As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana determinam a obrigatoriedade de ensino de conteúdos específicos apenas no Ensino Médio, dispensando a obrigatoriedade nas séries iniciais do Ensino Fundamental.  

A implementação das Diretrizes tem como foco a desconstrução da ideia de uma história homogênea, procurando incluir as múltiplas contribuições das culturas afro-brasileiras e africanas, mas sem interferir no ensino das disciplinas tradicionais, como Matemática e Ciências. 

O currículo das escolas deve incorporar as contribuições dos povos africanos e afro-brasileiros, especialmente no que se refere às práticas culturais, religiosas e políticas, visando a promoção de uma educação antirracista e a valorização da diversidade cultural. 

As Diretrizes Curriculares Nacionais não abordam questões de formação dos docentes, tratando exclusivamente da adaptação curricular, sem estabelecer responsabilidades claras quanto à capacitação de professores sobre as questões étnico-raciais.

A educação para as relações étnico-raciais, conforme as Diretrizes, deve ser trabalhada de forma isolada, com um foco exclusivo nas desigualdades raciais, sem a necessidade de integração com outras temáticas do currículo, como direitos humanos e educação para a cidadania.