Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3378743 Pedagogia
A Libras – Língua Brasileira de Sinais, visa promover a acessibilidade comunicacional para pessoas surdas e foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei nº 10.436/2002, sendo consistente afirmar-se sobre ela que
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Q3378741 Pedagogia
Quando os aprendizes com necessidades educacionais especiais, ainda que com apoios e adaptações necessários, não alcançarem os resultados de escolarização previstos no Art. 32, da LDBEN: “desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo” __ e uma vez esgotadas as possibilidades apontadas nos Arts. 24, 26 e 32 da LDBEN __ as escolas devem outorgar-lhes: 
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Q3378740 Pedagogia

Segundo as orientações da Nota Técnica nº 24/2013, a recusa de matrícula e o não atendimento às necessidades educacionais específicas dos estudantes ferem o dispositivo constitucional, que assegura o direito à inclusão e pode acarretar:

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Q3378737 Pedagogia
O projeto pedagógico da escola contemplará como parte integrante da institucionalização da oferta do atendimento educacional especializado as seguintes especificidades, EXCETO: 
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Q3378668 Pedagogia
Tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e incluído pela Lei nº 14.191/2021, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O público-alvo da educação bilíngue é o educando surdo, surdo cego, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
( ) A educação bilíngue de surdos será oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito e oral, como segunda língua.
( ) A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá até a conclusão do ensino fundamental.
( ) Os surdos oralizados não terão direito de acesso a tecnologias assistivas e deverão obrigatoriamente matricular-se em escolas e classes regulares.
( ) Serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, serão ofertados.

A sequência está correta em
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Q3378657 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, existem eixos estruturantes das práticas pedagógicas para seguir na educação básica para crianças de 4 a 5 anos. Já a BNCC trouxe uma abordagem diferenciada para os alunos da educação infantil, inspirada nos eixos estruturantes descritos anteriormente. Assim, à medida que as crianças crescem, a organização dos processos educacionais se adapta às situações de aprendizagem garantidoras dos direitos que as crianças têm de aprender de forma positiva e saudável. Ao direito que, prevalentemente, assegura à criança a oportunidade de escolher as brincadeiras, os materiais e os ambientes de aprendizagem, contribuindo muito para a sua formação de cidadania e valores, chamamos direito de:
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Q3377950 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Distrito Federal, cada Estado e Município, e, supletivamente, a União, devem:
I. Prover cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados.
II. Realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os recursos da educação a distância.
III. Integrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar.
IV. Matricular todos os educandos a partir dos 7 (sete) anos de idade no ensino fundamental.
Com base nas afirmativas, estão corretas:
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Q3377949 Pedagogia
A gestão democrática do ensino público na educação básica deve seguir determinados princípios. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios:
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Q3377948 Pedagogia
O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:
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Q3377947 Pedagogia
Analise as seguintes afirmações sobre o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca da Educação Brasileira:
I. Compete exclusivamente aos Estados manter, com a cooperação técnica e financeira da União, os programas de educação infantil e de ensino fundamental.
II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III. O ensino será ministrado com base no princípio na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede de ensino privada.
Com base nas afirmativas, estão corretas:
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Q3377945 Pedagogia
Analise as seguintes afirmações sobre o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
II. O Estado deve garantir a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, dos profissionais nas escolas, dos Conselhos Tutelares para que identifiquem situações em que crianças e adolescentes vivenciam violência e agressões no âmbito familiar ou institucional.
III. Deve haver o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
IV. A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência foi instituída com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Com base nas afirmativas, estão corretas:
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Q3377935 Pedagogia
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) indicam como objetivos do ensino fundamental que os alunos sejam capazes de compreender a cidadania como:
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Q3377855 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei 9.394/1996), é a principal Lei Educacional que baliza os demais documentos normativos considerados fundamentais na organização da educação brasileira. A LDB dispõe os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino, abrangendo todas as suas esferas e setores. Para efeitos dessa lei, a educação infantil, é vista como primeira etapa da educação básica, e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstr eam/handle/id/529732/lei_de_diretrize s_e_bases_1ed.pdf. Acesso em: 26 nov. 2023.

Tendo como referência os dispositivos expressos na forma da LDB em seu artigo 31, no que trata as regras comuns na organização da educação infantil, avalie as afirmações a seguir.

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

É CORRETO apenas o que se afirma em:
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Q3377820 Pedagogia
A educação escolar compõe-se de:

I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
II - Educação superior.
III - Educação básica, formada pelo ensino médio; educação de jovens e adultos.
IV - Educação profissional.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3377819 Pedagogia
Segundo Art. 3º da LDBN nº. 9.394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
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Q3377818 Pedagogia
O Art. 22, da LDBN nº. 9.394/96, estabelece que:
Alternativas
Q3377817 Pedagogia
Segundo o Art. 18 da LDBEN nº. 9.394/96, os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III - Os órgãos municipais de educação.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3377816 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº. 9.394/96, em seu Art. 15, os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram:
Alternativas
Q3377815 Pedagogia
Segundo a Resolução nº. 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, dispõe no Art. 5º, inciso II, sobre Educação alimentar. Nele diz que:
Alternativas
Q3377632 Pedagogia
Promulgada em 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei 9.394 abrange a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior e outras modalidades de ensino. É um documento de suma importância, o qual assegura o direito social à educação para os estudantes brasileiros.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstr eam/handle/id/642419/LDB_7ed.pdf. Acesso em 11 dez. 2023. (adaptado)

Considerando que o ensino brasileiro será ministrado com base em princípios, os quais estão expressos na LDBEN -Título II – Art. 3°, avalie as afirmações a seguir.

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
IV. Consideração com a diversidade étnicoracial.
V. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
9601: C
9602: D
9603: C
9604: A
9605: B
9606: C
9607: C
9608: B
9609: E
9610: B
9611: E
9612: D
9613: B
9614: A
9615: D
9616: A
9617: C
9618: C
9619: A
9620: E