Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3125908 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes importantes para a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional. O papel do mediador escolar é fundamental nesse processo. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta, indicando se são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O mediador escolar tem a função de facilitar a comunicação e a interação entre alunos com deficiência e seus colegas, promovendo um ambiente de inclusão e respeito mútuo;
( ) Como mostra a literatura, o mediador deveria ser visto como um profissional que assume o papel principal na inclusão do aluno com deficiência tendo o papel de professor principal da criança;
( ) O papel do mediador escolar é o de auxiliar os alunos com deficiência em suas atividades acadêmicas, favorecer interações saudáveis e, quando necessário, intervir em comportamentos que possam prejudicar alguém no ambiente escola.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3125907 Pedagogia
No livro "Educação Inclusiva: A Construção de um Novo Olhar", o autor Silva (2019) discute a importância das tecnologias assistivas no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa correta.
“As tecnologias assistivas desempenham um papel crucial na promoção da inclusão escolar, pois oferecem recursos adaptáveis que permitem aos alunos com deficiência acessar o conteúdo curricular e participar ativamente das atividades de aprendizagem, contribuindo para sua autonomia e desenvolvimento.” 
Alternativas
Q3125906 Pedagogia
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 2006, é um importante marco legal que visa promover, proteger e garantir os direitos das pessoas com deficiência. Com base nas disposições da convenção, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3125905 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da educação especial que visa garantir a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, conforme estabelecido pela legislação brasileira. Com base nos princípios e características do AEE, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3125904 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Inclusiva no Brasil é baseada em marcos legais que asseguram o direito à educação para todas as pessoas, com ou sem deficiência, visando à eliminação de barreiras e à promoção da igualdade de oportunidades.
Conforme o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996: "A educação especial, para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, será oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos."
Com base no Art. 58 e seus parágrafos, analise as alternativas e assinale a correta. 
Alternativas
Q3125903 Pedagogia
Com base nos marcos legais e políticos que orientam a educação inclusiva e especial no Brasil, analise as três afirmativas a seguir.
I. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) assegura que as instituições de ensino, públicas e privadas, devem oferecer educação inclusiva em todos os níveis, proibindo qualquer tipo de discriminação contra estudantes com deficiência;
II. O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014- 2024 estabelece como uma de suas metas a universalização do atendimento escolar para pessoas com deficiência, priorizando a educação inclusiva em escolas regulares;
III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, prevê que a educação especial deve ser oferecida exclusivamente em instituições especializadas, separadas da rede regular de ensino.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3125902 Pedagogia
A Declaração de Salamanca (1994) é um marco internacional que promove a educação inclusiva, defendendo a escolarização de crianças com necessidades educacionais especiais em sistemas educacionais regulares. Com base nos princípios estabelecidos pela Declaração de Salamanca, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3125901 Pedagogia
A educação inclusiva e especial está embasada em princípios que visam garantir o direito à educação para todos, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade. Com base nos fundamentos da educação inclusiva e especial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3125900 Pedagogia
Sobre a criação de cursos de EPT no Brasil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A EPT é orientada por princípios que buscam não apenas integrar a educação aos setores produtivos do país, mas também se restringem à prática social, sem considerar outros aspectos do desenvolvimento individual do aluno.
II. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a EPT fornecem princípios e critérios opcionais que podem ser observados pelas instituições de ensino, sendo de caráter orientador e sem obrigatoriedade de cumprimento.
III. A EPT é composta exclusivamente por cursos de formação inicial e continuada, qualificação profissional e educação técnica de nível médio, não abrangendo modalidades de graduação e pós-graduação tecnológicas.
Alternativas
Q3125899 Pedagogia
Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), definidas pela Resolução CNE/CP nº 1/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3125893 Pedagogia
Com base nos princípios da formação docente estabelecidos pela LDB, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A LDB estabelece que a formação de professores para atuar na Educação Básica deve ocorrer em nível superior, em cursos de licenciatura, de graduação plena, ou em programas de formação pedagógica. II. Para a atuação na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a LDB permite que a formação mínima exigida seja o nível médio na modalidade normal (magistério).
III. A LDB define que a formação continuada de professores é obrigatória e deve ser promovida pelas instituições de ensino de forma autônoma, sem necessidade de políticas públicas de apoio.
IV. A LDB reconhece a importância de integrar os conhecimentos teóricos e práticos no processo de formação dos docentes, valorizando a articulação entre a prática pedagógica e a pesquisa educacional.
Alternativas
Q3125892 Pedagogia
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A LDB estabelece que a formação dos profissionais da educação deve ser uma articulação entre teoria e prática, reconhecendo a importância de experiências prévias. A formação deve incluir aspectos teóricos, além de proporcionar oportunidades práticas de aplicação desses conhecimentos em contextos educacionais reais.
PORQUE
II. Visa preparar os educadores de forma mais completa e contextualizada, levando em conta as vivências e o histórico de formação de cada profissional. Isso é fundamental para garantir a qualidade do ensino e para o desenvolvimento da educação, objetivando a formação integral dos educadores.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3125885 Pedagogia
Sobre os princípios da gestão democrática na educação brasileira, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), mais especificamente conforme o artigo 14, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3125883 Pedagogia
Conforme as disposições do Decreto nº 9.057/2017, analise as assertivas abaixo:

