Os princípios e fins dispostos na Lei de Diretrizes e Bases ...
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Q3885062
Pedagogia
Os princípios e fins dispostos na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (9.394/1996) são mais do que meras
abstrações, devendo ser concretizados na prática efetiva do
processo de ensino.
Assinale a opção que apresenta a violação de um desses princípios.
Assinale a opção que apresenta a violação de um desses princípios.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi o art. 3º, I, da LDB: igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Quando a alternativa C faz do desempenho anterior um critério para participar de processo formativo, ela cria barreira seletiva incompatível com esse princípio, o que define o gabarito.
Tema central: Princípios da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
A reorganização de turmas para melhor direcionamento metodológico é medida de gestão pedagógica. No texto da alternativa, não aparece restrição de acesso, discriminação, censura ou supressão de direito que permita afirmar afronta direta aos princípios do art. 3º da LDB.
B
Errada
Disponibilizar documentos administrativos mediante solicitação formal, conforme normas institucionais, não configura por si só violação de princípio educacional. A formalização do pedido, isoladamente, não equivale a negativa de direito nem permite concluir falta de transparência com base apenas no enunciado.
C
Certa
A alternativa C está correta porque descreve uma restrição de participação baseada no desempenho anterior do aluno. Pela base legal indicada, o ensino deve observar a igualdade de condições para acesso e permanência, e a criação de filtro excludente para ingresso em oportunidade formativa contraria esse critério. O núcleo da violação não é mencionar histórico escolar em si, mas usá-lo como requisito de exclusão para participação.
D
Errada
A alternativa afirma que a escola busca manter a diversidade das atividades culturais, ainda que as reduza para cumprir o calendário. Isso não basta para caracterizar afronta direta a princípio da LDB, porque o enunciado não indica eliminação da diversidade nem elemento concreto de negação ao pluralismo ou à tolerância.
E
Errada
Oferecer apoio estruturado para participação de profissionais em aperfeiçoamento contínuo é conduta compatível com os fins e princípios educacionais. Em vez de violar a LDB, a medida converge com a valorização dos profissionais da educação.
Pegadinha da questão
A confusão era tratar qualquer medida administrativa ou ajuste institucional como violação de princípio da LDB. O item realmente problemático era o que criava barreira de participação com base em desempenho anterior.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre princípios da LDB, procure primeiro se a conduta cria barreira concreta de acesso, permanência ou participação educacional.
- Nem toda medida administrativa ou pedagógica é violação legal; é preciso haver choque direto com um princípio do art. 3º.
- Se o enunciado usa desempenho anterior como filtro excludente para oportunidade formativa, a tendência é de incompatibilidade com a igualdade de condições.
- Não conclua violação apenas por redução, formalização ou reorganização quando o texto não mostra discriminação ou supressão de direito.
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