Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3817354 Pedagogia
O documento “Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças” (MEC/SEB, 2009) estabelece direitos que devem ser garantidos a todas as crianças na Educação Infantil. Um desses direitos é o de:
Alternativas
Q3817353 Pedagogia
De acordo com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), a Educação Infantil deve estar fundamentada em dois eixos estruturantes:
Alternativas
Q3817349 Pedagogia
O PNE (Lei nº 13.005/2014) estabeleceu 20 metas para serem cumpridas em 10 anos. Sobre os objetivos do plano, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3816376 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023, organiza-se em eixos estruturantes voltados à promoção da inclusão, formação e transformação digital no país. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os quatro eixos da PNED.
Alternativas
Q3816375 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e a legislação vigente, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Educação Básica é composta por Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) A matrícula é obrigatória e gratuita dos 0 aos 17 anos de idade.
( ) A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança.
( ) O Ensino Fundamental, com duração de 9 anos, tem seu acesso garantido como direito público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3816372 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas para serem cumpridas ao longo de 10 anos. Uma de suas metas mais diretamente relacionadas à melhoria da qualidade do ensino é:
Alternativas
Q3816371 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade primordial:
Alternativas
Q3816370 Pedagogia
De acordo com o estabelecido pela Lei Federal nº 11.645/2008, o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, bem como a dos Povos Indígenas, é um componente curricular obrigatório que deve ser incluído em qual etapa da educação brasileira?
Alternativas
Q3815855 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 estabelece diretrizes para a organização curricular da Educação Básica, incluindo disposições específicas sobre a Educação Física escolar. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir. 


I. A Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, devendo estar integrada à proposta pedagógica da escola, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


II. A prática da Educação Física pode ser facultativa ao aluno em situações específicas previstas em lei, como nos casos de jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, idade superior a trinta anos ou amparo por legislação específica.



Das assertivas, pode-se afirmar que: 


Alternativas
Q3815782 Pedagogia
A escola, como parte integrante do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, possui responsabilidades específicas delineadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
Considerando as disposições do ECA sobre a atuação da instituição de ensino, assinale a afirmativa CORRETA:  
Alternativas
Q3815232 Pedagogia
A BNCC indica as competências e habilidades que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a educação básica. Em relação aos conceitos apresentados pela BNCC, relacione Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Competências.
2. Habilidades.

Coluna 2

( ) Devem ser desenvolvidas pelos estudantes no trabalho com as disciplinas, de acordo com cada área de conhecimento. Exemplo: “compreender as Ciências da Natureza como empreendimento humano, e o conhecimento científico como provisório, cultural e histórico”.
( ) São as aprendizagens essenciais que os estudantes precisam desenvolver. Exemplo: interpretar um texto, resolver e elaborar problemas de multiplicação, e identificar modos de vida na cidade e no campo no presente, comparando-os com os do passado.
( ) Podem estar relacionadas aos objetos de conhecimento de cada área. Exemplo: descrever características de plantas e animais (tamanho, forma, cor, fase da vida, local onde se desenvolvem etc.) que fazem parte de seu cotidiano e relacioná-las ao ambiente em que eles vivem.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3815229 Pedagogia
A aprovação da Lei nº 15.100/2025 restringiu a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. Essa medida reflete uma tentativa de enfrentar os desafios impostos por essas tecnologias ao ambiente escolar, mitigando problemas como a dispersão dos alunos, a redução da convivência social e a exposição a riscos online (Santos, 2025). Considerando o disposto na referida Lei, analise as assertivas abaixo:

I. É permitido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante o recreio ou intervalos entre as aulas.
II. É permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes se estes forem utilizados para garantir a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais, e atender às condições de saúde dos estudantes.
III. As escolas deverão oferecer treinamentos periódicos para a prevenção de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas.
IV. Em sala de aula, orienta-se que os profissionais de educação evitem o uso de aparelhos eletrônicos, mesmo que para fins pedagógicos ou didáticos, dando preferência a outros instrumentos e metodologias.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3815224 Pedagogia
 A educação inclusiva, segundo a Política Nacional de Educação Especial, implica:
Alternativas
Q3815222 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelecem que a avaliação deve ser um processo contínuo e cumulativo, com prevalência dos aspectos qualitativos. Nesse contexto, a avaliação formativa caracteriza-se fundamentalmente por: 
Alternativas
Q3815218 Pedagogia
A BNCC estabelece diretrizes para a Educação Básica brasileira. Sobre esse documento normativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3815217 Pedagogia
A gestão democrática, prevista na LDBEN (Lei nº 9.394/1996) e na Constituição Federal, é um princípio constitucional que se concretiza por meio de mecanismos específicos. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de prática alinhada a esse princípio.
Alternativas
Q3815214 Pedagogia
No que se refere ao processo de ensino e aprendizagem, a LDBEN estabelece que o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e a gestão democrática do ensino público são considerados:
Alternativas
Q3815212 Pedagogia
A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) trata da formação dos profissionais do magistério da Educação Básica. Considerando o que prevê a meta e suas estratégias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3815209 Pedagogia
Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analise as assertivas a seguir:

I. A temática é obrigatória no currículo da Educação Básica, devendo ser ministrada apenas como disciplina autônoma no Ensino Médio.
II. O estudo da História da África e dos Africanos, da luta dos negros no Brasil e da cultura afro-brasileira deve permear todo o currículo escolar.
III. A Lei que a instituiu tem como objetivo combater o racismo e a discriminação racial, promovendo o reconhecimento e a valorização da história e cultura afro-brasileira.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3815061 Pedagogia
A inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um direito fundamental garantido por leis brasileiras que visam promover a igualdade de oportunidades e o acesso à educação de qualidade para todos, independente mente de suas condições. Esse direito é garantido pelo (a): 
Alternativas
Respostas
4141: C
4142: C
4143: D
4144: E
4145: B
4146: D
4147: E
4148: C
4149: D
4150: B
4151: E
4152: A
4153: E
4154: C
4155: A
4156: A
4157: D
4158: E
4159: D
4160: C