Alternativa correta: D

Tema central: obrigatoriedade do ensino da história geral da África e da história da população negra no Brasil. É assunto recorrente em provas de Legislação da Educação, ligado às leis que regulam currículo escolar e políticas de igualdade racial.

Resumo teórico: A inclusão desses conteúdos decorre de normas que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) e de políticas específicas de promoção da igualdade racial. Em especial, a Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira no currículo do Ensino Fundamental e Médio, e a Lei nº 11.645/2008 ampliou a obrigatoriedade para também incluir povos indígenas. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) reafirma políticas públicas voltadas à igualdade racial.

Por que a alternativa D está correta: porque a legislação torna obrigatório esse ensino tanto em estabelecimentos públicos quanto privados, e incide sobre o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Ou seja, não é opcional nas escolas privadas e não se limita apenas aos estabelecimentos públicos.

Análise das alternativas incorretas:

A) Erra ao afirmar que é obrigatório também no nível superior — a exigência legal recai sobre Ensino Fundamental e Médio — e ao dizer que é facultativo nas privadas, o que contraria a norma.

B) Afirma que é facultativo nas privadas — incorreto, porque a obrigatoriedade alcança tanto públicas quanto privadas.

C) Inclui nível superior (faculdade) como abrangido — não há previsão legal geral que torne obrigatório esse conteúdo nos cursos superiores.

E) Reduz a obrigatoriedade aos públicos do Ensino Médio e torna facultativo nas privadas — novamente, contraria a norma que abrange fundamental e médio e aplica-se a estabelecimentos públicos e privados.

Dica de prova: ao ler enunciados sobre obrigatoriedade curricular, verifique: (1) quais níveis de ensino a lei menciona (Fundamental/Médio/Nível Superior); (2) se a exigência abrange instituições públicas e privadas ou apenas uma delas. Essas duas perguntas orientam a escolha correta.

Fontes principais: Lei nº 10.639/2003; Lei nº 11.645/2008; Lei nº 9.394/1996 (LDB); Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

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de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados.