Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3789087
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Cuidador Escolar - PSS |
Q3789087 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025), que garante o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, o estudante com transtorno do espectro autista é considerado pessoa com deficiência? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3789086
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Cuidador Escolar - PSS |
Q3789086 Pedagogia
Percorrendo a história da humanidade, desde os tempos mais remotos, observa-se a presença de teorias e práticas sociais segregadoras, inclusive no acesso ao conhecimento. Apenas uma parcela restrita da população podia participar dos espaços sociais onde os saberes eram transmitidos e construídos. A pedagogia da exclusão tem origens antigas, refletindo as condições de existência da humanidade em determinados momentos históricos. Os indivíduos com deficiência, muitas vezes vistos como "doentes" ou incapazes, sempre ocuparam posições de desvantagem, sendo frequentemente alvo da caridade popular e da assistência social, em vez de serem reconhecidos como sujeitos de direitos, entre eles o direito à educação. Ainda hoje, observa-se dificuldade de aceitação da diversidade no seio familiar e social, principalmente no caso de pessoas com deficiências múltiplas e graves, que podem apresentar dificuldades acentuadas de aprendizagem na escolarização. Diante desse contexto, segundo a Resolução CNE/CBE n° 2/2001, entende-se por inclusão:

I. Consiste na garantia de acesso contínuo de todos aos espaços comuns da vida em sociedade, uma sociedade que deve ser pautada por acolhimento à diversidade humana, aceitação das diferenças individuais e esforço coletivo para equiparar oportunidades de desenvolvimento, com qualidade em todas as dimensões da vida.
II. A construção de uma sociedade inclusiva é um processo fundamental para o fortalecimento e a manutenção de um Estado democrático.
III. A inclusão educacional deve ser trabalhada desvinculada dos processos de inclusão social.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3788954
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Professor de Educação Infantil |
Q3788954 Pedagogia
A BNCC define competências gerais que devem orientar todos os currículos nacionais. Os sistemas de ensino podem contextualizar e ampliar esses objetivos, mas não têm autonomia para simplesmente desconsiderá-los, mesmo que apresentem justificativas locais.
Alternativas
Q3788933
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Professor de Língua Portuguesa |
Q3788933 Pedagogia
A LDB permite a adoção de progressão continuada como estratégia de superação da repetência e da evasão escolar, desde que associada a práticas de reforço e recuperação paralela, sem que isso configure flexibilização da avaliação do rendimento, que permanece vinculada ao cumprimento dos objetivos propostos no planejamento docente.
Alternativas
Q3788932
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença , Base Nacional Comum Curricular - BNCC
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Professor de Língua Portuguesa |
Q3788932 Pedagogia
A BNCC, ao definir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, impõe às escolas brasileiras a responsabilidade de organizar práticas pedagógicas que considerem as singularidades dos estudantes, inclusive aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em consonância com os princípios da Educação Inclusiva e da equidade.
Alternativas
Q3788898
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Professor de Língua Inglesa |
Q3788898 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, definiu metas para o período de 2014 a 2024, incluindo a universalização da Educação Infantil na pré-escola e a ampliação do atendimento em creches. Embora o prazo oficial tenha se encerrado em 2024, os entes federativos não têm obrigação jurídica de dar continuidade às metas, uma vez que o PNE não prevê sanções pelo descumprimento.
Alternativas
Q3788896
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Professor de Língua Inglesa |
Q3788896 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece que os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, complementada por uma parte diversificada, exigindo que as escolas respeitem, obrigatoriamente, tanto os conteúdos nacionais quanto as peculiaridades regionais. Assim, mesmo escolas com propostas pedagógicas alternativas ou confessionais não podem modificar os conteúdos da base nacional, mas apenas ampliar a parte diversificada.
Alternativas
Q3788894
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Professor de Língua Inglesa |
Q3788894 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao estabelecer as competências gerais da Educação Básica, valoriza não apenas o desenvolvimento cognitivo, mas também aspectos socioemocionais e culturais dos estudantes, integrando a formação humana integral à construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. No entanto, o documento não determina obrigatoriedade curricular, funcionando apenas como sugestão orientadora para os sistemas de ensino e, portanto, pode ser ignorado pelas redes públicas, desde que haja justificativa pedagógica para tanto.
Alternativas
Q3788801
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Professor de Anos Iniciais |
Q3788801 Pedagogia
A LDB e os PCNs atribuem à avaliação escolar uma função diagnóstica e formativa, superando práticas exclusivamente classificatórias. Essa concepção não exclui a necessidade de registros formais, mas exige que eles sejam utilizados para replanejar ações pedagógicas, e não apenas para atribuir notas.
Alternativas
Q3788800
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Professor de Anos Iniciais |
Q3788800 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos reforçam que deve existir continuidade entre Educação Infantil e Ensino Fundamental. Negar essa articulação compromete a transição, podendo gerar rupturas pedagógicas e dificuldades de adaptação.
Alternativas
Q3788798
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Professor de Anos Iniciais |
Q3788798 Pedagogia
O tempo na Educação Infantil não se mede apenas pela quantidade de atividades pedagógicas organizadas. Embora a alta densidade de tarefas possa sinalizar produtividade aparente, ela pode mascarar um desequilíbrio entre momentos estruturados e experiências espontâneas, comprometendo, assim, a integralidade do desenvolvimento infantil. Em contextos assim, índices positivos de desempenho podem coexistir com prejuízos na socialização e no bem-estar emocional. Tal afirmação está em conformidade com os princípios da BNCC?
Alternativas
Q3788794
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Professor de Anos Iniciais |
Q3788794 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 (LDB) define a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, destinada ao desenvolvimento integral de crianças até cinco anos de idade. Apesar de reconhecer que a matrícula de zero a três anos não é obrigatória, a legislação a considera direito público subjetivo, o que implica que o poder público deve garantir vaga quando solicitada, ainda que a família opte por não utilizá-la.
Alternativas
Q3788792
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Professor de Anos Iniciais |
Q3788792 Pedagogia
A avaliação na Educação Infantil é contínua, qualitativa e individualizada, sendo proibido o uso de instrumentos classificatórios. Contudo, a existência de parâmetros de referência, como os previstos na BNCC, é legítima, pois auxiliam os educadores a verificarem se os direitos de aprendizagem estão sendo contemplados, sem transformar tais parâmetros em metas padronizadas.
Alternativas
Q3788783
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Educação Infantil ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Psicopedagogo |
Q3788783 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a avaliação deve ser feita por meio de instrumentos padronizados que garantam critérios objetivos de análise do desempenho infantil, permitindo comparação entre turmas e identificação de crianças que não estejam acompanhando o desenvolvimento esperado. Essa sistemática é necessária para assegurar o direito à aprendizagem e evitar subjetividades no processo avaliativo.
Alternativas
Q3788778
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Educação Infantil ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Psicopedagogo |
Q3788778 Pedagogia
Diante de um episódio de mordida entre crianças em fase de adaptação à creche, a auxiliar de sala afasta imediatamente a criança que mordeu, repreende-a com veemência para que entenda a gravidade da ação e informa à família que a criança agressora precisará passar por acompanhamento psicológico. Essa postura, embora amparada pelo bom senso, desconsidera os princípios do acolhimento, da compreensão do desenvolvimento infantil e da orientação não punitiva previstos pelas Diretrizes Curriculares da Educação Infantil.
Alternativas
Q3788777
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Infantil , Educação e Ludicidade , Base Nacional Comum Curricular - BNCC
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Psicopedagogo |
Q3788777 Pedagogia
A BNCC aponta que a ludicidade, o cuidado e a interação devem ser considerados como eixos fundamentais das práticas pedagógicas na Educação Infantil. Nesse sentido, o brincar não deve ser tratado como “tempo livre” ou “recompensa pelo bom comportamento”, mas sim como um direito da criança e parte estruturante da proposta curricular, demandando planejamento intencional e acompanhamento por parte da equipe docente e dos auxiliares.
Alternativas
Q3788775
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Psicopedagogo |
Q3788775 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, que o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Essa diretriz reforça o dever do Estado de oferecer condições adequadas de infraestrutura e atendimento às necessidades específicas dos alunos, incluindo aqueles com deficiência, o que implica responsabilidade coletiva da equipe escolar — incluindo auxiliares de educação — na construção de práticas inclusivas.
Alternativas
Q3788771
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Psicopedagogo |
Q3788771 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança ter respeitada sua identidade, imagem e individualidade. Diante disso, práticas como cortar o cabelo sem consentimento da família, obrigar a criança a compartilhar seus pertences ou ignorar manifestações culturais específicas podem configurar desrespeito aos princípios legais, mesmo que essas ações sejam justificadas como estratégias pedagógicas ou de disciplina coletiva. 
Alternativas
Q3788768
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Psicopedagogo |
Q3788768 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece a importância da experiência corporal no processo de aprendizagem e defende que as crianças sejam estimuladas a vivenciar diferentes formas de movimentação, mesmo em ambientes fechados, como salas de aula. No entanto, recomenda que, por razões de segurança, atividades que envolvam correr, pular e rolar fiquem restritas ao horário de recreação, preferencialmente supervisionadas por um profissional de educação física.
Alternativas
Q3788766
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Psicopedagogo |
Q3788766 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) prevê a obrigatoriedade da oferta da Educação Infantil para crianças de 0 a 5 anos, devendo os sistemas de ensino garantir vagas públicas e gratuitas, preferencialmente em creches próximas ao domicílio das famílias. Essa determinação, no entanto, restringe-se à etapa pré-escolar, já que a creche, apesar de ser considerada parte da Educação Básica, não integra o ciclo obrigatório.
Alternativas
Respostas
4181: E
4182: E
4183: C
4184: C
4185: C
4186: E
4187: C
4188: E
4189: C
4190: C
4191: C
4192: C
4193: C
4194: E
4195: C
4196: C
4197: C
4198: C
4199: E
4200: E
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