Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Segundo as orientações da Nota Técnica nº 24/2013, a recusa de matrícula e o não atendimento às necessidades educacionais específicas dos estudantes ferem o dispositivo constitucional, que assegura o direito à inclusão e pode acarretar:
( ) O público-alvo da educação bilíngue é o educando surdo, surdo cego, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
( ) A educação bilíngue de surdos será oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito e oral, como segunda língua.
( ) A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá até a conclusão do ensino fundamental.
( ) Os surdos oralizados não terão direito de acesso a tecnologias assistivas e deverão obrigatoriamente matricular-se em escolas e classes regulares.
( ) Serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, serão ofertados.
A sequência está correta em
I. Prover cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados.
II. Realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os recursos da educação a distância.
III. Integrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar.
IV. Matricular todos os educandos a partir dos 7 (sete) anos de idade no ensino fundamental.
Com base nas afirmativas, estão corretas:
I. Compete exclusivamente aos Estados manter, com a cooperação técnica e financeira da União, os programas de educação infantil e de ensino fundamental.
II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III. O ensino será ministrado com base no princípio na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede de ensino privada.
Com base nas afirmativas, estão corretas:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
II. O Estado deve garantir a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos profissionais nas escolas, dos Conselhos Tutelares para que identifiquem situações em que crianças e adolescentes vivenciam violência e agressões no âmbito familiar ou institucional.
III. Deve haver o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
IV. A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência foi instituída com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Com base nas afirmativas, estão corretas:
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstr eam/handle/id/529732/lei_de_diretrize s_e_bases_1ed.pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.
Tendo como referência os dispositivos expressos na forma da LDB em seu artigo 31, no que trata as regras comuns na organização da educação infantil, avalie as afirmações a seguir.
I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II - Educação superior.
III - Educação básica, formada pelo ensino médio; educação de jovens e adultos.
IV - Educação profissional.
Estão corretas as afirmativas:
I - As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III - Os órgãos municipais de educação.
Estão corretas as afirmativas:
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstr eam/handle/id/642419/LDB_7ed.pdf. Acesso em 11 dez. 2023. (adaptado)
Considerando que o ensino brasileiro será ministrado com base em princípios, os quais estão expressos na LDBEN -Título II – Art. 3°, avalie as afirmações a seguir.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
IV. Consideração com a diversidade étnicoracial.
V. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
É CORRETO o que se afirma em: