A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define com...

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Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Professor |

Q4362447 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define competências dos entes federativos no âmbito da organização dos sistemas de ensino. À luz da LDB, assinale a alternativa correta.

Compete exclusivamente à União organizar e manter todos os sistemas de ensino, inclusive os municipais.

Os municípios devem organizar e manter apenas o ensino médio, em regime de colaboração com os estados.

A União deve exercer função normativa, redistributiva e supletiva em relação aos demais sistemas de ensino, visando garantir padrão mínimo de qualidade.

Os estados não possuem competência para legislar sobre educação, devendo apenas executar normas federais.

O regime de colaboração entre União, estados e municípios é facultativo e depende de adesão voluntária dos entes federados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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