A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a p...

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Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFSBA Prova: IDECAN - 2025 - UFSBA - Pedagogo |

Q4357760 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a principal legislação que regula o sistema educacional no Brasil. Promulgada em 20 de dezembro de 1996, a LDB estabelece as diretrizes gerais da educação. Nesse viés, os princípios fundamentais da LDB são:

igualdade relativa de condições para o acesso à escola de todas as crianças com deficiência e necessidades especiais.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de ensino do professor.

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

acesso público e gratuito ao ensino fundamental para todos os que não os concluíram na idade própria.

gestão democrática do ensino privado, na forma desta lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

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