Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3542349 Pedagogia
No campo legal, a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em 2015, marca um divisor de águas, uma vez que a referida lei visa a “assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. 

Em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no âmbito educacional, o poder público deverá assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar uma série de situações e ações específicas, sendo um desses exemplos descritos por meio de qual alternativa?
Alternativas
Q3542314 Pedagogia
A Lei nº 10.639/2003 estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, bem como que o seu conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Nesse sentido, o professor de Geografia não deve:
Alternativas
Q3542246 Pedagogia
O art. 1º da Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, dos cursos de Graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Em relação aos marcos regulatórios, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/1996, consolidou a necessidade de avaliação, conforme o inciso IX do artigo 9º. Sobre isso, qual das seguintes afirmações está CORRETA?
Alternativas
Q3542244 Pedagogia
Na atualidade, com as mudanças nas necessidades educacionais e as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9394/96), o Supervisor Pedagógico precisa repensar sua prática para atender às novas demandas. Qual das seguintes atribuições NÃO corresponde ao papel do Supervisor Pedagógico?
Alternativas
Q3542230 Pedagogia
Qual é uma das características essenciais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9394/96 de 20/12/1996, que a distingue como um marco regulatório fundamental para a educação brasileira? 
Alternativas
Q3542229 Pedagogia
Qual é o papel da legislação federal e dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) na concepção do currículo como uma construção sócio-histórica?
Alternativas
Q3541979 Pedagogia
Conforme o Artigo 208: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

( ) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59/09);
( ) progressiva universalização do ensino médio gratuito (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14/96);
( ) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
( ) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade (Redação dada pela EC nº 53/06);
( ) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
( ) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

Qual a sequência correta:
Alternativas
Q3541699 Pedagogia
O Decreto nº 5626/2005, ao regulamentar a Lei nº 10.436 de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e o artigo 18 da Lei nº 10.098/2000, assegura direitos para as pessoas surdas. Considerando o referido documento, analise as afirmações abaixo:
Brasil. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 2005. Disponível em: < https:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm>. Acesso em: 04 nov. 2023.

I - Pessoa surda é aquela que utiliza aparelho auditivo e utiliza a Linguagem de Sinais ou a mímica para se comunicar.
II - A Língua Brasileira de Sinais - Libras é disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia.
III - As instituições federais não são obrigadas a ofertar o ensino bilíngue, que tem como proposta a Língua Brasileira de Sinais - Libras como primeira língua e a Língua Portuguesa escrita como segunda.
IV - Os estudantes com deficiência auditiva e apenas os surdos que tenham domínio da Língua Brasileira de Sinais - Libras têm direito ao Atendimento Educacional Especializado.
V - As instituições federais de ensino devem garantir que seus professores reconheçam e respeitem a singularidade linguística do estudante surdo, adotando formas de avaliação coerentes com a sua especificidade.

Assinale a alternativa que contém as afirmações CORRETAS:
Alternativas
Q3541698 Pedagogia
Tendo como referência a legislação nacional vigente e o livro organizado por Fleith (2007), com orientações para professores quanto à construção de práticas educacionais para estudantes com altas habilidades / superdotação, analise as afirmativas e preencha com V para aquelas que forem verdadeiras e F para as falsas.

BRASIL. Lei nº 9394/1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Conselho Nacional de Educação, 1996.
FLEITH, D. de S. A Construção de Práticas Educacionais para Alunos com Altas Habilidades / Superdotação. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2007. 80p. Disponível em: < http:// portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/altasha b2.pdf>. Acesso em 06 dez. 2023.

I - O estudante com altas habilidades / superdotação tem recursos intelectuais suficientes para desenvolver sozinho o seu potencial superior.
II - Caso o estudante com altas habilidades / superdotação opte por acelerar os estudos na Educação Básica e Superior, conforme garantido em legislação, ele perde o direito ao Atendimento Educacional Especializado.
III - Para Renzulli, um dos mais importantes estudiosos da área, as pessoas com altas habilidades / superdotação têm três elementos principais característicos: habilidades acima da média, envolvimento com a tarefa e criatividade.
IV - Há diversas formas de aceleração, como: saltar séries escolares; aceleração por disciplina; cursos especiais fora da escola em áreas específicas.
V - São exemplos de atividades de enriquecimento curricular: realizar oficinas de invenções; promover programas que instiguem o pensamento crítico e produtivo; desenvolver projetos em pequenos grupos; organizar atividades embasadas nos interesses dos estudantes.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3541695 Pedagogia
Segundo o Ministério da Educação, no Documento Diretrizes Operacionais para o AEE na Educação Básica, modalidade Educação Especial (Brasil, 2009), qual é a formação necessária para atuar no Atendimento Educacional Especializado? Assinale a alternativa CORRETA:

Brasil. Resolução nº 4, de 02 de outubro de 2009, institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica. Diário Oficial da União, Brasília, 2009. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2023.
Alternativas
Q3541693 Pedagogia
Considerando a terminologia utilizada pela legislação em vigor e os documentos norteadores de ações em Educação Especial, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3541692 Pedagogia
Tendo como referência a legislação vigente sobre o Atendimento Educacional Especializado - AEE, analise as afirmações abaixo.

Brasil. Nota Técnica – SEESP / GAB / nº 11/2010. Orientações para a institucionalização da Oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2010. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_ docman&view=download&alias=9937-nota-tecnica-11-2010&Itemid=30192>. Acesso em: 05/12/2023.

I - O AEE pode substituir o ensino da sala comum em alguns casos, pois é ele que atende as necessidades do estudante público-alvo da educação especial.
II - Nos atendimentos do AEE, o professor considera os saberes particulares do estudante, integrando-os à proposta pedagógica da escola.
III - O AEE tem como principal função desenvolver o reforço escolar dos conteúdos ministrados em sala de aula comum, buscando favorecer a inclusão escolar do estudante.
IV - Para facilitar a acessibilidade e participação dos estudantes, o docente responsável pelo AEE deve estabelecer parceria com a família.
V - O AEE pode ocorrer em qualquer sala da escola, não necessitando de espaço próprio para esse atendimento.
VI - O AEE pode ocorrer de forma individual ou em pequenos grupos.

Assinale a alternativa que contempla as afirmações CORRETAS:
Alternativas
Q3541691 Pedagogia
Célia é professora de Matemática no primeiro ano do Ensino Médio Integrado do IFMT e recebeu em sua turma um estudante com deficiência intelectual. Após avaliação diagnóstica, verificou-se que ele reconhece números de 0 a 100, realiza as operações de adição e subtração simples com auxílio de material concreto, tem pouco domínio da leitura e escrita e seu conhecimento está aquém dos propostos nos componentes curriculares. Se você for a/o docente de educação especial que atua neste campus e Célia procurá-la/o para solicitar auxílio neste caso, quais orientações fará, considerando a legislação vigente e as estratégias e adaptações existentes?

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto às possibilidades para auxiliar neste caso:
Alternativas
Q3541689 Pedagogia
O profissional de apoio está garantido na Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015), porém, conforme destaca Lopes (2018) em sua pesquisa sobre o “Perfil e Atuação dos Profissionais de Apoio à Inclusão Escolar”, ainda não há especificação legal sobre a formação necessária para o desenvolvimento deste trabalho. Considerando a importância do profissional de apoio, analise as afirmações a seguir e indique V para as verdadeiras e F para as falsas.

BRASIL. Lei n° 13.146 de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm.> Acesso em: 15 nov. 2023.
LOPES, M. M. Perfil e Atuação dos Profissionais de Apoio à Inclusão Escolar. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Educação Especial – PPGEEs, 169p. São Carlos – SP, 2018. Disponível em: <https:// repositorio.ufscar.br/bitstream/handle/ufscar/9899/LOPES_Mariana_2018.pdf?seque ce=4&isAllowed=y>. Acesso em: 15 nov. 2023. 

( ) Todos os estudantes com deficiência precisam de profissional de apoio.
( ) O profissional de apoio pode dar suporte às atividades do estudante com deficiência quando necessário.
( ) Deve ser contratado um profissional de apoio para cada estudante com deficiência da turma.
( ) Quando o profissional de apoio não pode ir trabalhar, o estudante com deficiência que ele acompanha deve ser orientado a ficar em casa.
( ) O estudante com deficiência pode realizar atividades diferentes dos colegas de sala.
( ) O profissional de apoio é responsável pela elaboração das atividades que serão desenvolvidas pelo estudante público-alvo da educação especial que ele acompanha.

Assinale a alternativa que contempla a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3541685 Pedagogia
O Planejamento Educacional Individualizado – PEI é amparado por vários documentos legais e especificamente pela Medida Provisória nº 1.025/2020. No entanto, segundo Tannús-Valadão (2018), sua elaboração e execução têm sido de responsabilidade das escolas que contam com professores da Educação Especial, atuantes no Atendimento Educacional Especializado – AEE. Sabendo-se da importância do PEI no processo de inclusão escolar dos estudantes público-alvo da educação especial, de acordo com Tannús-Valadão (2018), é INCORRETO afirmar:

BRASIL. Medida Provisória nº 1025, de 31 de dezembro de 2020. Dispõe sobre o Plano de Ensino Individualizado – PEI, no âmbito do sistema educacional inclusivo. Disponível em: <https://legis.senado. leg.br/sdleggetter/documento?dm=8921974&ts=1618945764007&disposition=inline#:~:text=Page%20 1,MEDIDA%20PROVIS%C3%93RIA%20N%C2%BA%201.025%2C%20DE%2031%20DE%20DEZEMBRO%20DE%20 2020,%C3%A2mbito%20do%20sistema%20educacional%20inclusivo.>. Acesso em: 05/12/2023.

TANNÚS-VALADÃO, G.; MENDES, E. G. Inclusão Escolar e o Planejamento Educacional Individualizado: estudo comparativo sobre práticas de planejamento em diferentes países. Revista Brasileira de Educação, v. 23, 2018. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/rbedu/a/mJJDHWr3xyVzztRdVjdhJSg/abstract/?lang=pt>. Acesso em: 11 nov. 2023.
Alternativas
Q3541683 Pedagogia
A Lei nº 13.146 (Brasil, 2015) dispõe sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e traz avanços na área da Educação Especial. Com base nesse documento, analise as afirmações abaixo e indique V para as que forem verdadeiras e F para as valsas.

BRASIL. Lei n° 13.146 de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm.> Acesso em: 15 nov. 2023.

( ) A inclusão escolar deve ser garantida em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
( ) Quem praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoas com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e o não fornecimento de tecnologia assistiva, poderá responder por crime cuja pena de reclusão é de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
( ) As escolas particulares podem cobrar valores adicionais para contratação de profissionais de apoio escolar, tradutores/intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras, ou outro profissional necessário especificamente para aquele estudante com deficiência.
( ) Nos processos seletivos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser garantidos à pessoa com deficiência, entre outros direitos: atendimento preferencial, dilação do tempo e provas em formato acessível.
( ) Para os estudantes surdos, a educação bilíngue, que estabelece a Libras como primeira língua e a língua portuguesa escrita como segunda língua, é garantida apenas nas classes e escolas bilíngues ou nas instituições especializadas.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3541681 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) constitui-se em documento norteador das ações propostas nesta área. Considerando o seu conteúdo, analise as afirmações e assinale a alternativa que contempla a definição CORRETA de Educação Especial, de Atendimento Educacional Especializado - AEE e de seu público-alvo.

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em 05 nov. 2023.
Alternativas
Q3541074 Pedagogia
Sobre a BNCC, considere:

I) A área de Linguagens, no Ensino Fundamental, está centrada no conhecimento, na compreensão, na exploração, na análise e na utilização das diferentes linguagens (visuais, sonoras, verbais, corporais).
II) No Ensino Médio, o foco da área de Linguagens e suas Tecnologias está na ampliação da autonomia, do protagonismo e da autoria nas práticas de diferentes linguagens; na identificação e na crítica aos diferentes usos das linguagens, explicitando seu poder no estabelecimento de relações; na apreciação e na participação em diversas manifestações artísticas e culturais; e também no uso criativo das diversas mídias.
III) A BNCC na área de Linguagens e suas Tecnologias no Ensino Médio prioriza cinco campos de atuação social. São eles: o campo das práticas de estudo e pesquisa; o campo de atuação na vida públicа, о campo artístico, o campo jornalístico-midiático e o campo da vida pessoal.
IV) A BNCC na área de Linguagens e suas Tecnologias no Ensino Médio prioriza três campos de atuação social. São eles: o campo das práticas de estudo e pesquisa, o campo artístico e o campo jornalístico-midiático.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3540738 Pedagogia
De acordo com a BNCC (2013), a unidade temática esportes reúne tanto as manifestações mais formais dessa prática quanto as derivadas. São consideradas categorias de esportes, EXCETO: 
Alternativas
Q3539962 Pedagogia
Leia:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018.

Sobre a BNCC para o ensino médio, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
8621: E
8622: D
8623: A
8624: B
8625: B
8626: C
8627: D
8628: D
8629: E
8630: B
8631: E
8632: E
8633: D
8634: B
8635: E
8636: C
8637: D
8638: D
8639: B
8640: E