Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 605

Q3201312

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Inspetor Escolar |

Q3201312 Pedagogia

O FUNDEB é um marco na educação, uma vez que, contribui para diminuir as desigualdades de recursos entre as redes de ensino assegurando que cada região tenha um investimento mínimo para garantir:

A

Manutenção e desenvolvimento da educação básica, incluindo a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da infraestrutura escolar.

B

Criação de programas de intercâmbio internacional para alunos do ensino médio das escolas públicas, com foco em países desenvolvidos.

C

Merenda escolar e os programas de assistência médica, psicológica e programas de assistência social nas escolas públicas.

D

Criação de programas de intercâmbio internacional para alunos do ensino médio das escolas públicas, com foco em países desenvolvidos.

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Q3201311

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Inspetor Escolar |

Q3201311 Pedagogia

De acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.394/96, em sua versão mais recente, a estruturação da Educação Nacional contempla a:

A

Centralização das políticas educacionais no âmbito federal, com supervisão direta do Ministério da Educação sobre todas as instituições de ensino, independentemente de sua rede ou esfera de atuação.

B

Responsabilidade exclusiva dos estados pela definição dos currículos escolares do ensino fundamental e médio, sem interferência da União ou dos municípios.

C

Articulação do ensino escolar com as diferentes etapas e modalidades, com flexibilidade para adaptação às especificidades locais, sendo competência dos sistemas de ensino a normatização suplementar.

D

Obrigatoriedade da educação infantil, com supervisão direta dos municípios sobre as instituições de ensino, mas sem exigência de articulação com o ensino fundamental

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Q3201308

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Inspetor Escolar |

Q3201308 Pedagogia

O atual Conselho Nacional de Educação-CNE, órgão colegiado integrante do Ministério da Educação, foi instituído pela Lei 9.131, de 25/11/95, com a finalidade de:

I. Oferecer recomendações sobre investimentos financeiros para instituições educacionais, independente da análise de políticas e diretrizes educacionais.
II. Examinar e fornecer opiniões sobre questões relacionadas à aplicação das leis educacionais, especialmente no que se refere à conexão e continuidade entre os diferentes níveis e modalidades de ensino.
III. Determinar diretamente as normas pedagógicas que devem ser seguidas por todas as instituições de ensino, sem a necessidade de consulta ou parecer técnico.
IV. Assessorar o Ministério da Educação e do Desporto no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I e III.

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Q3201306

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Inspetor Escolar |

Q3201306 Pedagogia

Para garantir que os estudantes tenham uma quantidade mínima de tempo em sala de aula e em atividades educativas para assegurar uma educação de qualidade e o cumprimento dos conteúdos programáticos previstos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com a redação atualizada pela Lei nº 14.945 de 2024, estabelece a seguinte carga horária mínima atual de:

A

Mil horas para o ensino fundamental e oitocentas horas para o ensino médio.

B

Oitocentas horas para o ensino fundamental e mil horas para o ensino médio.

C

Oitocentas horas para o ensino fundamental e oitocentas horas para o ensino médio.

D

Mil e quatrocentas horas para o ensino médio e oitocentas para o ensino fundamental.

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Q3201305

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Inspetor Escolar |

Q3201305 Pedagogia

Conforme a Lei n º 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e suas atualizações, trazidas pela Lei nº 14.945, de 2024, os sistemas de ensino são responsáveis por garantir que as escolas de ensino médio ofereçam:

I. A formação geral básica, com carga horária mínima total de 2.400 horas, ao longo dos três anos.
II. 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação.
III. Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada com carga horária mínima de 600 horas.
IV. A formação técnica e profissional de carga horária mínima da formação geral básica será de 2.100 horas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II.

B

I.

C

IV.

D

III.

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Q3201304

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Inspetor Escolar |

Q3201304 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9394/96) define, como incumbência da União, elaborar o Plano Nacional de Educação “em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios” (Art.9°). Esse documento apresenta uma série de objetivos e diretrizes que são essenciais para o desenvolvimento da educação no Brasil, EXCETO:

A

Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar, assegurando o acesso à educação a todos os cidadãos.

B

Valorização dos profissionais da educação, garantindo condições adequadas de trabalho e salários compatíveis com a responsabilidade da função.

C

Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, incentivando a participação da comunidade nas decisões escolares.

D

Promoção da competitividade entre as escolas, visando à melhora da qualidade do ensino através de uma lógica de mercado.

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Q3201027

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Professor de Ciências |

Q3201027 Pedagogia

Analise os itens abaixo.
I. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
II. A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, duas horas mensais.
III. O acesso à educação básica obrigatória é direito privado objetivo, podendo qualquer cidadão acionar o poder público para exigi-lo.

Conforme prevê a Lei nº 9.394 de 1996, estão CORRETAS as afirmativas:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens I e III.

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Q3201026

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Professor de Ciências |

Q3201026 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394 de 1996, assinale a alternativa correta:

A

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

B

Será objetivo transitório das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

C

A Língua Inglesa será ofertada a partir de sétimo ano, no currículo do ensino fundamental.

D

Na Educação Infantil, a carga horária mínima anual é de seiscentas horas, distribuída por um mínimo de cento e oitenta dias de trabalho educacional.

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Q3201025

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Professor de Ciências |

Q3201025 Pedagogia

Segundo o art. 121 da Lei nº 8.069 de 1990, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, ____________ e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Termo que preenche corretamente a lacuna acima:

A

Reiteração.

B

Imposição.

C

Excepcionalidade.

D

Autoridade.

