Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3968236 Pedagogia
Componente importante da educação básica, a pré-escola deve, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), atender crianças com idade de
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Q3968235 Pedagogia

Leia o caso a seguir.


Mãe de duas crianças pequenas, uma com 6 e outra com 7 anos de idade, a senhora L.R.S. conseguiu matricular apenas uma delas na escola pública municipal próxima de sua residência, sendo que a outra criança obteve vaga em uma escola pública municipal bem mais distante. Como mãe, essa é uma questão de suma importância para ela, pois inviabiliza conciliar suas obrigações com as crianças e sua vida profissional. Sem muita alternativa, ela procurou a própria unidade escolar e depois a secretaria de educação para tentar colocar suas duas crianças na mesma escola.


Em relação ao que a senhora L.R.S reivindica, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069/1990,

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Q3968233 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), em seu art. 23, estabelece que a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Tais modos de organização descritos na lei concernem a quais segmentos da educação?
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Q3968230 Pedagogia
Em 2015 foi promulgada a Lei nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Conforme essa lei, a educação inclusiva é um conceito e um direito circunscrito
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Q3968229 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, diz textualmente acerca do sentido e das finalidades da educação escolar. Nessa direção, a lei estabelece a educação como
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Q3968227 Pedagogia
No atendimento das finalidades da educação escolar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) prevê a educação bilingue de surdos, considerando a primeira língua aquela adquirida na modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), sendo a língua portuguesa escrita considerada a segunda língua. Conforme a referida Lei, a modalidade bilingue para os surdos deve ter início com 
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Q3967066 Pedagogia
No aproveitamento de estudos e conhecimentos adquiridos antes do ingresso na EJA, esses saberes devem ser:
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Q3967062 Pedagogia
Sobre a Resolução CNE/CEB nº 1/2021, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), analise as afirmativas.

I – As diretrizes abordam o alinhamento da EJA à BNCC e à PNA, a duração dos cursos, a idade mínima e a ênfase na aprendizagem ao longo da vida.
II – A oferta da EJA pode ocorrer presencialmente, a distância, articulada à educação profissional e com ênfase na educação e aprendizagem ao longo da vida.
III – Na EJA por EaD, os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio podem ser ofertados, e no ensino médio a EaD limita-se a 80% da carga horária total.
IV – A carga horária mínima dos anos finais do ensino fundamental na EJA é de 1.200 horas, e o ensino médio exige 1.600 horas, em regime anual.
V – O estudante emancipado pode se inscrever em exames de conclusão da EJA do ensino médio com idade inferior a 18 anos, por ter capacidade civil plena.

Estão corretas as afirmativas:
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Q3967061 Pedagogia
Na Lei nº 9.394/1996, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é desenhada para quem teve a trajetória escolar interrompida e precisa de outra porta de entrada. Esse desenho fica caracterizado por:
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Q3967046 Pedagogia
Sobre a Lei Federal nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED), analise as afirmativas.

I – A PNED apresenta os seguintes eixos estruturantes e objetivos: Inclusão Digital, Educação Digital Escolar, Capacitação e Especialização Digital e Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
II – A PNED é instância de articulação e não substitui outras políticas nacionais, estaduais, distritais ou municipais relacionadas à educação digital e conectividade.
III – No eixo Inclusão Digital, há estratégia prioritária de universalização da conectividade da escola à internet de alta velocidade e de política de dados, inclusive de acesso móvel para professores e estudantes.
IV – O eixo Educação Digital Escolar tem como objetivo capacitar a população em idade ativa para a inserção no mundo do trabalho, com ações de requalificação e bootcamps.
V – No eixo Pesquisa e Desenvolvimento em TICs, bootcamps são definidos como programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais, com turmas limitadas.

Estão corretas as afirmativas.
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Q3966355 Pedagogia
A educação de qualidade, segundo o Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, é considerada um direito fundamental e deve ser:
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Q3966351 Pedagogia
Em uma formação de professores, discutiu-se o papel da Educação Física dentro do PNE. Algumas metas foram destacadas como diretamente relacionadas à cultura corporal e ao esporte. Analise as afirmações a seguir:

( ) O PNE estabelece que a educação em tempo integral deve contemplar atividades esportivas.
( ) As metas do PNE incluem estratégias de promoção de acessibilidade e inclusão em práticas esportivas.
( ) O PNE prevê que a prática da Educação Física seja facultativa para alunos do ensino fundamental.
( ) O desenvolvimento de habilidades esportivas faz parte das estratégias do ensino fundamental no PNE.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
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Q3966350 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), a respeito da obrigatoriedade da Educação Física na educação básica, analise:

( ) A Educação Física é componente curricular obrigatório.
( ) Alunos maiores de 30 anos podem ser dispensados da prática.
( ) Alunos que possuem prole estão entre os casos previstos para dispensa.
( ) A dispensa pode ocorrer para qualquer aluno que não goste da disciplina.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Q3966109 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação – PNE), uma das metas principais da educação brasileira é:
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Q3966100 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação tem por finalidade: 
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Q3966089 Pedagogia
Sobre a estrutura da BNCC na Educação Infantil, analise as afirmativas abaixo:
I. Na primeira etapa da Educação Básica, e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
II. Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a BNCC estabelece cinco campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver.
III. Em cada campo de experiências, são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento organizados em quatro grupos por faixa etária.
Em relação às afirmativas acima, é correto afirmar:
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Q3966088 Pedagogia
Segundo o artigo 60-A, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, “entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos”. Sobre esse tema é incorreto afirmar: 
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Q3966087 Pedagogia
Tomando como base o artigo 14, § 1, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, em relação ao Conselho Escolar, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3966086 Pedagogia
De acordo com o artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma”, exceto: 
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Q3965339 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular − BNCC estabelece as competências e habilidades essenciais para a Educação Básica, organizando o componente de Língua Inglesa em cinco eixos. Com base exclusivamente na redação atual do documento, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1481: B
1482: A
1483: C
1484: D
1485: C
1486: A
1487: B
1488: A
1489: C
1490: A
1491: C
1492: A
1493: A
1494: B
1495: C
1496: B
1497: C
1498: B
1499: A
1500: C