9.394/1996.

( ) A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e de 1.000 horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.
( ) Na educação infantil, exige-se frequência mínima de 60% do total de horas.
( ) No ensino fundamental e ensino médio exige-se a frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • V • V

B

V • V • V • F

C

V • V • F • V

D

V • F • V • V

E

F • V • V • V

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Q3962212

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Professor Língua Portuguesa |

Q3962212 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação – PNE (2014– 2024), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece, nas Metas 15 a 18, diretrizes voltadas à valorização dos profissionais da educação básica pública. Essas metas não se limitam à formação inicial, mas estruturam uma política sistêmica que envolve qualificação, remuneração e carreira. Tomando como referência as intencionalidades propostas no documento, assinale a alternativa que expressa corretamente a lógica normativa do PNE no que se refere à valorização docente:

A

O PNE prioriza a expansão quantitativa do acesso ao magistério, admitindo a formação mínima obtida em curso de nível médio como requisito ideal para o exercício da docência na educação básica.

B

O PNE estabelece como meta a equiparação do rendimento médio dos professores da educação básica pública ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final de sua vigência.

C

O PNE vincula a valorização docente exclusivamente à elevação salarial, desde que articulada às políticas de ampliação da formação em nível de pós-graduação.

D

O PNE atribui exclusivamente aos Estados a responsabilidade pela implementação de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.

E

O PNE prevê a substituição gradual da formação presencial por formação exclusivamente a distância para professores em exercício, como estratégia de universalização da qualificação.

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Q3962209

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Professor Língua Portuguesa |

Q3962209 Pedagogia

À luz da natureza jurídica, dos fundamentos pedagógicos e das diretrizes estruturantes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação incompatível com a caracterização desse documento:

A

A BNCC configura-se como documento de caráter normativo que explicita os direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todas as etapas da educação básica, fixando referenciais nacionais para a organização dos currículos.

B

Estruturada em dez competências gerais que integram dimensões cognitivas, sociais, emocionais e culturais, a BNCC orienta-se pela promoção da formação integral do estudante, com vistas ao pleno exercício da cidadania e à atuação responsável na vida social.

C

A BNCC institui diretrizes curriculares de observância obrigatória no âmbito da educação básica, servindo de base para a elaboração e a revisão dos currículos das redes e instituições de ensino.

D

A BNCC define um conjunto de competências e habilidades essenciais a serem asseguradas a todos os estudantes, preservando, contudo, a autonomia dos sistemas de ensino e das unidades escolares para complementar seus currículos conforme as realidades locais.

E

Concebida para substituir os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a BNCC apresenta caráter obrigatório apenas para as redes públicas de ensino, sendo facultativa para as instituições privadas.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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