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O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) selecionaram um conjunto de indicadores para o monitoramento do PNE 2014-2024 a partir das informações de diversas fontes oficiais. O PNE foi aprovado pela LEI N° 13.005/2014, publicada em 25 de junho de 2014.
Fonte: Plano Nacional de Educação. 2014-2024. Disponível em: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 02 jan.2024.
Considerando as metas estabelecidas no PNE 2014-2024, avalie as afirmações indicadas a seguir:
I. A Meta 2 prevê universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de com idade entre 6 (seis) e 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.
II. A Meta 5 prevê alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental.
III. A Meta 4 prevê universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniado.
IV. A META 10 prevê oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
É correto o que se afirma em
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Alternativa correta: D - I, II, III e IV.
1. Tema central:
A questão aborda as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, um documento fundamental para a política educacional brasileira. O PNE orienta ações, metas e estratégias para garantir o direito à educação de qualidade para todos, em todos os níveis e modalidades, conforme a Lei nº 13.005/2014.
2. Resumo teórico:
O PNE estabeleceu 20 metas prioritárias para a educação, relacionadas à universalização do acesso, qualidade, inclusão, valorização dos profissionais, financiamento, entre outros. Conhecer o conteúdo das principais metas é essencial para concursos.
3. Justificativa da alternativa correta:
I. A Meta 2 do PNE prevê universalizar o ensino fundamental de nove anos para crianças de 6 a 14 anos, com pelo menos 95% dos alunos concluindo na idade correta (Lei nº 13.005/2014, art. 2º, meta 2).
II. A Meta 5 estabelece alfabetizar todas as crianças até, no máximo, o final do 3º ano do ensino fundamental (mesma fonte, meta 5).
III. A Meta 4 versa sobre universalização do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para pessoas de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, preferencialmente em escolas regulares (meta 4, PNE).
IV. A Meta 10 prevê oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de EJA (ensino fundamental e médio), integradas à educação profissional (meta 10, PNE).
Todas as afirmações estão corretamente alinhadas ao texto da Lei nº 13.005/2014.
4. Análise das alternativas incorretas:
A - I e II apenas;
B - II e III apenas;
C - II, III e IV apenas.
Todas estas opções excluem uma ou mais metas que, conforme o texto legal, são corretas. Assim, não abrangem o conjunto completo de metas citadas.
5. Estratégias de interpretação:
Para este tipo de questão:
- Leia atentamente cada meta e, se possível, associe com o texto da lei.
- Fique atento a palavras-chave como "universalizar", "todas as crianças", "preferencialmente", que indicam abrangência.
- Evite eliminar alternativas apenas por desconhecimento parcial; verifique cada meta antes de marcar.
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