A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação ...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor do Ensino Fundamental Anos Finais (Matemática) |

Q3703270 Pedagogia

A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabeleceu metas e estratégias para orientar as políticas públicas educacionais no Brasil durante o período de 2014 a 2024 (prorrogado até dezembro de 2025). Um dos objetivos centrais do PNE é:

Promover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis, garantindo equidade e valorização dos profissionais da educação.

Ampliar o número de escolas privadas no país, substituindo progressivamente as instituições públicas.

Estabelecer metas exclusivamente voltadas à educação superior, sem considerar a educação básica.

Centralizar as decisões educacionais no governo federal, eliminando a autonomia dos estados e municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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