O dever do estado com a educação escolar pública é múltiplo. Um desses deveres é a garantia do acesso a saberes e práticas atualizadas e coerentes com as demandas que a sociedade atual impõe. Dessa forma, de acordo com o artigo quarto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira nº 9.394/96, bem como suas atualizações incluídas por lei publicada em 2023, é também dever do estado promover o(a):