O financiamento da educação é um dos pilares para garantia de uma escola pública de qualidade. O Plano Nacional de Educação Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, dispõe sobre uma série de mecanismos que atuam no sentido desse financiamento. Uma das grandes conquistas apresentadas em decorrência do artigo quinto do plano supracitado, na época de sua publicação, consistiu no uso de recursos financeiros oriundos de: