A oferta de ensino na modalidade Educação de Jovens e Adultos
(EJA) é um direito das pessoas privadas de liberdade, como parte
do compromisso com a dignidade humana e a inclusão social.
Assinale a opção que apresenta uma prática pedagógica alinhada
às diretrizes nacionais para essa oferta.

Question

A oferta de ensino na modalidade Educação de Jovens e Adultos
(EJA) é um direito das pessoas privadas de liberdade, como parte
do compromisso com a dignidade humana e a inclusão social.
Assinale a opção que apresenta uma prática pedagógica alinhada
às diretrizes nacionais para essa oferta. Alternativa A: A instituição prisional organiza o currículo conforme as
próprias normas, priorizando temas ligados à disciplina. Ou Alternativa B: A certificação dos estudos ocorre apenas se o estudante for
liberado da unidade prisional antes da conclusão do curso. Ou Alternativa C: A seleção dos professores privilegia profissionais com
formação complementar na área de segurança pública. Ou Alternativa D: A oferta educacional é complementar às atividades laborais,
podendo ser suspensa em função daquelas. Ou Alternativa E: A proposta pedagógica favorece o desenvolvimento de
competências para o trabalho e a reinserção social.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A proposta pedagógica favorece o desenvolvimento de
competências para o trabalho e a reinserção social. Gabarito: EFundamento decisivo: A decisão estava na diretriz que vincula a oferta da EJA à elevação de escolaridade associada à qualificação profissional, sem subordinar a educação às rotinas laborais ou disciplinares da prisão. Isso afasta D e confirma E.Tema central: EJA no sistema prisionalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o currículo da oferta educacional não pode ser organizado segundo normas próprias da instituição prisional com foco disciplinar. A base normativa indica que a oferta deve observar a legislação educacional e ser conduzida pelo órgão responsável pela educação, em articulação com a administração penitenciária, sem subordinação pedagógica à lógica disciplinar da prisão.BErradaEstá errada porque cria uma condição para certificação que não aparece nas diretrizes: a liberação da unidade prisional antes da conclusão do curso. A base é suficiente para afastá-la por ausência de previsão normativa; a alternativa impõe requisito indevido.CErradaEstá errada porque desloca o critério de seleção docente para formação complementar em segurança pública, o que não é a diretriz. A norma exige profissionais do magistério devidamente habilitados, com formação inicial e continuada que considere as especificidades da execução penal.DErradaEstá errada porque inverte a relação entre trabalho e educação. As atividades laborais devem ocorrer em condições e horários compatíveis com as atividades educacionais; portanto, a educação não pode ser tratada como complementar ao trabalho nem suspensa em função dele.ECertaA alternativa E corresponde à diretriz da Resolução CNE/CEB nº 2/2010 que prevê elevação de escolaridade associada à qualificação profissional. No contexto da educação prisional, essa orientação é compatível com uma proposta pedagógica voltada ao trabalho e à reinserção social.Pegadinha da questãoConfundir compatibilidade entre trabalho e estudo com subordinação da educação ao trabalho ou à disciplina prisional.Dica para questões semelhantesEm educação prisional, procure primeiro se a norma associa escolarização à qualificação profissional; isso tende a validar alternativas ligadas a trabalho e reintegração social.Se a alternativa subordina currículo, certificação ou rotina escolar à lógica interna da prisão sem base expressa, a tendência é estar errada.Quando aparecer trabalho no sistema prisional, confira se a relação é de compatibilidade com a educação, e não de prevalência sobre ela.

A oferta de ensino na modalidade Educação de Jovens e Adulto...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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