Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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A Lei 1039, de 9 de janeiro de 2003, é um marco histórico. Ela simboliza, simultaneamente, um ponto de chegada das lutas antirracistas no Brasil e um ponto de partida para a renovação da qualidade social da educação brasileira. Ciente desses desafios, o Conselho Nacional de Educação, já em 2004, dedicou-se ao tema e, em diálogo com reivindicações históricas dos movimentos sociais, em especial do movimento negro, elaborou parecer e exarou a resolução, homologado pelo Ministro da Educação, no sentido de orientar os sistemas de ensino e as instituições dedicadas à educação, para que dediquem cuidadosa atenção à incorporação da diversidade étnico-racial da sociedade brasileira nas práticas escolares.
Plano nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.
Fonte: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Plano Nacional. Brasília: MEC, SECADI, 2013, p.9. Disponível em: https://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/diretrizes_curric_educ_etnic oraciais.pdf (Último acesso em 19/10/2024 às 16h)
Sobre a Lei 1039/03, é certo afirmar que a sua aplicação visa:
Considerando o impacto dessa lei na área da Geografia, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
1- a matrícula na educação infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula;
2- a frequência na educação infantil não é pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental;
3- as vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.
( ) o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças;
( ) o direito à proteção, à saúde, ao controle, à confiança, ao respeito, à dignidade e à interação com outras crianças;
( ) o direito ao cuidado, à responsabilidade, ao trabalho, à confiança, ao respeito, à dignidade, à convivência e à interação com outras crianças;
( ) o direito à responsabilidade, ao controle, à saúde, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira e à convivência.
Identifique as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F). Assinale a alternativa que indica a sequência correta.
Assinale a alternativa que corresponda, respectivamente, as horas, do tempo parcial e integral que a criança deve permanecer na instituição.
Esses direitos são garantidos desde a (o)?
1. plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados;
2. processo coletivo, com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar;
3. plano orientador das ações da instituição e define as metas como, por exemplo, a leitura e a escrita;
4. processo particularizado da instituição educativa.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.
Trecho da reportagem:
"A educação especial na perspectiva da educação inclusiva busca promover a escolarização de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no ensino comum, com o suporte necessário para que esses alunos possam participar ativamente do processo de aprendizagem ao lado de seus colegas. O objetivo é construir uma escola para todos, que valorize as diferenças e combata a exclusão." (SILVA, M. Educação especial e inclusão: desafios e avanços. Revista Educação Inclusiva, 2021, p. 15)
I. A educação especial na perspectiva inclusiva promove a escolarização de alunos com deficiência apenas em classes e instituições segregadas, com o objetivo de proporcionar um ambiente mais adequado às suas necessidades;
II. Um dos princípios da educação inclusiva é garantir que os alunos com necessidades educacionais especiais participem do ensino comum, juntamente com os demais colegas, com o suporte necessário para seu desenvolvimento;
III. A inclusão escolar também busca combater a exclusão, criando uma escola que valoriza as diferenças e promove a equidade entre todos os alunos, independentemente de suas características.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta.
Correlacione as colunas, ligando cada item da coluna A com sua descrição ou objetivo correspondente na coluna B:
Coluna A: 1. A Lei nº 10.639/2003; 2. Educação para a diversidade; 3. Currículo inclusivo; 4. Formação de professores.
Coluna B:
( ) Promove o respeito e a valorização das diversas culturas presentes na sociedade;
( ) Estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas;
( ) Fundamental para que os educadores compreendam a importância da diversidade cultural no ensino;
( ) Proporciona a inclusão de conteúdos que reflitam a pluralidade étnica e cultural do Brasil.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta.