A Política Nacional de Educação Especial (2008) determina que os sistemas de ensino devem assegurar a constituição de escolas especializadas, com a função exclusiva de atender a alunos com deficiência severa ou múltipla, mantendo, no entanto, a educação inclusiva como uma ação paralela e subsidiária, restrita a alunos com deficiências leves ou moderadas.  

A implementação de práticas pedagógicas na educação especial deve ser conduzida exclusivamente por professores especialistas, sem a exigência de articulação com os docentes da educação regular, já que cada segmento educacional (regular e especial) deve seguir planos pedagógicos independentes. 

Um dos princípios da Política Nacional de Educação Especial (2008) é a educação inclusiva como um direito de todos os alunos com deficiência, com ênfase no desenvolvimento de capacidades e na construção de ambientes educacionais que favoreçam o pleno exercício da cidadania, sem que as adaptações sejam limitadas ao currículo. 

A Política Nacional de Educação Especial (2008) defende que a avaliação dos alunos com deficiência deve ser feita exclusivamente por profissionais especializados da área da educação especial, sem a necessidade de integração com a avaliação escolar regular, já que as características dos alunos com deficiência são incompatíveis com as práticas avaliativas gerais. 

O eixo da articulação com as políticas de saúde e assistência social na Política Nacional de Educação Especial (2008) destaca que as estratégias de inclusão escolar devem ser fundamentadas unicamente nas necessidades médicas dos alunos, sem considerar os aspectos psicossociais e pedagógicos que envolvem a inclusão escolar efetiva.