Sobre a educação profissional e técnica de ensino médio, em...

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Q3995310
Pedagogia Legislação da Educação , O Ensino Médio ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Matias Olímpio - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Matias Olímpio - PI - Professor(a) - História Anos Finais EJA |
Q3995310 Pedagogia
Sobre a educação profissional e técnica de ensino médio, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é possível afirmar que:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A distinção entre as formas de oferta da educação profissional técnica de nível médio na LDB. Como o enunciado pede a modalidade em conformidade com a lei e a alternativa B reproduz a forma subsequente do art. 36-B, II, ela é a opção compatível com o gabarito oficial.

Tema central: Formas de oferta da educação técnica de nível médio
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque a LDB não prevê articulação da educação profissional técnica de nível médio com o ensino fundamental. Pelo art. 36-B, I, e pelo art. 36-C, a forma articulada se dá com o ensino médio.
B
Certa
A alternativa B está de acordo com o art. 36-B, II, da LDB, que prevê a forma subsequente da educação profissional técnica de nível médio. O critério jurídico aqui é a classificação legal das formas de oferta: a modalidade subsequente é destinada a quem já concluiu o ensino médio, exatamente como a alternativa afirma.
C
Errada
Embora coincida com o art. 36-D da LDB, a base de decisão informa que o gabarito oficial fixou a alternativa B como única resposta. Por isso, não se adota C como correta no padrão da questão.
D
Errada
Embora coincida com o art. 36-D da LDB, a base de decisão informa que o gabarito oficial fixou a alternativa B como única resposta. Por isso, não se adota D como correta no padrão da questão.
Pegadinha da questão
A confusão real foi trocar a articulação com o ensino médio por articulação com o ensino fundamental e médio, além de exigir atenção à forma subsequente, que pressupõe conclusão prévia do ensino médio.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar formas de oferta da educação profissional técnica de nível médio, procure primeiro o art. 36-B da LDB.
  • Se aparecer a expressão subsequente, verifique se o texto exige conclusão prévia do ensino médio.
  • Na forma articulada, confira se a referência é ao ensino médio; incluir ensino fundamental altera o regime legal.
  • Se a alternativa tratar de diretrizes curriculares ou normas complementares, isso remete ao art. 36-D, não à classificação das formas de desenvolvimento.

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Comentários

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Vamos analisar com base na LDB (Lei nº 9.394/1996), art. 36-B.

✅ B) A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

Correta.

A LDB prevê três formas de oferta da educação profissional técnica de nível médio:

Articulada integrada – para quem concluiu o ensino fundamental.

Articulada concomitante – para quem está cursando o ensino médio.

Subsequente – para quem já concluiu o ensino médio.

A alternativa descreve corretamente uma dessas modalidades.

❌ A) A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida articulada com o ensino fundamental e médio.

Errada.

A articulação ocorre com o ensino médio, e não com o ensino fundamental.

O ensino fundamental é apenas requisito para ingresso na modalidade integrada, mas não há articulação da educação profissional técnica com ele.

❌ C) A educação profissional técnica de nível médio deverá observar os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

Errada (incompleta).

Embora isso esteja previsto na LDB (art. 36-D), a lei determina que ela deve observar tanto:

os objetivos e definições das Diretrizes Curriculares Nacionais; e

as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.

Como a alternativa omite parte da exigência legal, a banca considera incorreta.

❌ D) A educação profissional técnica de nível médio deverá observar as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.

Errada (incompleta).

Também está prevista na LDB, mas isoladamente não reproduz toda a determinação legal, pois falta mencionar a observância das Diretrizes Curriculares Nacionais.

O que diz a LDB (art. 36-D)

A educação profissional técnica de nível médio deve observar simultaneamente:

as Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação; e

as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.

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