Alguns aspectos acerca do ensino fundamental, em conformid...
[ ] O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, dentre outras coisas, o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
[ ] É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
[ ] O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
[ ] No ensino religioso, de matrícula facultativa, são vedadas quaisquer formas de proselitismo.
[ ] Ao currículo do ensino fundamental é facultada a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção distribuição de material didático adequado.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Alternativa correta: A - V, F, V, V, F
1. Tema central e relevância:
A questão aborda aspectos legais do Ensino Fundamental de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/1996). Conhecer a legislação educacional é fundamental para quem vai atuar ou já atua nas escolas públicas, pois garante uma prática alinhada à legislação e evita erros em concursos.
2. Resumo teórico:
A LDB define as normas para a organização da educação básica, especialmente sobre obrigatoriedade, objetivos, estrutura curricular e direitos. Destaque para os artigos 32 e 33, que tratam do ensino fundamental e do ensino religioso, e o artigo 79-B, que fala sobre conteúdos relativos ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Análise das assertivas:
[1] Verdadeira: O ensino fundamental é obrigatório, gratuito nas escolas públicas, com duração de 9 anos, início aos 6 anos e tem como objetivo a formação básica do cidadão, com o domínio da leitura, escrita e cálculo (Art. 32, LDB).
[2] Falsa: A LDB não obriga o desdobramento em ciclos; ela apenas faculta essa possibilidade aos sistemas de ensino (Art. 23, LDB).
[3] Verdadeira: O estudo obrigatoriamente inclui os símbolos nacionais (Art. 32, §1º, LDB), reforçando o respeito à cidadania.
[4] Verdadeira: Ensino religioso é de matrícula facultativa e vedado o proselitismo (Art. 33, §1º, LDB).
[5] Falsa: A inclusão de conteúdos sobre o ECA é obrigatória (Art. 32, §2º, LDB), não facultativa, e deve ser acompanhada de material didático adequado.
3. Estratégias de interpretação:
Fique atento a palavras-chave como "obrigatório", "facultativo", "vedado", pois elas costumam indicar pegadinhas. Sempre relacione o texto da questão aos termos exatos presentes na LDB.
Resumo das alternativas incorretas:
As alternativas B, C, D e E apresentam combinações que contrariam pontos da LDB, seja tornando obrigatório o que é facultado, seja invertendo o sentido de inclusão curricular obrigatória.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos