A elaboração do PPP deve ser exclusivamente responsabilidade da gestão escolar, com pouca ou nenhuma interferência dos docentes, visto que a LDB enfatiza a autonomia da direção escolar na definição do currículo e nas metodologias de ensino, sem a necessidade de integrar os profissionais de ensino nas decisões do projeto. 

A formação docente no Brasil é regulada pelo Estado e deve ser centrada na adaptação dos professores às metodologias pedagógicas, com pouca ênfase na reflexão crítica sobre o papel do educador na sociedade, não sendo necessária a incorporação de temáticas relacionadas à cidadania e aos direitos humanos no currículo de formação. 

O ECA impõe que a escola, além de garantir o direito à educação formal, também assegure o cumprimento de outros direitos fundamentais dos estudantes, incluindo sua participação nas decisões sobre o processo educativo e a proteção contra quaisquer formas de violência ou negligência. 

A função social da escola está delimitada à formação acadêmica do aluno, com a exclusão de práticas pedagógicas que envolvem o desenvolvimento da cidadania, pois a Constituição e a LDB determinam que a escola deve se concentrar apenas na transmissão de conteúdos de caráter técnico e científico, desconsiderando aspectos sociais e culturais dos estudantes. 

O PPP deve ser elaborado a partir de um processo participativo que envolva, além da gestão escolar e dos docentes, os alunos, os pais e a comunidade escolar, com base nos princípios democráticos e nas necessidades sociais e culturais da população atendida, conforme estabelece a LDB, sendo fundamental para a construção de uma educação pública de qualidade.