Estabelecer os conteúdos programáticos obrigatórios para todas as escolas brasileiras, de modo que os sistemas de ensino possam aplicar de forma rígida e uniforme em todas as instituições de ensino.

Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuem para assegurar a formação básica comum nacional, com foco nos sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. 

Consolidar a formação profissional dos alunos, com ênfase na preparação para o mercado de trabalho, sem considerar os aspectos da formação cidadã e humana. 

Garantir a padronização dos projetos político-pedagógicos das escolas de Educação Básica, eliminando a diversidade de abordagens pedagógicas e culturais. 

Impor modelos de ensino exclusivos para as escolas públicas, desconsiderando as necessidades e características das escolas privadas.