Alternativa correta: A – autonomia

1. Tema central da questão:

A questão aborda o artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), que trata da gestão escolar no Brasil. O foco é o conceito de autonomia das unidades escolares públicas, um princípio fundamental para garantir que as escolas possam tomar decisões relacionadas à sua organização pedagógica, administrativa e financeira.

2. Resumo teórico:

Segundo a LDB, autonomia significa que cada escola tem o direito de decidir, dentro dos limites legais, sobre questões pedagógicas (como métodos de ensino), administrativas (organização interna) e financeiras (gestão de recursos). Isso torna a gestão mais democrática e eficiente, adequando-se à realidade local. A autonomia escolar fortalece a participação da comunidade e a busca por melhores resultados educacionais.

Referência principal: Artigo 15 da LDB: “Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”.

3. Justificativa da alternativa correta:

A palavra que completa corretamente o enunciado é autonomia. É justamente esse o termo utilizado na legislação para garantir que as escolas tenham liberdade progressiva para autogerir seus processos internos, sempre dentro das normas gerais do sistema público.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B – obrigatoriedade: Não faz sentido no contexto, pois não se trata de impor obrigações, mas de dar liberdade de gestão.
• C – responsabilidade: Embora as escolas tenham responsabilidades, o artigo destaca o direito à autonomia, não apenas o dever de prestar contas.
• D – intervenção: O termo é oposto ao sentido da legislação, pois intervenção sugere controle externo, e o artigo fala sobre independência progressiva.
• E – sistematização: Refere-se à organização, mas não expressa o conceito-chave de liberdade de ação e decisão que a LDB propõe.

5. Estratégias de interpretação:

Ao resolver questões como esta, leia atentamente termos como "progressivos graus" e relacione com palavras-chave da legislação. Desconfie de palavras que contradizem a ideia de liberdade ou sugerem imposição/inibição de decisão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.