Alternativa correta: C – V, V, F, V, F

1. Tema central:

A questão aborda a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especialmente os artigos sobre Educação Inclusiva. O objetivo é julgar assertivas relacionadas à garantia de direitos educacionais para pessoas com deficiência, tema frequente e importante em concursos de pedagogia e legislação educacional.

2. Resumo teórico:

A Lei nº 13.146 garante acesso pleno e igualitário à educação em todos os níveis e modalidades, proíbe discriminação, assegura adaptações razoáveis, uso de tecnologia assistiva e atendimento preferencial nos processos seletivos. É vedada qualquer cobrança extra de famílias por serviços de apoio. Para estudantes surdos, a educação bilíngue deve ser considerada, tendo Libras como primeira língua e português escrito como segunda, não estando restrita somente a instituições especializadas.

3. Alternativa correta comentada:

(V) Inclusão escolar nos diferentes níveis/modalidades — Correta, pois o artigo 28 da Lei prevê o acesso à educação em todos os níveis, ao longo de toda a vida.

(V) Discriminação é crime — Correta, conforme artigo 88 da Lei: discriminação, inclusive recusa de adaptações, é crime com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

(F) Cobrança adicional em escola particular — Incorreta, pois é vedada qualquer cobrança extra por apoio escolar ou profissionais especializados, conforme artigo 28, §1º.

(V) Direito a atendimento especial em processos seletivos — Correta, a Lei garante atendimento preferencial, tempo ampliado e formato acessível (art. 30).

(F) Educação bilíngue somente em escolas especializadas — Incorreta; a educação bilíngue deve ser ofertada preferencialmente em classes e escolas bilíngues, não sendo restrita a instituições especializadas (art. 28, §3º).

4. Estratégias para a prova:

Procure palavras como “vedada”, “todos os níveis” e “apenas”, pois costumam indicar pegadinhas ou exageros. Leia com atenção os termos absolutos e verifique sempre o texto legal.

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Olá, pessoal.

Resposta C

( V ) A inclusão escolar deve ser garantida em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

( V ) Quem praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoas com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e o não fornecimento de tecnologia assistiva, poderá responder por crime cuja pena de reclusão é de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

( F ) As escolas particulares podem cobrar valores adicionais para contratação de profissionais de apoio escolar, tradutores/intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras, ou outro profissional necessário especificamente para aquele estudante com deficiência.

§ 1º Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do  caput  deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

( V ) Nos processos seletivos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser garantidos à pessoa com deficiência, entre outros direitos: atendimento preferencial, dilação do tempo e provas em formato acessível.

V - dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

(F) Para os estudantes surdos, a educação bilíngue, que estabelece a Libras como primeira língua e a língua portuguesa escrita como segunda língua, é garantida apenas nas classes e escolas bilíngues ou nas instituições especializadas.

IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;