Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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As Instituições de Ensino Superior, ao elaborarem seus projetos de curso, devem se pautar no conjunto de regulações emanadas do Ministério da Educação para o Ensino Superior, bem como nas regulações das instâncias colegiadas para esse fim. No caso dos cursos de licenciatura, a organização curricular passou a ser regulamentada de acordo com as diretrizes vinculadas à Resolução CNE/CP nº 2/2015.
Analise as proposições a seguir.
I- A Resolução CNE/CP nº 1/2006 instituiu as Diretrizes Curriculares dos cursos de licenciatura voltados para a formação inicial dos professores que atuarão no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
II- A Resolução CNE/CP nº 2/2015 definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior de Profissionais do Magistério que atuam nas três etapas da Educação Básica.
III- A formação inicial para o magistério, de acordo com a Resolução CNE/CP nº 2/2015, terá, no mínimo, 3.200 h de efetivo trabalho acadêmico, incluindo 400 h de estágio supervisionado; 400 h de práticas; 2.200 h de atividades formativas, estruturadas nos núcleos e nos projetos dos cursos da instituição; e, 200 h de atividades teórico-práticas de aprofundamento, conforme o interesse dos estudantes, por meio de iniciação científica, iniciação à docência, da extensão e da monitoria, dentre outras.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento envolve
I. Determina que todas as escolas devem adotar um Calendário Escolar uniforme em todo o Território Nacional independentemente das condições locais.
lI. Exige que o investimento público em educação atinja um percentual mínimo do Produto Interno Bruto {PIB) até o final do plano.
IlI. Prevê que a destinação de recursos para a educação seja exclusivamente Federal, sem previsão de participação dos Estados e Municípios.
IV. Estabelece metas para a universalização da educação infantil, com a inclusão de crianças de 4 a 5 anos na educação básica até o final do plano.
l. Está obrigatoriamente articulado ao ensino médio regular, sendo oferecido prioritariamente por instituições publicas onde é vedada sua oferta de forma subsequente.
Il. Segue exclusivamente o currículo padronizado pelo Ministério da Educação, sem adaptações para as necessidades regionais.
IIl. Visa proporcionar ao estudante uma formação que o prepare tanto para o exercício de uma profissão técnica quanto para o prosseguimento de estudos em nível superior.
IV. Permite a emissão de certificados de qualificação profissional ao término do curso, conferindo ao aluno uma habilitação especifica para o exercício de determinada função.
V. Pode ser ofertado de forma integrada, o aluno cursa o ensino médio e a formação técnica na mesma instituição de forma simultânea.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Informação detalhada sobre a carga horária minima anual que será de oitocentas horas para o ensino fundamental e de mil horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias letivos.
Il. Verificação da exigência da frequência minima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação, se foi cumprida pelo aluno.
IIl. Liberação da necessidade de registrar informações sobre a participação dos alunos em projetos e atividades pedagógicas como parte da avaliação oficial.
IV. Inclusão das informações sobre o cumprimento dos conteúdos curriculares obrigatórios estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular.
V. Modificação da carga horária minima anual definida por lei proporcionando maior flexibilização as instituições de ensino no estabelecimento de seus próprios critérios.
Está CORRETO o que se afirma em:
l. Estabelece diretrizes claras sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, fornecendo uma base normativa para a implementação de políticas e práticas que garantam um ambiente escolar seguro e inclusivo.
ll. Promove a participação ativa dos alunos na definição de políticas e procedimentos escolares, garantindo que suas opiniões e necessidades sejam incorporadas nas decisões institucionais.
lll. Prioriza o acesso a tecnologias avançadas e materiais didáticos modernos, que devem ser escolhidos em conformidade com as diretrizes.
IV. Assegura como dever da escola, medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas para promoção de um ambiente saudável e seguro para crianças e adolescentes.
Está CORRETO o que se afirma em:
Os termos que preenchem as lacunas são, respectivamente:
I. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.
II. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos escusáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Segundo a Lei nº 9.394 de 1996, é CORRETO o que se afirma em:
I. Indígena.
II. Africana.
III. Europeia.
IV. Asiática.
V. Latina.
Estão CORRETAS as afirmativas: