De acordo com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento no âmbito da Educação Infantil:

I. Viver.
II. Adaptar-se.
III. Conhecer-se.

Está(ão) CORRETO(S): 

Considerando-se a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analisar os itens abaixo:

I. A base nacional comum e a parte diversificada podem se constituir em dois blocos distintos, com disciplinas específicas para cada uma dessas partes.
II. A parte diversificada enriquece e complementa a base nacional comum, prevendo o estudo das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da comunidade escolar, perpassando todos os tempos e espaços curriculares constituintes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, independentemente do ciclo da vida no qual os sujeitos tenham acesso à escola.
III. A parte diversificada pode ser organizada em temas gerais, na forma de eixos temáticos, selecionados colegiadamente pelos sistemas educativos ou pela unidade escolar.

Está(ão) CORRETO(S): 

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a educação de jovens e adultos, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os exames realizar-se-ão: no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de ____ anos, e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de ____ anos. 

O Brasil adota um modelo federativo de cooperação. Por essa razão, no âmbito da educação, convencionou-se por atribuir aos Municípios, prioritariamente, a responsabilidade por oferecer o ensino: 

De acordo com a Lei n.º 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no Art. 3º, o ensino será ministrado com base em diversos princípios fundamentais. Dentre eles, destacam-se:

I - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

II - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

III - Respeito à liberdade e apreço à tolerância;

IV - Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. 

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 

Com base nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as seguintes afirmativas:

I - A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa garantir o acesso à educação e promover a inclusão social das pessoas com deficiência, independentemente do tipo de deficiência. 

II - As Diretrizes para a Educação Especial na Educação Básica preconizam a segregação dos alunos com deficiência em escolas especiais, afastando-os do convívio com os demais estudantes. 

III - A educação especial inclusiva deve ser oferecida somente em instituições privadas, visto que as escolas públicas não possuem estrutura adequada para atender alunos com deficiência. 

Assinale uma alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 

Com base nas Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (2021), avalie as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

Na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina, não poderão ser incluídos no AEE:

() estudantes com idade entre 4 e 5 anos que frequentam o Programa de Estimulação Precoce nas instituições especializadas.

() estudantes com idade superior a 14 anos que estiverem frequentando Programa de Educação Profissional nas instituições especializadas.

() estudantes com idade entre 1 e 5 anos que frequentam o Programa de Estimulação Precoce nas instituições especializadas.

() estudantes de 4 a 17 anos que frequentam as escolas de ensino especializado.

Assinale a sequência correta, considerando de cima para baixo. 

Segundo as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (2021), é assertivo afirmar que:

Assinale a alternativa que corresponde à redação correta da Base Nacional Comum Curricular (2017) em relação à igualdade, diversidade e equidade.

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2017. Disponível em:.http://basenacionalcomum.mec.gov.br/abase/#introducao.Acessoem: 10 jan. 2024 

De acordo com a Lei nº 18.687, de 14 de setembro de 2023, foi instituída no estado de Santa Catarina, para ser comemorada entre os dias 03 e 10 de outubro, a 

Em âmbito mundial, os processos de inclusão contam com alguns eventos importantes na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, incluindo questões relacionadas à educação desse público. Em 13 de dezembro de 2006, ocorreu um evento importante, marcante e histórico.

Assinale a alternativa que corresponde a esse momento histórico na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. 

De acordo com o Art. 58 da LDB (1996), “Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida _______________ na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes essenciais para o ensino de Ciências no Ensino Fundamental, organizando-o em unidades temáticas fundamentais que abrangem os pilares do conhecimento científico: Matéria e Energia, Vida e Evolução, e Terra e Universo. Essas unidades proporcionam aos estudantes uma compreensão abrangente dos princípios fundamentais da matéria, energia, diversidade da vida, evolução, funcionamento da Terra e sua posição no universo.

Selecione a alternativa que melhor descreve uma das unidades temáticas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino de Ciências no Ensino Fundamental. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento orientador que estabelece os conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo de sua trajetória escolar.

Considerando o contexto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e suas diretrizes, a área de Ciências da Natureza, por meio de um olhar articulado de diversos campos do saber, precisa assegurar aos alunos do Ensino Fundamental 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. Essa Lei estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe sobre a formação dos profissionais da educação e dá outras providências.
Fonte: LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/han dle/id/642419/LDB_7ed.pdf. Acesso em: 02 jan.de 2024

De acordo com o que estabelece a LDB.9394/96, avalie as afirmativas indicada a seguir.

I. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia se aos 6 (seis) anos de idade.
II. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
III. O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
IV. O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

É correto o que se afirma em: 

De acordo com a LDB 9394/96, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais.

Fonte: LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/han dle/id/642419/LDB_7ed.pdf. Acesso em: 02 jan.de 2024

Considerando a LDB 9394/96 e a organização da Educação Básica, avalie as afirmativas indicadas a seguir.

I. A Educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

II. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na LDB.

IV. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os quantitativos e dos resultados das provas finais sobre os ao longo do período.

É correto apenas o que se afirma em: 

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, selecione a alternativa que melhor reflete os princípios e objetivos para o Ensino Fundamental, especialmente nos anos iniciais. 

O Plano Nacional de Educação – PNE foi aprovado a partir da publicação da Lei n° 13.005/2014, publicada em 25 de junho de 2014. A Lei estabelece diretrizes om vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.

Entre as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação, por meio da Lei n° 13.005/2014, publicada em 25 de junho de 2014, constam:

I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

É correto o que se afirma em 

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) selecionaram um conjunto de indicadores para o monitoramento do PNE 2014-2024 a partir das informações de diversas fontes oficiais. O PNE foi aprovado pela LEI N° 13.005/2014, publicada em 25 de junho de 2014.

Fonte: Plano Nacional de Educação. 2014-2024. Disponível em: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 02 jan.2024.

Considerando as metas estabelecidas no PNE 2014-2024, avalie as afirmações indicadas a seguir:

I. A Meta 2 prevê universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de com idade entre 6 (seis) e 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.

II. A Meta 5 prevê alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental.

III. A Meta 4 prevê universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniado.

IV. A META 10 prevê oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. 

É correto o que se afirma em 

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em 02 jan. 2024.

Na BNCC, competência é conceituada como::