A educação bilíngue de surdos, conforme a LDB, pode ser oferecida apenas em escolas bilíngues de surdos, sendo proibida em escolas comuns, mesmo que o estudante opte por essa modalidade.

A educação bilíngue de surdos deve ser iniciada na educação infantil e se estender ao longo da vida, garantindo que os alunos surdos tenham acesso à Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e ao português escrito como segunda língua.

O atendimento educacional especializado bilíngue, previsto na LDB, é opcional e será fornecido apenas para estudantes surdos com deficiência auditiva severa, não sendo necessário para alunos surdos com outras deficiências associadas. 

O artigo 60-B da LDB determina que o ensino bilíngue de surdos deve ser realizado por professores sem formação específica, considerando que a formação bilíngue não é exigida para os docentes dessa modalidade de ensino. 

A LDB prevê que os sistemas de ensino devem garantir que o atendimento educacional especializado bilíngue seja oferecido exclusivamente a estudantes surdos oralizados, sendo irrelevante o grau de surdez ou outras deficiências associadas.