Os princípios e fins dispostos na Lei de Diretrizes e Bases ...
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Q3885062
Pedagogia
Os princípios e fins dispostos na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (9.394/1996) são mais do que meras
abstrações, devendo ser concretizados na prática efetiva do
processo de ensino.
Assinale a opção que apresenta a violação de um desses princípios.
Assinale a opção que apresenta a violação de um desses princípios.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi o art. 3º, I, da LDB, que garante igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Ao usar o desempenho anterior como critério de participação em processo formativo, a alternativa C cria uma restrição incompatível com esse princípio, definindo o gabarito.
Tema central: Igualdade de condições na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque reorganizar turmas para melhor direcionar metodologias é medida de gestão pedagógica. No item, não há elemento de discriminação, exclusão ou afronta inequívoca a princípio do art. 3º da LDB.
B
Errada
Incorreta porque disponibilizar documentos administrativos mediante solicitação formal, conforme normas institucionais, não demonstra por si só violação de princípio da LDB. O item não relata negativa de acesso nem obstáculo indevido.
C
Certa
A alternativa C está certa porque descreve restrição de participação baseada no desempenho anterior do aluno. Pela evidência decisiva da questão, isso contraria o art. 3º, I, da Lei nº 9.394/1996, que impõe igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. O critério adotado seleciona alunos e produz tratamento desigual em processo formativo, o que é incompatível com esse princípio.
D
Errada
Incorreta porque o próprio item afirma manutenção da diversidade das atividades culturais. A redução dessas atividades para cumprimento do calendário, isoladamente, não comprova ofensa inequívoca ao pluralismo ou a outro princípio da LDB.
E
Errada
Incorreta porque oferecer apoio estruturado para aperfeiçoamento contínuo dos profissionais é compatível com a valorização dos profissionais da educação escolar. Portanto, o item converge com a LDB, em vez de violá-la.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar medidas legítimas de gestão administrativa ou pedagógica como se fossem violações automáticas, enquanto a única alternativa com elemento claro de exclusão foi a que impôs filtro de participação por desempenho anterior.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre princípios da LDB, procure primeiro se a conduta cria exclusão, discriminação ou barreira de acesso e permanência.
- Não presuma violação apenas porque há reorganização, formalidade administrativa ou ajuste de calendário; sem elemento concreto de afronta, a violação não é inequívoca.
- Quando o item usa histórico de desempenho para restringir participação em atividade formativa, o confronto imediato é com a igualdade de condições do art. 3º, I.
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