A organização da educação nacional distribui competências e...

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Q4160183
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |
Q4160183 Pedagogia
A organização da educação nacional distribui competências entre os entes federados quanto à oferta das etapas de ensino.

Com base na Constituição Federal e na LDB, assinale a alternativa correta:
Alternativas

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