Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3819016 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é a principal legislação que organiza a educação brasileira. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil tem como principal finalidade:
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Q3819013 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota uma abordagem que considera a criança e o adolescente em sua totalidade. No contexto da educação infantil, quanto à aplicação do ECA, é CORRETO afirmar que:
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Q3818811 Pedagogia
Segundo a Resolução CNE/CES nº 6/2018, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Educação Física, a formação do graduado deve assegurar uma formação generalista, humanista, crítica e reflexiva. Sobre a estrutura do curso, a referida Resolução estabelece que: 
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Q3818810 Pedagogia
De acordo com a Nota Técnica MEC/SERES nº 392/2013, que esclarece a interação entre o Ministério da Educação (MEC) e os Conselhos Profissionais, assinale a alternativa correta sobre a competência de fiscalização. 
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Q3818619 Pedagogia
Com base no Art. 18 da Resolução CNE/CEB n° 2/2001, que atribui aos sistemas de ensino a organização do funcionamento das escolas, garantindo condições para a elaboração do projeto pedagógico e a atuação de professores capacitados e especializados, conforme o Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a alternativa que define corretamente quem são os professores especializados em educação especial.
Portanto, são considerados professores especializados em educação especial aqueles que:
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Q3818618 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996), Art.13, existem algumas incumbências que são atribuídas aos docentes. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
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Q3818612 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, a Educação Especial, como modalidade da educação escolar, organiza-se de modo a considerar uma aproximação sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva. Os sistemas de ensino devem assegurar:

I.Aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
II.Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.
III.Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q3818611 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva prevê o atendimento educacional especializado que tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas. Tem-se que ao longo de todo o processo de escolarização esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum. Dentre as atividades de atendimento educacional especializado são disponibilizados:

I.O ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação.
II.Programas de enriquecimento curricular.
III.Sinalização e tecnologia assistiva.
IV.Substituição das atividades desenvolvidas na sala de aula comum somente por práticas especializadas.

É CORRETO o que se afirma em:
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Q3818531 Pedagogia
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos afirmar que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, à progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e:
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Q3818530 Pedagogia
Conforme previsto na Lei Federal nº 9.394/1996, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO o que se apresenta em: 
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Q3818529 Pedagogia
De acordo com o Parecer CNE/CP 8/2012, a formação crítica diz respeito ao exercício de juízos reflexivos sobre as relações entre os contextos sociais, culturais, econômicos e políticos, promovendo práticas institucionais coerentes com os: 
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Q3818528 Pedagogia

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:


De acordo com à Constituição Federal, os conteúdos mínimos do Ensino Fundamental devem ser fixados de forma a garantir ____________________________, bem como o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.   

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Q3818490 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelecem o papel da Arte na educação básica. Analise as afirmativas a seguir sobre a legislação e o ensino de Arte.

I.O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
II.A BNCC organiza o componente Arte em quatro linguagens: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro, que devem ser tratadas de forma integrada e específica.
III.A legislação determina que a arte na escola deve ser tratada apenas como atividade recreativa e de lazer, sem necessidade de avaliação formal.

Está correto o que se afirma em:
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Q3818387 Pedagogia
Considerando os princípios da Educação Especial, analise as afirmativas a seguir e assinale a que expressa corretamente a finalidade dessa modalidade de ensino:
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Q3818384 Pedagogia
De acordo com o Parecer CNE/CP 8/2012, a formação crítica diz respeito ao exercício de juízos reflexivos sobre as relações entre os contextos sociais, culturais, econômicos e políticos, promovendo práticas institucionais coerentes com os: 
Alternativas
Q3818383 Pedagogia

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:


De acordo com à Constituição Federal, os conteúdos mínimos do Ensino Fundamental devem ser fixados de forma a garantir ____________________________, bem como o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.  

Alternativas
Q3818278 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira, com vigência decenal, visando à universalização do acesso, à melhoria da qualidade do ensino e à valorização dos profissionais da educação. Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), marque (V), para verdadeiro, e (F), para falso:

 (__)Estabelece metas para um período de dez anos.
(__)Define estratégias para valorização do magistério.
(__)É facultativo aos sistemas de ensino.
(__)Busca a melhoria da qualidade da educação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
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Q3818276 Pedagogia
A Lei Federal nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura a proteção integral de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e estabelecendo deveres da família, da sociedade e do Estado para garantir seu desenvolvimento pleno, com prioridade absoluta. Analise as assertivas sobre o direito à educação segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

I.O acesso à escola pública e gratuita é direito da criança e do adolescente.
II.A educação deve visar ao preparo para o exercício da cidadania.
III.A permanência na escola é responsabilidade exclusiva da família.
IV.O respeito à dignidade do educando deve ser garantido no ambiente escolar.

É correto o que se afirma em:
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Q3818275 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é o marco legal que organiza a educação brasileira. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) associe os princípios da educação nacional (Coluna A) com suas descrições (Coluna B).

Coluna A
I.Igualdade de condições.
II.Liberdade de aprender.
III.Valorização do profissional da educação.
IV.Gestão democrática. V.Garantia de padrão de qualidade.

Coluna B
A.Participação da comunidade escolar nas decisões da escola.
B.Acesso e permanência do aluno na escola.
C.Formação continuada e carreira profissional.
D.Ensino com liberdade pedagógica.
E.Condições adequadas para o processo educativo.

Assinale a alternativa com a associação correta:
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Q3818273 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que orientam a educação nacional. Considerando o texto constitucional que trata da Educação, Cultura e Desporto, assinale a alternativa CORRETA sobre o direito à educação.
Alternativas
Respostas
3161: C
3162: B
3163: C
3164: D
3165: C
3166: E
3167: B
3168: C
3169: A
3170: E
3171: A
3172: B
3173: B
3174: A
3175: A
3176: B
3177: A
3178: E
3179: B
3180: A