Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 98

Q3837718

Ano: 2026 Banca: DIRPS Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: DIRPS - 2026 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Professor de Educação Básica - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3837718 Pedagogia

De acordo com o art. 56 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ou seja, do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar quando forem constatados, entre os seus alunos,

A

elevados níveis de repetência.

B

fraudes reiteradas nos testes, exames e provas.

C

suspeitas de apropriações indébitas de objetos pertencentes à comunidade escolar.

D

comportamentos de indisciplina e desobediência persistentes.

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Q3837232

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de Informática |

Q3837232 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) estabelecem a transversalidade das tecnologias. Assinale a alternativa que reflete corretamente o papel da tecnologia da informação no currículo segundo a Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica (Resolução CNE/CEB) nº 4/2010.

A

O ensino de tecnologia deve focar apenas na formação técnica profissionalizante no Ensino Médio, sendo dispensável nas etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, onde o foco é a alfabetização analógica.

B

A tecnologia de informação e comunicação não é um componente curricular isolado, mas deve permear o currículo de forma transversal, integrando-se a todas as áreas do conhecimento para promover a gestão da informação e a construção de competências digitais, constituindo-se como ferramenta de apoio pedagógico e objeto de estudo crítico.

C

A resolução proíbe o uso de redes sociais e dispositivos móveis no ambiente escolar, definindo que a tecnologia deve restringir-se aos laboratórios de informática sob supervisão estrita para evitar o cyberbullying.

D

As DCNs determinam a criação obrigatória da disciplina "Informática" na grade curricular do Ensino Fundamental I e II, com carga horária mínima de duas horas semanais, focada no ensino de suítes de escritório.

E

A tecnologia deve ser tratada exclusivamente na "Parte Diversificada" do currículo, não podendo integrar a "Base Nacional Comum", pois nem todas as escolas possuem computadores, o que feriria o princípio da isonomia.

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Q3837230

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de Informática |

Q3837230 Pedagogia

A Educação a Distância (EaD) é regulamentada pelo Art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e decretos subsequentes. Assinale a alternativa correta sobre a oferta de educação básica na modalidade a distância segundo a legislação vigente (LDB).

A

A avaliação do rendimento escolar na educação a distância para o ensino fundamental e médio deve ser realizada integralmente online, sem a necessidade de exames presenciais, para garantir a democratização do acesso.

B

O ensino fundamental deve ser presencial, sendo o ensino a distância utilizado apenas como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais; já o ensino médio pode ter parte da carga horária a distância, conforme regulamentação dos sistemas de ensino e normativas do Conselho Nacional de Educação.

C

A oferta de ensino a distância na educação básica é proibida em qualquer circunstância, sendo esta modalidade exclusiva para o ensino superior e para a educação de jovens e adultos (EJA).

D

A educação infantil pode ser ofertada na modalidade a distância para crianças de 4 e 5 anos, desde que mediada pelos pais e supervisionada quinzenalmente por um tutor através de videoconferência.

E

A LDB permite que o ensino fundamental seja oferecido integralmente a distância para comunidades rurais ou de difícil acesso, dispensando a frequência presencial em qualquer etapa, desde que haja material didático impresso.

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Q3837225

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Professor de Informática |

Q3837225 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define 10 Competências Gerais da Educação Básica. A Competência 5 refere-se especificamente à Cultura Digital. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo desta competência.

A

Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

B

Dominar os códigos de programação Java e C++ para desenvolver softwares comerciais, garantindo a inserção imediata no mercado de trabalho tecnológico ao final do ensino fundamental.

C

Memorizar os atalhos de teclado e as funções dos menus dos principais softwares de escritório, visando a eficiência operacional na formatação de trabalhos acadêmicos segundo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

D

Restringir o uso da internet a sites governamentais e institucionais, desenvolvendo uma postura de obediência às fontes oficiais de informação e rejeitando qualquer conteúdo produzido por mídias independentes ou redes sociais.

E

Utilizar as tecnologias digitais exclusivamente para o consumo passivo de conteúdo educacional selecionado pelo professor, evitando a produção de conteúdo autoral para não incorrer em violação de direitos autorais.

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Q3837141

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Português |

Q3837141 Pedagogia

Qual é a finalidade do Decreto nº 11.556/2023, que versa sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada?

A

Aumentar o número de matrículas de crianças nas escolas.

B

Promover o letramento de crianças fora do ambiente escolar.

C

Garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras.

D

Incentivar a leitura por parte dos pais de alunos de escolas brasileiras.

E

Oferecer livros de leitura gratuitos para as crianças brasileiras.

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Q3837138

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Português |

Q3837138 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta um órgão da escola em que membros da comunidade local são capazes de integrar, em atendimento a uma gestão democrática, de acordo com a Lei nº 9.394/1996.

A

Diretoria da Escola.

B

Regência de Classe.

C

Comitê de Gestão de Crise.

D

Conselho de Classe.

E

Conselho Escolar.

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Q3837069

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I de Ensino Especial |

Q3837069 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir, relativas à inclusão da pessoa com deficiência.
I. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.
II. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.
III. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar ações voltadas ao ensino superior exclusivamente.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas II e III estão corretas.

E

I, II e III estão corretas.

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Q3837068

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I de Ensino Especial |

Q3837068 Pedagogia

Assinale a alternativa correta sobre a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na sala de recursos multifuncionais.

A

O AEE deve ocorrer apenas em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública, sendo vedado seu funcionamento em escolas de ensino regular.

B

O AEE é substitutivo às classes comuns, desde que realizado na sala de recursos multifuncionais da própria escola.

C

O AEE deve obrigatoriamente ocorrer no mesmo turno da escolarização, independentemente do local em que é oferecido.

D

O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.

E

O AEE pode ser oferecido somente por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas.

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Q3837043

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I - Ensino Fundamental | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I de Ensino Especial | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Português |

Q3837043 Pedagogia

A respeito do direito à educação e do dever de educar, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias expressas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Analise os itens a seguir sobre essas garantias e assinale a alternativa correta:
I. Garantia de educação básica facultativa e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.
II. Garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3836901

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3836901 Pedagogia

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

A

Entre as atividades de atendimento educacional especializado são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, exceto tecnologia assistiva.

B

O atendimento educacional especializado é realizado mediante a atuação de quaisquer profissionais, ainda que sem conhecimentos específicos no ensino da Língua Brasileira de Sinais, da Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, do sistema Braille e do Soroban.

C

No atendimento educacional especializado não é permitido haver orientação das atividades de vida autônoma, da comunicação alternativa e da tecnologia assistiva.

D

No processo de avaliação, o professor deve criar estratégias considerando que alguns alunos podem demandar ampliação do tempo para a realização dos trabalhos e o uso da língua de sinais, de textos em Braille, de informática ou de tecnologia assistiva como uma prática cotidiana.

E

Cabe aos sistemas de ensino disponibilizar apenas monitor ou cuidador dos alunos para apoio nas atividades de higiene, alimentação e locomoção. As funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete são de responsabilidade dos pais dos alunos com necessidades especiais.

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Q3836899

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3836899 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, estabelece os princípios que orientam o ensino no Brasil. Relacione corretamente os princípios na Coluna I com sua descrição na Coluna II:

COLUNA I – Princípios
1. Princípio de liberdade.
2. Princípio de igualdade.
3. Princípio de pluralismo.
4. Princípio de gratuidade.

COLUNA II – Descrição
(__) Condições equânimes para o acesso e permanência na escola.
(__) Ensino público não oneroso em estabelecimentos oficiais.
(__) Multiplicidade de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
(__) Aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber livremente.

Assinale a alternativa correta:

A

2 – 4 – 3 – 1

B

1 – 2 – 3 – 4

C

4 – 2 – 3 – 1

D

2 – 3 – 4 – 1

E

3 – 1 – 4 – 2

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Q3836898

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3836898 Pedagogia

Assinale a alternativa correta com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

A

A escola de Educação Básica é espaço coletivo de educação, onde são privilegiados competitividade, alto rendimento e aprovação nas melhores universidades.

B

Na escola, se aprende a valorizar a riqueza das culturas privilegiadas e consideradas superiores historicamente. Nela se deve reforçar a cultura herdada, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das regiões mais ricas do País.

C

A concepção de escola exige a manutenção do rito escolar, desde a construção do currículo até os critérios que orientam a organização do trabalho escolar em sua unidimensionalidade.

D

Cabe à escola assumir diferentes papéis, no exercício da sua missão essencial, que é a de construir uma cultura de direitos humanos para preparar cidadãos plenos.

E

É preciso compreender que a escola não deve ser uma instituição acolhedora, pois essa é uma opção transgressora, que sempre cria uma crise de identidade institucional

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Q3836895

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3836895 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, que tem como objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, metas e estratégias. As ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas no âmbito do PNE devem conduzir a:

A

Promoção científica e tecnológica dissociada da dimensão humanística, priorizando o avanço técnico em detrimento da formação integral do cidadão.

B

Erradicação do analfabetismo.

C

Formação para a carreira militar, por meio da priorização de programas de ensino exclusivamente voltados para a área militar.

D

Supressão da educação infantil como etapa obrigatória da educação básica.

E

Exclusão da formação para o trabalho como finalidade da educação.

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Q3836894

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3836894 Pedagogia

Em relação aos conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros de que trata a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
II. A cultura dos povos indígenas brasileiros será ministrada, no âmbito do currículo escolar, apenas na área de história brasileira.
III. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e indígena serão obrigatórios somente no ensino fundamental das escolas públicas.
IV. O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena deve resgatar as contribuições desses povos nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

A

I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas I e IV estão corretas.

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Q3836893

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Arte | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3836893 Pedagogia

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):

“É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos __________ anos de idade.”

A

8 (oito)

B

7 (sete)

C

6 (seis)

D

5 (cinco)

E

4 (quatro)

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Q3836747

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Professor de Educação Física |

Q3836747 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as práticas corporais apresentam elementos fundamentais que as caracterizam enquanto manifestações da cultura corporal. Considerando esse referencial, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os três elementos comuns às práticas corporais:

A

Movimento corporal, organização interna e produto cultural.

B

Movimento corporal, organização externa e produto externo.

C

Expressão corporal subjetiva, ausência de regras e finalidade terapêutica exclusiva.

D

Movimento corporal livre, estrutura externa normativa e resultado exclusivamente competitivo

E

Movimento corporal, organização interna e produto externo.

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Q3836746

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Professor de Educação Física |

Q3836746 Pedagogia

De acordo com o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os sistemas municipais de ensino abrangem diferentes instituições e órgãos responsáveis pela oferta e organização da educação. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as instituições de ensino fundamental e médio mantidas pelo Poder Público municipal integram os sistemas municipais de ensino.

B

Os sistemas municipais de ensino compreendem exclusivamente as instituições de educação infantil mantidas pela iniciativa privada e os órgãos municipais de educação.

C

As instituições de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal não integram os sistemas municipais de ensino, por serem de responsabilidade exclusiva da União.

D

Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal, as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos municipais de educação.

E

Os sistemas municipais de ensino abrangem somente os órgãos municipais de educação e as instituições privadas de ensino fundamental e médio.

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Q3836743

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Professor de Educação Física |

Q3836743 Pedagogia

Nos termos do Art. 26, § 3º, da Lei nº 9.394/1996 (LDB), acerca da educação física na educação básica, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, constitui componente curricular obrigatório da educação básica.

B

Embora seja componente curricular obrigatório, a prática da educação física pode ser facultativa ao aluno, nas hipóteses previstas em lei.

C

A facultatividade da prática da educação física não descaracteriza sua obrigatoriedade como componente curricular integrante da proposta pedagógica da escola.

D

A educação física pode ser excluída da proposta pedagógica da escola quando a maioria dos alunos optar por não realizar sua prática.

E

A organização da educação física deve observar sua integração ao projeto pedagógico da instituição de ensino.

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Q3836661

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Professor de Artes |

Q3836661 Pedagogia

De acordo com o Art. 27 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os conteúdos curriculares da educação básica devem observar determinadas diretrizes.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Os conteúdos curriculares devem priorizar exclusivamente a formação acadêmica, desvinculada de valores sociais, políticos e culturais.

B

A orientação para o trabalho é diretriz restrita ao ensino médio, não se aplicando às demais etapas da educação básica.

C

A promoção do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não-formais constituem diretrizes para os conteúdos curriculares da educação básica.

D

A consideração das condições de escolaridade dos alunos é facultativa e fica a critério exclusivo do professor.

E

A difusão de valores relacionados ao interesse social e à ordem democrática limita-se às disciplinas da área de ciências humanas.

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Q3836656

Ano: 2026 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Timbé do Sul - SC Prova: PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Professor de Ensino Fundamental (1ª a 4ª Série) |

Q3836656 Pedagogia

De acordo com o Art. 26 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), que trata da organização dos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum.

B

A base nacional comum deve ser complementada por uma parte diversificada, definida em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar.

C

A parte diversificada do currículo deve considerar as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

D

A definição da base nacional comum e da parte diversificada compete exclusivamente ao Ministério da Educação, não cabendo participação dos sistemas de ensino e das escolas.

E

A organização curricular prevista no Art. 26 busca articular a unidade nacional com a diversidade regional e local, respeitando o contexto sociocultural em que a escola está inserida.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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