Segundo o art. 6º, inciso III, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, constitui princípio relevante da política de formação de professores para a Educação Básica: 

De acordo com o art. 5º, inciso I, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, constitui fundamento da formação dos professores e demais profissionais da Educação:

Edinaldo e Fabiana são casados e pais de Bernardo, que tem 3 anos de idade. Fabiana comenta que, no próximo ano, quando Bernardo tiver 4 anos, ele vai começar a estudar. Mas o pai de Bernardo diz que o melhor é ele ir para a escola apenas com 6 anos, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação afirma que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
A afirmação feita por Edinaldo está correta?

Laura e Carolina estavam estudando para um concurso público quando surgiu uma dúvida entre elas. Laura afirmou que a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida é uma diretriz uma diretriz prevista na Constituição Federal. Carolina, por sua vez, disse que Laura estava errada, pois se tratava de um objetivo da educação.
Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta: 

O Decreto nº 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Abaixo, estão listados alguns PRINCÍPIOS e algumas DIRETRIZES desse Compromisso. Analise-os e assinale a alternativa que indica apenas os princípios, conforme disposto no Decreto:

I. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II. O respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino.
III. A valorização e o compromisso com a diversidade étnico-racial e regional.
IV. O enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.
V. A centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e das necessidades das escolas.

A educação de qualidade, como um direito fundamental, é caracterizada por ser relevante, pertinente e equitativa. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, a pertinência refere-se à:

Durante uma reunião pedagógica, os professores Eduardo e Natália discutiam sobre o dever do Estado em relação à educação infantil. Eduardo afirmou que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. Natália, por outro lado, discordou, dizendo que esse dever se limita apenas às crianças de até 4 anos.
Com base no que dispõe a Constituição Federal sobre o dever do Estado com a educação, assinale a alternativa correta:

Priscila está se preparando para um concurso público na área da educação e, ao revisar a Constituição Federal, deparou-se com o trecho que trata sobre a educação.
É correto afirmar que o artigo 205, estudado por Priscila, dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:

Durante um conselho escolar, a professora Denise defendeu que a escola deve preparar os alunos apenas para o vestibular. O coordenador pedagógico Hugo discordou e citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que orienta que a educação escolar deverá vincular-se ao:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que NÃO completa corretamente nenhuma das lacunas abaixo, ou seja, assinale a alternativa incorreta.
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, __________, organização sindical, __________ ou outra legalmente constituída e, ainda, o__________, acionar o __________ para exigi-lo. 

De acordo com a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, são diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: 

I. a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;

II. a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações;

III. o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista, bem como a pais e responsáveis;

IV. o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo ao transtorno do espectro autista no país.

É correto o que se afirma em

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), no Art. 3º, define que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 

I. vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;

II. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

III. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

IV. igualdade de ideias e de concepções pedagógicas.

É correto o que se afirma em

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 208, estabelece o dever do Estado com a educação e define a garantia de: 

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

II. atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência;

III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 anos de idade;

IV. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

É correto o que se afirma apenas em

No texto de Maria Cecília Luiz, é apresentada a gestão democrática da escola, assim como a importância e a função do Conselho Escolar. A partir dessas observações, analise as afirmações a seguir.

I. O Conselho Escolar pode e deve garantir a participação de familiares dos estudantes dentro da escola. Essa possibilidade de consultar e deliberar significa manter portas abertas às famílias, pois cada uma, em sua potencialidade, pode contribuir em prol de promover uma educação de qualidade de ensino para todos da escola.

II. O Conselho Escolar deve tratar de todos os assuntos relacionados com a escola, da seguinte forma: melhoria da qualidade de ensino e da aprendizagem; diminuição da evasão escolar; aumento dos índices de aprovação dos alunos no ano letivo, como também em avaliações externas; e aumento das matrículas na instituição.

III.A escola deve ser um ambiente democrático e a gestão escolar deve estar concentrada nas mãos de uma única pessoa, o diretor. As discussões que envolvem as relações que a escola estabelece com a família devem ocorrer em momentos específicos organizados no Plano Político Pedagógico da escola.

IV. A equipe gestora e o Conselho Escolar devem ser uma ponte entre todos os sujeitos que compõem a escola, facilitando os mecanismos de propagação das informações a respeito do andamento dos projetos da escola e fazendo com que todos dialoguem entre si.

É correto o que se afirma em

Cabe à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto:

I. estabelecer a política educacional e acompanhar a execução, a supervisão e o controle das ações relativas à educação;

II. promover o estudo, a pesquisa e a avaliação permanentes de recursos financeiros para custeio e investimento dos processos educacionais;

III. planejar e executar atividades esportivas, de lazer e recreação; IV. administrar o patrimônio e a folha de pagamento dos servidores.

É correto o que se afirma em 

Segundo a LDB e as Diretrizes específicas, a Educação de Jovens e Adultos deve: 

A gestão democrática na escola, prevista na LDB, pressupõe: 

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, qual é a finalidade principal da educação?

A gestão democrática do ensino público está prevista na Lei nº 9.394/1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, como: 

De acordo com a Deliberação CEE nº 223/2024, que regula o oferecimento, aprovação e validade de cursos de especialização, aperfeiçoamento e extensão universitária nas Instituições de Ensino Superior (IES) no Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta: