Alternativa correta: D – I, II, III e IV.

Tema central da questão

Esta questão aborda as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014. O estudante precisa reconhecer quais são as diretrizes essenciais que orientam a educação brasileira, tema recorrente em provas de legislação educacional.

Resumo teórico

O PNE estabelece metas e estratégias para a educação no Brasil durante um período decenal, conforme previsto no art. 214 da Constituição Federal. Entre seus objetivos principais estão a erradicação do analfabetismo, universalização do acesso à escola, superação de desigualdades educacionais e promoção de respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade.

As diretrizes oficiais do PNE estão no art. 2º da Lei nº 13.005/2014.

Justificativa da alternativa correta

Todas as assertivas (I, II, III e IV) fazem parte das diretrizes do PNE, conforme o art. 2º:

• I – Erradicação do analfabetismo: objetivo claro do PNE.
• II – Universalização do atendimento escolar: meta essencial para garantir direito à educação.
• III – Superação das desigualdades educacionais, promoção da cidadania e erradicação de discriminação: parte das diretrizes de equidade.
• IV – Promoção dos princípios dos direitos humanos, diversidade e sustentabilidade socioambiental: também expressamente prevista no PNE.

Portanto, a alternativa D é a única que contempla todas as diretrizes corretas e diretamente alinhadas à legislação.

Análise das alternativas incorretas

• A (I e II, apenas): Exclui as diretrizes III e IV, que também constam na lei.
• B (II e III, apenas): Não considera a erradicação do analfabetismo (I) e a promoção dos direitos humanos (IV).
• C (II, III e IV, apenas): Deixa de fora a erradicação do analfabetismo (I), desconsiderando uma das metas mais importantes.

Dicas para interpretação

Fique atento a expressões como "apenas" ou "todas". Em legislação, busque sempre conferir a literalidade da lei: ao lembrar que o artigo 2º do PNE cita explicitamente todos os itens, você evita errar por exclusão indevida.

Fonte: Lei nº 13.005/2014, art. 2º.

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Letra da lei:

 Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do vistas ao cumprimento do disposto no Art. 2º São diretrizes do PNE: art. 214 da Constituição Federal.

I - erradicação do analfabetismo ;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.