A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) orientam o currículo e a prática pedagógica na Educação Infantil, definindo princípios, direitos de aprendizagem e formas de organização curricular específicas para essa etapa da Educação Básica. Considerando essas orientações, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) A Educação Infantil tem como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais e a BNCC.
( ) A avaliação deve ter caráter classificatório, na Educação Infantil, com possibilidade de reprovação ao final da pré-escola.
( ) A proposta pedagógica da Educação Infantil deve garantir o direito das crianças à convivência, à brincadeira, à participação, à exploração, à expressão e ao conhecimento de si e do mundo.
( ) A organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em campos de experiência, e não em disciplinas tradicionais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei. n.º 9.394/1996, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas. 

( ) A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
( ) A Educação Infantil deve ser ofertada em creches, para crianças de até 3 anos, e em pré-escolas, para crianças de 4 e 5 anos de idade.
( ) A avaliação na Educação Infantil tem caráter classificatório, podendo resultar em retenção da criança ao final da etapa.
( ) O atendimento em Educação Infantil é dever do Estado e da família, sendo oferecido em instituições públicas ou privadas, conforme normas do respectivo sistema de ensino.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Sobre a relação Supervisor Educacional, professores e alunos no contexto da Educação Inclusiva, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - À luz da Lei Brasileira de Inclusão, a escola constitui-se como um espaço de convivência e interação entre sujeitos diversos, no qual se expressam múltiplas relações sociais, culturais e identitárias, refletindo a pluralidade da sociedade brasileira e afirmando a diferença como fundamento do direito à educação inclusiva.

PORQUE

II -  A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece que o processo de inclusão escolar se restringe aos estudantes com laudo, considerados público da Educação Especial, uma vez que a Educação Inclusiva se refere ao Atendimento Educacional Especializado.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Os marcos legais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estão explicitamente indicados no próprio documento normativo e decorrem de dispositivos constitucionais, legais e normativos que estruturam a educação básica no Brasil. Dentre esses marcos, destaca-se um que não integra esse conjunto. Assinale-o: 

Para que sejam capazes de atender não só às especificidades do exercício de suas funções, mas também aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, os profissionais da educação devem ter sua formação alicerçada nos seguintes fundamentos, em consonância com o disposto no art. 61, §1º, da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN):

I. A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II. A associação entre teorias e práticas, mediante estágios curriculares com ou sem supervisão, residências pedagógicas e capacitação em serviço.
III. O aproveitamento da formação e experiências anteriores e posteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
IV. A proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes e o apoio à formação permanente dos profissionais de que trata o caput deste artigo, para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Está correto o que se afirma:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96, o art. 37. estabelece que “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida”.

A partir desse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Independentemente do acesso ou continuidade, os jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular terão a gratuidade assegurada nos sistemas de ensino.

PORQUE

II- A idade regular é condição para que jovens e adultos tenha assegurada uma educação própria nos sistemas de ensino público do país.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: 

Sobre o Decreto nº 12.686 de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, é CORRETO afirmar que:

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, visando o alcance de metas e a implementação das estratégias definidas pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é CORRETO afirmar que:

Considere o texto a seguir:

Menos de 40% das escolas municipais têm protocolos para lidar com racismo, aponta MEC

“Apenas 36,2% das secretarias municipais de educação afirmaram que possuem algum protocolo em casos de episódios de racismo ou injúria racial, de acordo com um levantamento inédito do Ministério da Educação (MEC). Os dados que analisam as políticas educacionais após a implementação da Lei n˚ 10.639/2003 (alterada pela Lei n˚ 11.645/2008) — que inclui a obrigatoriedade de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial da rede de ensino — mostram ainda que 41,4% das escolas não consideram o efeito do racismo no desempenho de alunos quando avaliam desigualdades de aprendizagem. O estudo foi feito com base em um questionário respondido por prefeitos ou secretários de educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. No total, todas as secretarias estaduais responderam ao diagnóstico e 5.474 secretarias municipais — taxa de resposta de 98%”.

Fonte: GAMA, Guilherme. Menos de 40% das escolas municipais têm protocolos para lidar com racismo, aponta MEC. CNN Brasil, São Paulo, 20 nov. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/menos-de-40-das-escolas-municipais-tem-protocolos-para-lidar-com-racismo-aponta-mec/.Acesso em: 9 fev. 2026.

Sobre os procedimentos para os casos de episódios de racismo ou injúria racial na escola e com relação à responsabilidade e às atitudes que devem ser tomadas, é CORRETO afirmar que:

Em uma sala de aula do 3º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública, a professora notou o baixo rendimento escolar de cinco alunos e foi consultar onde se encontra na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (LDB) a incumbência de estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

É CORRETO afirmar que corresponde à parte da lei que estabelece a incumbência supracitada: 

Na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a respeito de atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Analise as afirmativas a seguir, que apresentam algumas das principais ações de prevenção.

I- O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos, que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

II- A promoção de estudos e pesquisas, de estatísticas e de outras informações relevantes às consequências e à frequência das formas de violência contra a criança e o adolescente para a sistematização de dados nacionalmente unificados e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.

III- O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à identificação da violência e à resposta violenta no âmbito doméstico e familiar.

IV- A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos profissionais nas escolas, dos Conselhos Tutelares e dos profissionais pertencentes aos órgãos é para que realizem a detenção de crianças e adolescentes que vivenciam violência e agressões no âmbito familiar ou institucional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Lei n.º 12.796/2013 alterou a LDB (Lei n.º 9.394/1996), ampliando direitos educacionais e reforçando metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Em relação a essas mudanças, assinale a alternativa CORRETA: 

A Educação Física, enquanto componente curricular, é atravessada por políticas educacionais que articulam cultura, saúde e cidadania. De acordo com os princípios da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e das políticas públicas contemporâneas, analise as sentenças a seguir:

I- A Educação Física escolar deve promover valores de cooperação, inclusão e respeito à diversidade, articulando práticas corporais como patrimônio cultural.
II- A BNCC reconhece a Educação Física como área que contribui para a formação integral, envolvendo dimensões cognitivas, afetivas e motoras.
III- A competição escolar deve ser compreendida como uma dimensão pedagógica possível, mas não exclusiva, devendo coexistir com práticas cooperativas.
IV- A política educacional brasileira atual define a Educação Física como espaço voltado exclusivamente ao rendimento esportivo, desconsiderando aspectos culturais e sociais. 

Analisadas as sentenças, é CORRETO afirmar que: 

Em uma turma com alunos em situação de vulnerabilidade, o técnico observa sinais de ansiedade e evasão durante atividades competitivas de Xadrez e Damas. Com base no ECA e na proteção integral, a conduta institucional CORRETA deve:

Em uma rede municipal que revisa seu currículo de Educação Física à luz da Lei n.º 12.796/2013, surge a controvérsia sobre a inclusão de Xadrez e Damas como práticas regulares. Parte da equipe argumenta que, por não envolverem esforço físico intenso, essas modalidades não se enquadram como componentes da educação básica. Com base nas diretrizes legais, a função formativa da Educação Física e a integração de práticas corporais e cognitivas, para orientar a política curricular, é CORRETO afirmar que: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação e à inclusão. Em relação ao ensino de Xadrez e Damas, analise as sentenças a seguir:

I- O acesso deve ser garantido a todos, independentemente de desempenho acadêmico.
II- O ensino deve promover inclusão social e respeito às diferenças.
III- O ensino pode ser restrito apenas a alunos com alto rendimento escolar.
IV- O ensino deve articular práticas cognitivas com valores de cidadania.

Analisadas as sentenças, é CORRETO afirmar que:

Um técnico desportivo é convidado a integrar um projeto escolar que busca alinhar práticas de Xadrez e Damas às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 12.796/2013. Durante a elaboração do plano, parte da equipe defende que essas modalidades não se enquadram como práticas educativas relevantes. Considerando a legislação e os fundamentos pedagógicos, assinale a alternativa CORRETA: 

A Lei n.º 12.796/2013 alterou a Lei e Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394/1996), trazendo mudanças significativas para a educação nacional. Em relação a essas mudanças, assinale CORRETAMENTE:

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n.º 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a educação brasileira até 2024. Conforme seus objetivos e desafios, é CORRETO afirmar que: 

Uma rede municipal pretende institucionalizar o voleibol como eixo formativo da Educação Física, articulando metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 12.796/2013, com diretrizes pedagógicas do Projeto Político-Pedagógico (PPP). Parte do conselho escolar questiona se a modalidade, por ser esportiva e competitiva, pode comprometer a equidade e a aprendizagem integral. Segundo a legislação, a função social da Educação Física e a gestão democrática, acerca da decisão curricular, é CORRETO afirmar que: