Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3788763 Pedagogia
A BNCC estabelece que a Educação Infantil deve organizar o currículo a partir de Campos de Experiência, que não se apresentam como conteúdos disciplinares, mas como territórios de vivências significativas. Essa concepção rompe com a lógica fragmentada de ensino e convida o educador a atuar como planejador de contextos que favoreçam a aprendizagem por meio das interações e brincadeiras.
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Q3788759 Pedagogia
Em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é papel da Educação Infantil acolher todas as crianças, inclusive as com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, desde que o professor da turma receba suporte exclusivo de um profissional especializado que atue de forma isolada com a criança, afastando-a dos demais quando necessário.
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Q3788755 Pedagogia
Considerando o artigo 205 da Constituição Federal, que trata da educação como direito de todos e dever do Estado e da família, é correto afirmar que, apesar de as crianças de 0 a 3 anos não estarem em idade de escolarização obrigatória, sua inserção na creche deve ocorrer apenas em casos excepcionais, quando houver clara sinalização de vulnerabilidade social ou necessidade comprovada pelos órgãos de proteção à infância.
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Q3788652 Pedagogia
Os eixos estruturantes da BNCC para a Educação Infantil — interações e brincadeiras — são considerados meios, e não fins, do processo educativo, devendo ser mediados com intencionalidade pedagógica em todos os momentos da jornada escolar.
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Q3788640 Pedagogia
A higiene pessoal das crianças na Educação Infantil, como troca de fraldas ou auxílio no uso do banheiro, deve ser feita com respeito, afetividade e privacidade, observando normas de biossegurança e evitando qualquer forma de constrangimento.
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Q3788639 Pedagogia
No cotidiano escolar, o auxiliar de educação pode, eventualmente, substituir o professor em atividades pedagógicas, sobretudo em turmas da Educação Infantil, desde que haja supervisão indireta de outro docente ou coordenador.
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Q3788628 Pedagogia
A atuação do auxiliar de educação se restringe ao apoio físico e logístico ao professor, não devendo intervir nos processos pedagógicos, uma vez que não possui a formação docente exigida pela legislação vigente.
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Q3788627 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece os direitos de aprendizagem da criança da Educação Infantil com base em seis direitos: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se, os quais fundamentam as práticas pedagógicas que devem ser seguidas rigidamente por todas as instituições de ensino.
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Q3788626 Pedagogia
Segundo a LDB (Lei nº 9.394/96), a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade, sendo responsabilidade exclusiva da escola assegurar esse desenvolvimento em todos os aspectos: físico, psicológico, intelectual e social.
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Q3788281 Pedagogia
Conforme a Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, segundo Art. 19, sem considerar jurisprudência ou doutrina, as instituições de ensino dos diferentes níveis podem ser classificadas como públicas, privadas ou comunitárias, essa classificação refere-se CORRETAMENTE à um tipo de categoria:
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Q3788270 Pedagogia
No ambiente escolar, a relação entre o intérprete de Libras e o professor regente deve ser de parceria, mas com papéis bem definidos. Assinale a alternativa CORRETA sobre os limites de atuação.
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Q3787636 Pedagogia
Associe os princípios do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015 (Coluna 1) às suas respectivas finalidades (coluna 2):

Coluna 1 Princípio
1. Acessibilidade
2. Igualdade de oportunidades
3. Desenho universal

Coluna 2 Finalidade
( ) Promover ambientes, produtos e sistemas utilizáveis por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação.
( ) Assegurar o acesso, em condições justas, à educação, ao trabalho e à participação social.
( ) Garantir às pessoas com deficiência o acesso a espaços, serviços, transportes e informações, eliminando barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Q3787634 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) referentes ao Decreto nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva).

( ) A política assegura o direito de todos os estudantes à escolarização no ensino regular, com oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
( ) O documento substitui o conceito de integração pelo de inclusão, reconhecendo as diferenças como parte da diversidade humana.
( ) A elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e do Plano Educacional Individualizado (PEI) torna-se obrigatória.
( ) O acesso à educação inclusiva está condicionado à apresentação de laudo médico.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Q3787122 Pedagogia
De acordo com a Lei de Acesso à Informação instituída pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996), a organização e a manutenção de sistema de informações e estatísticas educacionais pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito da administração direta e indireta, sujeitar-se-ão ao dever de (X) como preceitos gerais e ao direito fundamental de acesso à informação.
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto. 
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Q3787074 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), em seu Art. 26, § 3º, estabelece que a Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica. No entanto, a lei prevê situações específicas em que a prática é facultativa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas condições legais:
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Q3787017 Pedagogia
Em relação ao estágio probatório, assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Municipal n° 22.120/2015 de Sorocaba.
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Q3787016 Pedagogia
Conforme o § 2° do art. 5° da Resolução CNE/CEB n° 07/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos), a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo,
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Q3787013 Pedagogia
De acordo com o inciso VII do art. 11 da Lei n° 9.394/1996 (que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), quem deve se incumbir de instituir os conselhos escolares e os fóruns dos conselhos escolares?
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Q3787004 Pedagogia
Oliveira (Educação especial: formação de professores para a inclusão escolar, 2022) comenta que o Decreto n° 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o AEE, destina uma parte das verbas para financiar a implementação desse serviço à formação continuada de professores.
Na perspectiva da autora, essa determinação legal é
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Q3786991 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à educação para todos. No contexto dos anos iniciais, o que significa ter uma "Educação Inclusiva"? 
Alternativas
Respostas
4201: C
4202: E
4203: E
4204: C
4205: C
4206: E
4207: E
4208: E
4209: E
4210: C
4211: A
4212: E
4213: A
4214: B
4215: A
4216: D
4217: B
4218: C
4219: A
4220: B