I. A EaD é caracterizada pela oferta de conteúdos e atividades predominantemente mediadas por tecnologias que permitem a interação entre professores e estudantes, sem a necessidade de realização de atividades presenciais.
II. A EaD pode ser oferecida na Educação Básica, mas, no caso das etapas da Educação Infantil e dos primeiros anos do Ensino Fundamental, ela deve ocorrer apenas de forma suplementar, em caráter experimental ou excepcional.
III. A regulamentação da EaD no Ensino Superior estabelece que a oferta de cursos à distância é de responsabilidade exclusiva de instituições de ensino credenciadas pelo Ministério da Educação especificamente para essa modalidade, devendo cumprir critérios específicos de qualidade e infraestrutura.
IV. As instituições de ensino credenciadas para a oferta de educação à distância não precisam criar polos de apoio presencial, desde que cada instituição ofereça e atenda aos requisitos de ferramentas virtuais para atividades complementares, como avaliações e práticas laboratoriais.

Quais estão INCORRETAS? 
Alternativas
Q3125882 Pedagogia
O Decreto nº 9.057/2017 regulamenta a educação à distância (EaD) no Brasil e a define como uma modalidade educacional que utiliza tecnologias de ___________________ para a mediação didático-pedagógica. A oferta de cursos de mestrado e doutorado na modalidade à distância exige ______________ da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que avalia a ______________________ desses programas, permitindo maior _________________ para as instituições no que se refere à oferta de cursos à distância, ampliando as possibilidades de expansão e alcance da educação no país.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3125881 Pedagogia
Segundo as disposições do Decreto nº 9.235/2017, que regulamenta as funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de Ensino Superior e dos cursos de graduação e pós-graduação no sistema federal de ensino, analise as assertivas a seguir:

I. A supervisão das instituições de Ensino Superior e dos cursos superiores será feita apenas por meio de ações corretivas, caso haja infrações ou irregularidades detectadas.
II. A regulação, conforme definida pelo Decreto, ocorre por meio de atos autorizativos de funcionamento das instituições de Ensino Superior e de oferta de cursos de graduação e pós-graduação, sendo esses atos condição essencial para o início das atividades acadêmicas.
III. A avaliação das instituições e dos cursos superiores será realizada exclusivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), responsável pela coleta de dados sobre o desempenho acadêmico e a qualidade do ensino.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3125868 Pedagogia
Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), a Educação Especial acontece articulada às demais modalidades e etapas de ensino, na esfera das unidades educativas, em conformidade com a Política Nacional de Educação Especial sob qual perspectiva?
Alternativas
Q3125861 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular propõe que a abordagem das linguagens articule seis dimensões do conhecimento que, de forma indissociável e simultânea, caracterizam a singularidade da experiência artística. Tais dimensões perpassam os conhecimentos também da Dança e as aprendizagens dos alunos em cada contexto social e cultural. Sobre as dimensões que trata a BNCC, correlacione a COLUNA A – DIMENSÕES com a COLUNA B - CONCEITOS.
COLUNA A – DIMENSÕES
1. Criação; 2. Reflexão; 3. Expressão; 4. Estesia.

COLUNA B – CONCEITOS
( ) refere-se ao processo de construir argumentos e ponderações sobre as fruições, as experiências e os processos criativos, artísticos e culturais;
( ) refere-se à experiência sensível dos sujeitos em relação ao espaço, ao tempo, ao som, à ação, às imagens, ao próprio corpo e aos diferentes materiais;
( ) refere-se às possibilidades de exteriorizar e manifestar as criações subjetivas por meio de procedimentos artísticos, tanto em âmbito individual quanto coletivo;
( ) refere-se ao fazer artístico, quando os sujeitos criam, produzem e constroem.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.
Alternativas
Q3125766 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos garantir os direitos fundamentais da criança, incluindo a proteção contra negligência e discriminação. No contexto escolar, qual das alternativas abaixo representa uma ação que cumpre as diretrizes do ECA?
Alternativas
Q3125765 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os princípios, diretrizes e objetivos para a educação no Brasil, abrangendo a organização dos níveis e modalidades de ensino, a estrutura curricular, os direitos e deveres dos alunos e professores, e os papéis das diferentes esferas do sistema educacional. Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e suas alterações e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:


( ) A LDB estabelece que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, deve ser oferecida preferencialmente em tempo integral para todas as crianças de até cinco anos.

( ) De acordo com a LDB, é dever da família matricular os filhos na educação básica a partir dos quatro anos de idade, sendo a educação infantil uma etapa obrigatória.

( ) A LDB determina que a formação dos profissionais da educação infantil deve incluir, no mínimo, o nível médio na modalidade normal (antigo magistério), sendo o ensino superior desejável, mas não obrigatório.

( ) Com as alterações na LDB, o currículo da educação infantil deve ser organizado com base em conhecimentos fragmentados e em disciplinas específicas, de forma a garantir o desenvolvimento cognitivo precoce.


A sequência correta de cima para baixo é:
Alternativas
Respostas
12141: B
12142: C
12143: B
12144: C
12145: C
12146: B
12147: C
12148: B
12149: B
12150: B
12151: D
12152: B
12153: B
12154: B
12155: E
12156: A
12157: A
12158: B
12159: B
12160: D