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Q3201024

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Professor de Ciências |

Q3201024 Pedagogia

Com base na Lei nº 8.069 de 1990, analise as afirmativas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso.
( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses.
( ) O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de cento e vinte dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
( ) A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:

A

V. F. F.

B

F. F. V.

C

V. V. F.

D

F. V. V.

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Q3201022

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Professor de Ciências |

Q3201022 Pedagogia

Segundo o Ministério da Educação, o Plano Nacional de Educação é importante para:

A

Afirmar a meritocracia na educação.

B

Burocratizar a gestão escolar.

C

Valorizar os profissionais da educação.

D

Universalizar o acesso ao ensino superior.

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Q3200967

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Português/Inglês |

Q3200967 Pedagogia

A Meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) tem a faixa etária dos 06 aos 14 anos como público-alvo e suas estratégias tem como foco o(a):

A

Educação especial.

B

Educação à distância.

C

Ensino Fundamental.

D

Ensino Médio.

E

Ensino tecnológico.

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Q3200966

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Português/Inglês |

Q3200966 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica destacam que a complementaridade e a articulação entre a base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental possibilitam o(a):

I. Homogeneização da cultura nacional em detrimento das culturas e valores regionais.

II. Atendimento das necessidades dos alunos.

III. Preservação da ordem democrática.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3200965

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Português/Inglês |

Q3200965 Pedagogia

De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é incumbência dos estabelecimentos de ensino:

A

Criar processos de integração escolar para que não seja necessário cumprir os dias letivos ou horas-aula mínimos.

B

Definir o currículo e administrar os recursos financeiros da comunidade.

C

Legislar sobre ações destinadas a promover uma cultura de paz na sociedade civil organizada.

D

Produzir material didático para viabilizar a recuperação dos estudantes.

E

Elaborar e executar sua proposta pedagógica e administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

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Q3200964

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Professor de Português/Inglês |

Q3200964 Pedagogia

Segundo o art. 54 da Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência exclusivamente em escolas próprias e credenciadas.

C

Oferta de Ensino Médio noturno regular, para atender às demandas dos menores aprendizes.

D

Obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Técnico regular noturno.

E

Atendimento no Ensino Médio profissionalizante, através de programas suplementares de alimentação e assistência à saúde.

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Q3200493

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Professor (Língua Inglesa) |

Q3200493 Pedagogia

The contemporary cross-cutting themes of the Base Nacional Comum Curricular (BNCC) are areas of knowledge that permeate all subjects and curricular components, promoting an integrated and contextualized approach to learning. Which of the following is NOT a cross-cutting theme of the BNCC?

A

Human Rights Education.

B

Cultural Diversity.

C

Environmental Education.

D

Fashion and Social Media.

E

Fiscal Education.

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Q3200482

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Professor (Língua Inglesa) |

Q3200482 Pedagogia

With the redemocratization of Brazil and the enactment of the new Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) in 1996, the teaching of foreign languages underwent a significant reformulation. Which of the alternatives below correctly describes a change that occurred in the teaching of English in Brazilian schools after the LDB of 1996?

A

The LDB of 1996 returned autonomy to schools to choose the foreign languages to be taught, but English consolidated itself due to its growing global importance.

B

The reform of the LDB of 1996 eliminated the teaching of foreign languages from the mandatory school curriculum.

C

After the LDB of 1996, the teaching of English remained exclusively with the traditional method of grammar and translation.

D

English lost ground in Brazilian schools due to the implementation of policies that valued indigenous languages.

E

The LDB of 1996 imposed the teaching of Spanish as a mandatory language in all schools.

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Q3200133

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Posse - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Professor |

Q3200133 Pedagogia

No ensino fundamental, é obrigatória a matrícula de crianças com

A

6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das outras normas nacionais vigentes.

B

7 (sete) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das outras normas nacionais vigentes.

C

8 (oito) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das outras normas nacionais vigentes.

D

9 (nove) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das outras normas nacionais vigentes.

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Q3200130

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Posse - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Professor |

Q3200130 Pedagogia

Leia o texto a seguir.

Políticas de reparações devem oferecer garantias de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar, de valorização do patrimônio histórico-cultural, de aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos, de condições para alcançar todos os requisitos tendo em vista a conclusão de cada um dos níveis de ensino, bem como para atuar como cidadãos responsáveis e participantes, além de desempenharem com qualificação uma profissão.
Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/003.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2024. [Adaptado].

O referido trecho diz respeito à reparação histórica voltada para a educação da comunidade afro-brasileira. Nesta direção, o documento de referência às escolas brasileiras denomina-se

A

Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação, Percepção, História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

B

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

C

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação dos Povos Descendentes de Africanos e Africanos Residentes Refugiados no Brasil.

D

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para os Povos Afrodescendentes das Antigas Colônias Portuguesas.

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Q3200129

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Posse - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Professor |

Q3200129 Pedagogia

Nos últimos anos, o Brasil tem recebido grande quantidade de pessoas estrangeiras e refugiadas. Em vista de problemas político-econômicos, povos de países vizinhos ao Brasil como Bolívia e Venezuela tem cruzado a fronteira brasileira para buscar mais qualidade de vida. Com isso, é crescente a procura de matrícula de estudantes estrangeiros nas escolas. Por falta de uma legislação específica, mas buscando respeitar tratados e acordos de relações internacionais e diplomáticos, em especial a Convenção dos Direitos Humanos, no ano de 2020, o Conselho Nacional de Educação aprovou a Resolução nº 1/2020 para tratar o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. Dado o exposto, se uma escola quiser oferecer o ensino em língua estrangeira, ela

A

poderá oferecer a língua estrangeira como componente curricular desde a Educação Infantil.

B

poderá oferecer a língua estrangeira desde o 5º ano dentre as opções de inglês, francês, espanhol, italiano e mandarim.

C

estará descumprindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, já que o ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa.

D

estará descumprindo a Constituição Federal do Brasil que proíbe o ensino de outros idiomas no país, quando inexiste interesse geral da nação.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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