Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Depois de mudar de Goiânia/GO para Posse/GO, no mês de abril, por motivo de trabalho, C. O., com os documentos de transferência em mãos, foi procurar a escola mais próxima de sua residência para matricular a filha R. O. no 2º ano do Ensino Fundamental da rede municipal. Em vista do período letivo já ter iniciado, a escola justificou que não poderia realizar a matrícula visto que o cronograma das aulas estava no início do segundo semestre e que também não tinha mais vagas. A mesma justificativa foi dada por outras escolas visitadas pela mãe. Sem saber qual atitude tomar e ao comentar a situação com um vizinho instruído, C. O. fica sabendo que a escola estava ferindo o direito da filha e que ela poderia procurar um órgão governamental para buscar solução do caso.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Com base na situação descrita, qual instrumento legal a(s) escola(s) está(ão) desrespeitando e qual órgão governamental a mãe (C.O.) deve buscar para garantir o direito à educação de sua filha, respectivamente?
L. L. foi empossada como diretora de uma unidade escolar no Ensino Fundamental dos anos iniciais no Município de Posse/GO. Durante o semestre letivo, recebeu o estudante V. T., que possui Paralisia Cerebral, um tipo de deficiência física que limita alguns de seus movimentos, no caso os de prensa e escrita em ambas as mãos. Para além das características do estudante, L. L. precisa reorganizar a escola para atender preceitos de acessibilidade e de inclusão. Aliado a isso, recebe de seu quadro docente o pedido de apoio para melhor atender V. T. Dado o exposto a gestora redige um e-mail à Secretaria Municipal de Educação solicitando pessoa para ajudar nas atividades escolares e também em outras finalidades como na alimentação, higiene e locomoção do estudante.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O tipo de profissional que pode ser oferecido à escola pela Secretaria da Educação considerando a Lei Brasileira de Inclusão é o
EI01TS01
O código é formado por dois pares de letras e de números. O primeiro par de letras indica a etapa de ensino (no caso Educação Infantil). O primeiro par de números indica o grupo por faixa etária (zero a um ano e seis meses). O segundo par de letras indica o campo das experiências (TS - Traços, sons, cores e formas). O segundo par de números indica a posição da habilidade na numeração sequencial do campo de experiência para cada grupo/faixa etária. Dado o exposto, a BNCC apresenta como campo de experiência (segundo par de letras) referente à Educação Infantil:
Trata-se de um dos deveres do Estado com educação escolar pública, em especial, no âmbito da educação digital: [...] com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
Disponível em: . Acesso em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023- 2026/2023/Lei/L14533.htm.> 22 fev. 2024. [Adaptado].
O mencionado dever do Estado com a Educação Digital, em vista do trecho destacado, passou a vigorar
A exigência de estabelecer um currículo comum para o país, reafirma a existência de um suposto consenso sobre o que é moral e intelectualmente apropriado e para o que a tarefa da escola é a de apresentar coerência [e unidade] nos programas escolares, negligenciando, assim, a autonomia pedagógica, os diferentes atores que constroem o cotidiano educacional e escolar.
DOURADO, Luiz Fernandes; OLIVEIRA, João Ferreira de.; Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os impactos nas políticas de regulação e avaliação da educação superior. In: AGUIAR, M.A.S.; DOURADO, L.F. (Orgs.) A BNCC na contramão do PNE 2014-2024: avaliação e perspectivas. [Livro Eletrônico]. - Recife: ANPAE, 2018.
Nota-se no texto uma crítica à BNCC. Esta crítica refere-se ao
Disponível em: <https://www.unicamp.br/unicamp/noticias/2018/03/22/alexandre-beck-criador-do-armandinho-fala-sobre-sua-arte-e-direitos-humanos>. Acesso em: 14 fev. 2024.
A tirinha de Alexandre Beck apresenta um direito garantido por lei, preconizado e fortalecido pela Convenção dos Direitos da Criança de 1989, que é o direito de
Acesso em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.ht m
1. (__)A parte diversificada do currículo deve respeitar até 40% da carga horária, sendo complementada pelos conteúdos da Base Comum.
2.(__)A parte diversificada tem como objetivo promover conteúdos voltados exclusivamente para os exames de larga escala, como o SAEB.
3.(__)A Base Comum da BNCC é obrigatória e deve ser contemplada integralmente nos currículos das escolas brasileiras.
4.(__)O primeiro passo é reelaborar o currículo escolar e revisar o Projeto Político Pedagógico da instituição.
5.(__)É importante lembrar que a Base Comum deve ser contemplada, em sua minoria, nos currículos escolares.
Marque a sequência correta:
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de ________ e nos ideais de _______ humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/L9394compilado.htm
Marque a alternativa que completa o artigo citado acima: