Resposta correta: Alternativa B

Tema central: formação e disponibilização de tradutores/intérpretes de Libras para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). É tema recorrente em provas de Legislação da Educação porque articula direitos das pessoas surdas, normas sobre Libras e exigências para atuação na rede pública.

Base legal: Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão - LBI) e normas que reconhecem a Libras (Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/2005). Essas normas orientam que a oferta de profissionais para AEE observe requisitos mínimos de habilitação e certificação em Libras.

Por que a alternativa B está correta?

A redação da alternativa B estabelece o requisito mínimo: ensino médio completo e certificado de proficiência em Libras. Isso corresponde ao critério de formação mínima aceitável para tradutores/intérpretes que atuam na educação básica em regime público, conforme a LBI e diretrizes que visam garantir acesso linguístico ao aluno surdo.

Análise das alternativas incorretas

• A: Incorreta — apenas o certificado de proficiência não supre o requisito mínimo de escolaridade exigido para funções na educação básica.
• C: Incorreta — exigir obrigatoriamente nível superior em Tradução e Interpretação em Libras seria além do mínimo previsto; a lei admite outras formações desde que assegurada a proficiência.
• D: Incorreta — “preferencialmente” torna a exigência vaga; a prova pede o requisito que efetivamente vale como mínimo.
• E: Incorreta — exigir formação em Pedagogia e pós-graduação em Libras é demasiadamente restritivo e não corresponde ao mínimo legalmente exigido.

Dica de prova: atente para termos absolutos como “obrigatoriamente”, “bastam” ou “devem possuir nível superior” — muitos itens caem na pegadinha de aumentar/exagerar exigências. Sempre relacione com a legislação indicada (LBI, Lei de Libras) e procure o requisito mínimo pedido no enunciado.

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