Alternativa correta: B – Terminalidade específica

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o direito à Educação Inclusiva estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. O foco é compreender como a legislação garante adaptações e flexibilizações para estudantes com necessidades educacionais especiais, como deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.

2. Resumo teórico

A LDB, em seu art. 59, inciso II, determina que os sistemas de ensino devem oferecer “terminalidade específica para aqueles que, em razão de suas deficiências, não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados”. Isso significa que, para alunos que não conseguem cumprir todos os requisitos do currículo regular devido à sua deficiência, deve-se garantir uma forma de certificação apropriada (“terminalidade específica”), sem impedir seu desenvolvimento e reconhecimento escolar.

Fonte: Lei 9.394/96, art. 59, II.

3. Justificativa da alternativa correta

Terminalidade específica é o termo exato utilizado pela LDB para caracterizar o direito do estudante com deficiência que, mesmo após todos os apoios e adaptações, não consegue atingir os requisitos para conclusão do ensino fundamental. Assim, é garantido a ele um tipo de conclusão reconhecida oficialmente, respeitando seus limites e conquistas individuais.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – Flexibilidade: Apesar de a flexibilidade ser um princípio da educação inclusiva, o termo exato exigido pela LDB para este contexto é “terminalidade específica”. Flexibilidade não descreve, formalmente, o direito à certificação diferenciada.
• C – Currículo adaptado: O currículo adaptado pode ser utilizado como estratégia, mas não é o termo previsto na lei para a conclusão do ensino fundamental de alunos que não atingem os requisitos mínimos.
• D – Recursos educativos: Refere-se a ferramentas, materiais e apoios, não ao direito à certificação ou conclusão diferenciada prevista em lei.
• E – Organização curricular específica: Pode ser uma estratégia, mas não é o termo legalmente reconhecido pela LDB para a situação descrita no enunciado.

5. Estratégia de interpretação

É importante notar que a questão pede o termo previsto na LDB. Sempre que o enunciado mencionar a legislação, busque a palavra exata usada na lei. Evite cair em pegadinhas que usam sinônimos ou conceitos próximos, mas que não são os termos legais corretos.

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